TJDFT - 0763390-14.2022.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/12/2023 19:16
Arquivado Provisoramente
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22/12/2023 17:05
Juntada de Petição de ofício de requisição
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18/12/2023 17:00
Juntada de comunicações
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18/12/2023 17:00
Juntada de Certidão
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13/12/2023 13:03
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
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26/10/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 10:18
Publicado Certidão em 19/10/2023.
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18/10/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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16/10/2023 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 19:38
Expedição de Certidão.
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15/10/2023 21:37
Recebidos os autos
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15/10/2023 21:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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05/10/2023 08:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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04/10/2023 15:07
Recebidos os autos
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04/10/2023 15:07
Outras decisões
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22/09/2023 19:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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22/09/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 00:21
Publicado Certidão em 04/09/2023.
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01/09/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0763390-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PETER FALUHELYI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.
Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.
De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.
Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.
Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.
Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.
Havendo impugnação, façam-se conclusos.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023 18:50:29.
LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral -
30/08/2023 18:50
Transitado em Julgado em 29/08/2023
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30/08/2023 18:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/08/2023 01:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
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22/08/2023 03:48
Decorrido prazo de PETER FALUHELYI em 21/08/2023 23:59.
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08/08/2023 10:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:45
Publicado Sentença em 04/08/2023.
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04/08/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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03/08/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos opostos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença registrada eletronicamente. -
02/08/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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02/08/2023 15:02
Recebidos os autos
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02/08/2023 15:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/07/2023 21:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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21/07/2023 17:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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21/07/2023 17:15
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 10:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/07/2023 00:50
Publicado Sentença em 14/07/2023.
-
14/07/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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12/07/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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12/07/2023 10:44
Recebidos os autos
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12/07/2023 10:44
Julgado procedente em parte do pedido
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30/06/2023 14:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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28/06/2023 20:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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28/06/2023 20:30
Recebidos os autos
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23/06/2023 13:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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22/06/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 00:27
Publicado Certidão em 15/06/2023.
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15/06/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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13/06/2023 15:24
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 01:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
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12/06/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 21:44
Recebidos os autos
-
10/05/2023 21:44
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 21:44
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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16/03/2023 17:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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15/03/2023 14:50
Juntada de Petição de réplica
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06/03/2023 00:14
Publicado Certidão em 06/03/2023.
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03/03/2023 00:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
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03/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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01/03/2023 16:46
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 16:20
Juntada de Petição de contestação
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02/12/2022 19:09
Recebidos os autos
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02/12/2022 19:09
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 19:09
Decisão interlocutória - recebido
-
29/11/2022 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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29/11/2022 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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