25/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:20

Juntada de Certidão
09/06/2025 21:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:18

Recebidos os autos
09/06/2025 18:18

Determinada Requisição de Informações
05/06/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
05/06/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:04

Recebidos os autos
28/05/2025 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
26/05/2025 20:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
26/05/2025 20:43

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:28

Recebidos os autos
26/05/2025 18:28

Determinada Requisição de Informações
22/05/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
21/05/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:39

Recebidos os autos
10/04/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
21/03/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:22

Recebidos os autos
07/02/2025 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
06/02/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
06/02/2025 17:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:34

Recebidos os autos
29/01/2025 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
27/01/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
27/01/2025 16:16

Recebidos os autos
27/01/2025 16:16

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
27/01/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:18

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 10:53

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:11

Juntada de Certidão
29/11/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:15

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 19:10

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 18:55

Recebidos os autos
06/11/2024 18:55

Expedido alvará de levantamento
06/11/2024 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
06/11/2024 17:32

Recebidos os autos
06/11/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
06/11/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 20:26

Recebidos os autos
04/11/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
04/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 22:21

Recebidos os autos
15/10/2024 22:21

Determinada Requisição de Informações
02/08/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
02/08/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/07/2024 04:13

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0735148-84.2022.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: JOANA DARC DA PAZ DE LIMA HERDEIRO: VICTOR RUAN LIMA DA CUNHA, K.

S.

L.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: JOANA DARC DA PAZ DE LIMA INVENTARIADO: ROGERIO RODRIGUES DA CUNHA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, dê-se prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 17:30:56.

KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral
21/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 21:52

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0735148-84.2022.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: JOANA DARC DA PAZ DE LIMA HERDEIRO: VICTOR RUAN LIMA DA CUNHA, K.

S.

L.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: JOANA DARC DA PAZ DE LIMA INVENTARIADO: ROGERIO RODRIGUES DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Intime-se a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias: a) informar e comprovar com quem encontra-se a posse do veículo a inventariar, inclusive com especificação das datas pertinentes; b) informar e comprovar quem reside no imóvel a inventariar e a que título; e c) carrear aos autos certidão de (in) existência de dependentes habilitados do extinto junto ao INSS ou, no caso de funcionário público, junto ao órgão correspondente.

II.

Após, ouça-se o Ministério Público.

III.

Por fim, retornem os autos conclusos.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
14/05/2024 19:39

Recebidos os autos
14/05/2024 19:39

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
14/05/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
14/05/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:40

Recebidos os autos
13/05/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
18/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0735148-84.2022.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: JOANA DARC DA PAZ DE LIMA HERDEIRO: VICTOR RUAN LIMA DA CUNHA, K.

S.

L.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: JOANA DARC DA PAZ DE LIMA INVENTARIADO: ROGERIO RODRIGUES DA CUNHA CERTIDÃO 1.

Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intime-se a inventariante a cumprir integralmente todos os itens da decisão de ID 185426340, VI. 2.

Prazo: 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 14:38:13.

KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral
02/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
26/03/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0735148-84.2022.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: JOANA DARC DA PAZ DE LIMA HERDEIRO: VICTOR RUAN LIMA DA CUNHA, K.

S.

L.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: JOANA DARC DA PAZ DE LIMA INVENTARIADO: ROGERIO RODRIGUES DA CUNHA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 17:52:32.

KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral
29/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:08

Recebidos os autos
06/02/2024 16:08

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
06/02/2024 15:54

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:47

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
06/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0735148-84.2022.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JOANA DARC DA PAZ DE LIMA HERDEIRO: VICTOR RUAN LIMA DA CUNHA, K.

S.

L.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: JOANA DARC DA PAZ DE LIMA INVENTARIADO: ROGERIO RODRIGUES DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Recebo a petição de ID. 144862701 e emendas subsequentes como primeiras declarações.

II.

Cuida-se de ação de inventário e partilha dos bens deixados por ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA, que tramitará sob o Rito do Arrolamento Comum (retifique-se/anote-se).

III.

Custas recolhidas (ID’s. 165033779 e 165033790).

IV.

Nomeio a sra.

JOANA D’ ARC DA PAZ DE LIMA CUNHA para o cargo de inventariante, independentemente da subscrição de termo de compromisso, a teor dos arts. 664 e 617, caput e inciso I, do CPC; ficando, todavia, advertido de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe são confiadas na forma dos arts. 618 e 619 do CPC, sob pena de remoção, e, se o caso, incorrer em responsabilidade cível, administrativa e criminal.

V.

Proceda-se a juntada do extrato atualizado da (s) conta (s) judiciais vinculadas a estes autos.

VI.

Feito, intime-se o inventariante ora nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informar e comprovar quem reside nos imóveis a partilhar e a que título; b) trazer aos autos as guias de recolhimento de todos os débitos tributários (IPTU, taxa de água, IPVA, taxa de licenciamento), necessários à obtenção das certidões negativas de débitos distritais sobre o imóvel e o veículo a partilhar e de débitos distritais e federais em nome do espólio (itens 'f', 'g', 'h', 'k' da decisão de emenda de ID. 145300244).

Para o eventual levantamento de valores para solver os débitos tributários, a inventariante deverá requerer o valor exato para tanto, mediante comprovação prévia. c) juntar cópia legível e atualizada do CRLV-e do automóvel inventariado; d) juntar certidão de testamento em nome do inventariado, expedida pela CENSEC; e) certidão de matrícula e de ônus reais atualizada do imóvel inventariado.

Tratando-se de bem irregular, ou seja, de bem que ainda não possui matrícula aberta em Cartório, juntar declaração negativa de matrícula, a ser expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; f) apresentar cópia do requerimento, da memória de cálculos e do comprovante de pagamento do ITCM perante o respectivo Estado e/ou Distrito Federal; ou, se o caso, do requerimento de isenção e do Ato Declaratório de Isenção do imposto de transmissão; e g) colacionar aos autos plano de partilha de forma técnica, em consonância com os artigos 620 e 653 do CPC.

VII.

Após, ouça-se o Ministério Público.

VIII.

Enfim, façam-se os autos conclusos.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Intime-se.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto
01/02/2024 21:04

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:57

Recebidos os autos
01/02/2024 17:57

Recebida a emenda à inicial
29/01/2024 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
28/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:51

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:44

Publicado Intimação em 17/11/2023.
16/11/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:36

Recebidos os autos
13/11/2023 18:36

Determinada a emenda à inicial
20/10/2023 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
20/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
18/10/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0735148-84.2022.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JOANA DARC DA PAZ DE LIMA HERDEIRO: VICTOR RUAN LIMA DA CUNHA, K.

S.

L.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: JOANA DARC DA PAZ DE LIMA INVENTARIADO: ROGERIO RODRIGUES DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

A inicial ainda comporta emenda.

Assim, no DERRADEIRO prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO, emende-se a peça de ingresso para: a) mesmo diante das inúmeras dilações, verifico que os autores não trouxeram aos autos, a contento, as guias de recolhimento de TODOS os débitos tributários, bem como o comprovante dos gastos com emolumentos necessários ao integral cumprimento das ordens de emenda (ID's 145300244, 155452292 e 159634710).

Destarte, tragam aos autos as guias de recolhimento de todos os débitos tributários (IPTU, taxa de água, IPVA, taxa de licenciamento), necessários à obtenção das certidões negativas de débitos distritais sobre o imóvel e o veículo a partilhar e de débitos distritais e federais em nome do espólio ou, se o caso, instruam o feito com as respectivas certidões negativas – ou positivas com efeitos de negativas.

Destaca-se que eventual deferimento do pedido de levantamento de valores, neste momento, ficará vinculado ao valor ESTRITAMENTE necessário à quitação dos débitos tributários, necessários à obtenção das certidões negativas de débitos distritais sobre o imóvel e o veículo a partilhar e de débitos distritais e federais em nome do espólio, para que se possa dar início ao inventário, razão pela qual dever-se-á informar o VALOR EXATO necessário para a quitação dos débitos; e b) em razão da informação de baixa do gravame no documento do veículo a inventariar, os requerentes deverão juntar cópia legível e atualizada (2023) do CRLV ou do CRLV-e do veículo a inventariar.

Se o gravame não tiver sido devidamente baixado, dever-se-á retificar a inicial para que a partilha recaia apenas sobre os eventuais direitos e deveres de aquisição sobre o veículo.

II.

Após, retornem os autos conclusos para RECEBIMENTO ou INDEFERIMENTO da peça de ingresso.

Ressalto que a parte requerente deverá apresentar nova petição inicial, na íntegra, devidamente retificada, observando-se as ordens precedentes, na forma do art. 321 do CPC.

Os documentos que a acompanharem devem ser LEGÍVEIS e apresentados na forma vertical, evitando-se documentos atravessados (ou de "cabeça para baixo") ou repetidos, pois dificultam a análise e o bom andamento do processo eletrônico.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 28 de setembro de 2023 13:59:18.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juiz(íza) de Direito
28/09/2023 18:59

Recebidos os autos
28/09/2023 18:59

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
25/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:34

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0735148-84.2022.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JOANA DARC DA PAZ DE LIMA HERDEIRO: VICTOR RUAN LIMA DA CUNHA, K.

S.

L.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: JOANA DARC DA PAZ DE LIMA INVENTARIADO: ROGERIO RODRIGUES DA CUNHA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo DERRADEIRO prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 14:58:01.

KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral
07/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
04/08/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:48

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
11/07/2023 21:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2023 00:50

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
14/06/2023 19:03

Recebidos os autos
14/06/2023 19:03

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
12/06/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 19:48

Recebidos os autos
23/05/2023 19:48

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
11/05/2023 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2023 14:18

Juntada de Certidão
18/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 15:45

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:33

Juntada de Certidão
17/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 20:43

Recebidos os autos
13/04/2023 20:43

Deferido em parte o pedido de JOANA DARC DA PAZ DE LIMA - CPF: *61.***.*32-34 (MEEIRO)
13/04/2023 20:43

Determinada a emenda à inicial
13/04/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
03/04/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 05:15

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 18:35

Juntada de Certidão
10/02/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:15

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 00:21

Recebidos os autos
15/12/2022 00:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/12/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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