30/04/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700443-23.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIANE GALIENE BATISTA DA SILVA REVEL: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A D E C I S Ã O Vistos etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora deixou transcorrer o prazo concedido, inviabilizando, por consequência, o prosseguimento do feito.

Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora.

Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora.

Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53,§ 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição.

Dê-se ciência ao credor e arquivem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
23/04/2025 12:52

Recebidos os autos
23/04/2025 12:52

Determinado o arquivamento
15/04/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ELIANE GALIENE BATISTA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:14

Recebidos os autos
03/04/2025 14:14

Outras decisões
31/03/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
31/03/2025 18:20

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:23

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:21

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 14:28

Recebidos os autos
10/02/2025 14:28

Outras decisões
04/02/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/02/2025 14:14

Processo Desarquivado
03/02/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:00

Juntada de Petição de substabelecimento
18/07/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 18:12

Recebidos os autos
18/07/2024 18:12

Determinado o arquivamento
17/07/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/07/2024 04:23

Decorrido prazo de ELIANE GALIENE BATISTA DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/07/2024.
10/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
03/07/2024 16:11

Recebidos os autos
03/07/2024 16:11

Indeferido o pedido de ELIANE GALIENE BATISTA DA SILVA - CPF: *17.***.*36-87 (REQUERENTE)
27/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/06/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:36

Recebidos os autos
26/06/2024 16:36

Indeferido o pedido de ELIANE GALIENE BATISTA DA SILVA - CPF: *17.***.*36-87 (REQUERENTE)
24/06/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/06/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:18

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
18/06/2024 16:59

Recebidos os autos
18/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/06/2024 05:06

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 10/06/2024.
14/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 17:43

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 17:10

Recebidos os autos
04/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:04

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
15/05/2024 17:42

Recebidos os autos
15/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/05/2024 04:04

Processo Desarquivado
12/05/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 11:06

Transitado em Julgado em 28/10/2023
28/10/2023 04:00

Decorrido prazo de ELIANE GALIENE BATISTA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:59

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:48

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:13

Recebidos os autos
09/10/2023 15:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/10/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:37

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700443-23.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIANE GALIENE BATISTA DA SILVA REVEL: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A D E S P A C H O Vistos etc.

Diante da tentativa frustrada de penhora pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, bem como a localização deles, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
26/09/2023 17:51

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:00

Recebidos os autos
26/09/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/09/2023 13:04

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:57

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:31

Recebidos os autos
31/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
31/08/2023 14:18

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:59

Decorrido prazo de ELIANE GALIENE BATISTA DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:37

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:45

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700443-23.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIANE GALIENE BATISTA DA SILVA REVEL: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, no dia 03/08/2023, transcorreu "in albis" o prazo para a parte REVEL: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A cumprir a determinação contida na Decisão de ID n.º 162796636, primeira parte (CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA).

Certifico ainda que alterei os dados nos autos do PJE, conforme decisão supramencionada, anotando a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para que apresente a respectiva planilha, com a atualização do débito/dívida, nos termos da sentença e decisão proferidas nestes autos.

Após apresentada a planilha, encaminhe-se estes autos para a consulta ao Sistema BACENJUD, conforme determinado.

Gama-DF, 4 de agosto de 2023 13:43:02.

JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
04/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:18

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 03/08/2023 23:59.
22/07/2023 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2023 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 16:13

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:27

Recebidos os autos
23/06/2023 12:27

Outras decisões
21/06/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/06/2023 16:50

Processo Desarquivado
21/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 18:10

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 18:08

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:08

Transitado em Julgado em 17/06/2023
17/06/2023 01:37

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 12:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de ELIANE GALIENE BATISTA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:45

Publicado Sentença em 09/05/2023.
09/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 13:25

Recebidos os autos
05/05/2023 13:25

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2023 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
18/04/2023 17:08

Recebidos os autos
18/04/2023 17:08

Decretada a revelia
17/04/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/04/2023 01:29

Decorrido prazo de ELIANE GALIENE BATISTA DA SILVA em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
12/04/2023 15:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 00:28

Recebidos os autos
11/04/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2023 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 00:56

Decorrido prazo de ELIANE GALIENE BATISTA DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 03:57

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:07

Juntada de Certidão
15/02/2023 18:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/01/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 17:20

Recebidos os autos
16/01/2023 17:20

Decisão interlocutória - recebido
16/01/2023 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/01/2023 19:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2023 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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