14/08/2023 17:13

Arquivado Definitivamente
13/08/2023 04:47

Processo Desarquivado
11/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:53

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 19:53

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:30

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0726811-33.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICA DO CARMO JUNOT REU: TEMPO DE VIVER FABRICACAO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI, MARILIA HENRIQUE DOS SANTOS, RENATO DE ALCANTARA TAVARES SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ERICA DO CARMO JUNOT em face de TEMPO DE VIVER FABRICACAO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista as petições IDs 165445460 e 165446060, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 17 de julho de 2023, às 13:27:16.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
31/07/2023 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 09:44

Recebidos os autos
31/07/2023 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2023 09:43

Juntada de Certidão
31/07/2023 00:20

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
17/07/2023 23:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2023 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2023 22:47

Recebidos os autos
17/07/2023 22:47

Homologada a Transação
17/07/2023 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
16/07/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:13

Recebidos os autos
14/07/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
14/07/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 11:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2023 18:54

Recebidos os autos
05/07/2023 18:54

Deferido o pedido de ERICA DO CARMO JUNOT - CPF: *79.***.*57-20 (AUTOR).
05/07/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/07/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/06/2023 13:18

Recebidos os autos
23/06/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:47

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 14:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/06/2023 17:33

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 11:52

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 11:40

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 10:42

Recebidos os autos
19/05/2023 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 19:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 19:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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