08/07/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:10

Transitado em Julgado em 04/07/2025
08/07/2025 03:20

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705228-27.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA JOSE PIRES MARTINS REQUERIDO: MARISA LOJAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que a parte autora, antes da realização da audiência de conciliação, requereu a desistência do feito, conforme petição de ID 241449502.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e, por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cancele-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para o dia 21/07/2025 às 15:00.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se somente a parte autora.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
04/07/2025 16:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2025 15:00, Juizado Especial Cível do Guará.
04/07/2025 15:00

Recebidos os autos
04/07/2025 15:00

Extinto o processo por desistência
03/07/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/07/2025 16:39

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
27/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 16:29

Recebidos os autos
23/06/2025 16:29

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/06/2025 22:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2025 03:18

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705228-27.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA JOSE PIRES MARTINS REQUERIDO: MARISA LOJAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a tramitação prioritária do feito, na modalidade “idoso” (já cadastrada no sistema PJe), uma vez que a parte autora possui mais de 60 anos de idade, conforme comprova o documento de ID 237687147.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Apresente comprovante de residência atualizado, em seu nome, a fim de justificar a competência territorial desta Circunscrição Judiciária.

Caso resida com a pessoa titular do comprovante de ID 237687156, deverá esclarecer tal circunstância e comprovar documentalmente o vínculo que as une; b) Emende a petição inicial, discriminando de forma clara e individualizada os danos materiais suportados, com a devida comprovação documental, adequando, se necessário, o valor do pedido e o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido; c) Exclua o pedido de exibição de documentos, uma vez que tal medida possui rito próprio e é incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais, nos termos da Lei 9.099/1995.

A emenda deverá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias, por meio de nova petição inicial, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/06/2025 16:29

Recebidos os autos
05/06/2025 16:29

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/05/2025 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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