TJDFT - 0055320-61.2003.8.07.0001
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 02:35
Publicado Despacho em 29/08/2025.
-
29/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
27/08/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 12:09
Recebidos os autos
-
27/08/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/08/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 03:32
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/08/2025 23:59.
-
18/08/2025 02:32
Publicado Despacho em 18/08/2025.
-
16/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
14/08/2025 13:12
Recebidos os autos
-
14/08/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/08/2025 13:35
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 02:31
Publicado Despacho em 28/07/2025.
-
26/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
24/07/2025 14:01
Recebidos os autos
-
24/07/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/07/2025 12:11
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
21/07/2025 22:52
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 02:30
Publicado Certidão em 14/07/2025.
-
12/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
10/07/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 15:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2025 18:33
Juntada de Petição de manifestação
-
12/06/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 15:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/05/2025 10:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/05/2025 02:39
Publicado Despacho em 27/05/2025.
-
27/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
26/05/2025 10:44
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 17:19
Recebidos os autos
-
22/05/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/05/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 20:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/05/2025 20:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/05/2025 12:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/05/2025 03:07
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE AGUIAR em 15/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 12:24
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 02:26
Publicado Certidão em 25/04/2025.
-
25/04/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
23/04/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 12:57
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 15:04
Expedição de Ofício.
-
10/04/2025 02:23
Publicado Despacho em 10/04/2025.
-
10/04/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
09/04/2025 18:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/04/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 12:23
Recebidos os autos
-
08/04/2025 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/04/2025 20:50
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 02:25
Publicado Intimação em 27/03/2025.
-
27/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
24/03/2025 16:31
Recebidos os autos
-
24/03/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/03/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 20:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/03/2025 19:34
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 02:42
Decorrido prazo de DIONIZIO DE ARAUJO CARNEIRO em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 02:42
Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA RODRIGUES em 10/03/2025 23:59.
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07/03/2025 12:57
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 20:12
Publicado Intimação em 26/02/2025.
-
26/02/2025 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
25/02/2025 21:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/02/2025 19:22
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 16:36
Recebidos os autos
-
21/02/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/02/2025 18:32
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:03
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 12:51
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 03:19
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA BARBOZA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 03:19
Decorrido prazo de ANA CRISTINA LOPES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 03:19
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SANTANA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:19
Decorrido prazo de NOE ALVES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:19
Decorrido prazo de LUIS ALVES DE SANTANA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:19
Decorrido prazo de IOLANDA BARBOSA DOS REIS BALBINO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:19
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE AGUIAR em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:19
Decorrido prazo de MANOEL JUVENAL DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:19
Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM MARCOS LUSTOSA DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:19
Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:19
Decorrido prazo de Diligência de verificação em 04/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 12:59
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 12:36
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 14:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/01/2025 12:08
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
15/12/2024 18:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 15:35
Expedição de Mandado.
-
02/12/2024 10:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/12/2024 02:18
Publicado Despacho em 02/12/2024.
-
30/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
28/11/2024 19:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/11/2024 19:14
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 17:41
Recebidos os autos
-
27/11/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/11/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 17:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 16:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/10/2024 16:03
Expedição de Mandado.
-
28/10/2024 02:16
Publicado Despacho em 28/10/2024.
-
26/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
24/10/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 19:06
Recebidos os autos
-
23/10/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/10/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 21:53
Juntada de Petição de manifestação
-
20/09/2024 14:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/09/2024 12:25
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 02:29
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:29
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:29
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:29
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:29
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:29
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:29
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:29
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:29
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:29
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:29
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
14/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
14/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
14/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
14/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
14/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
14/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
14/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
14/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
14/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
14/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
14/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
13/09/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 21:12
Expedição de Ofício.
-
12/09/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 13:29
Recebidos os autos
-
11/09/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/09/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 19:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/09/2024 19:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/08/2024 18:32
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 11:23
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DIONIZIO DE ARAUJO CARNEIRO em 21/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 02:18
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA BARBOZA em 21/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 02:33
Publicado Despacho em 14/08/2024.
-
14/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
14/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0055320-61.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Entregar (10670) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: LUIZ ALBERTO DE AGUIAR e outros DESPACHO Id 202210400.
Ante o teor desse despacho e da diligência de id 201943061, digam as partes.
Ciência ao MP.
Int.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024 14:31:56.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
12/08/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 15:16
Recebidos os autos
-
12/08/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/08/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 18:43
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/07/2024 17:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/07/2024 14:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/07/2024 14:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/07/2024 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 03:08
Publicado Decisão em 18/07/2024.
-
18/07/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
18/07/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
18/07/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
18/07/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
18/07/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
18/07/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
18/07/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
18/07/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
18/07/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
18/07/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
18/07/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
18/07/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
17/07/2024 10:56
Juntada de Petição de manifestação
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0055320-61.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Entregar (10670) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: LUIZ ALBERTO DE AGUIAR e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se aguardando as providências a serem executadas pela Comissão de Soluções Fundiárias, em cumprimento à decisão na ADPF 828 e Resolução CNJ 510 (id 195762819).
Portanto, aguarde-se a ultimação das ações desenvolvidas pela Comissão de Soluções Fundiárias, após o quê ponderar-se-á sobre a necessidade e pertinência da diligência de reintegração forçada.
I.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024 17:08:25.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
16/07/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 17:15
Recebidos os autos
-
15/07/2024 17:15
Outras decisões
-
15/07/2024 17:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/07/2024 22:56
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2024 04:34
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA BARBOZA em 05/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 19:55
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 03:26
Publicado Certidão em 28/06/2024.
-
28/06/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0055320-61.2003.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: LUIZ ALBERTO DE AGUIAR e outros CERTIDÃO Tendo em vista o retorno da diligência de verificação (ID 201943061), e de ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, intimo as partes interessadas a manifestarem-se.
Prazo: 05 (cinco) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
26/06/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2024 19:01
Juntada de Petição de manifestação
-
10/06/2024 18:58
Juntada de Petição de manifestação
-
10/06/2024 18:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/06/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 13:57
Expedição de Mandado.
-
04/06/2024 04:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 03:41
Publicado Despacho em 04/06/2024.
-
04/06/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
30/05/2024 22:29
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0055320-61.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Entregar (10670) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: LUIZ ALBERTO DE AGUIAR e outros DESPACHO Id 198256983.
Por inteira ausência de previsão legal indefiro o pedido objeto dessa petição consistente em impor ao Oficial de Justiça faça contato com os advogados dos requeridos.
Expeça-se novo mandado, nos termos do de id 193663320.
Ciência ao MP e DP.
Int.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 22:40:51.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
29/05/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 12:28
Recebidos os autos
-
29/05/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 19:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/05/2024 19:25
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 18:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/05/2024 02:42
Publicado Certidão em 24/05/2024.
-
23/05/2024 22:29
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2024 22:25
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2024 22:24
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
22/05/2024 21:59
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 09:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/05/2024 03:32
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE AGUIAR em 16/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 08:32
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 02:38
Publicado Certidão em 09/05/2024.
-
08/05/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
06/05/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 18:25
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 11:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2024 12:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/04/2024 14:54
Juntada de Petição de manifestação
-
18/04/2024 02:47
Publicado Despacho em 18/04/2024.
-
18/04/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
17/04/2024 17:21
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 13:42
Recebidos os autos
-
16/04/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 09:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/04/2024 16:04
Juntada de Petição de manifestação
-
12/04/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 16:59
Recebidos os autos
-
01/04/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/04/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 21:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2024 17:53
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 14:04
Recebidos os autos
-
14/03/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/03/2024 17:07
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 15:30
Recebidos os autos
-
08/03/2024 15:30
Outras decisões
-
07/03/2024 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/03/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 14:42
Recebidos os autos
-
01/03/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
22/02/2024 23:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/02/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 12:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/02/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 13:21
Recebidos os autos
-
05/02/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/02/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 21:53
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 14:31
Recebidos os autos
-
15/01/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 09:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/12/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 03:04
Publicado Intimação em 28/11/2023.
-
28/11/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
24/11/2023 15:59
Recebidos os autos
-
24/11/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/11/2023 23:45
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 18:06
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 22:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/08/2023 07:41
Publicado Certidão em 10/08/2023.
-
10/08/2023 07:41
Publicado Ata em 10/08/2023.
-
09/08/2023 16:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/08/2023 16:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/08/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
09/08/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Segue Ata da Audiência de Conciliação Prévia na forma Presencial realizada no dia 04.08.2023, às 14h - ADPF 828 - GAORP. -
07/08/2023 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 19:18
Juntada de mídia
-
07/08/2023 19:10
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 18:57
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
07/08/2023 18:56
Outras decisões
-
04/08/2023 17:58
Recebidos os autos
-
04/08/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/08/2023 09:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/08/2023 14:19
Recebidos os autos
-
01/08/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 19:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/07/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 15:29
Recebidos os autos
-
11/07/2023 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/06/2023 21:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/03/2023 01:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:40
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 01:23
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SANTANA em 22/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 01:23
Decorrido prazo de LUIS ALVES DE SANTANA em 22/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 01:23
Decorrido prazo de IOLANDA BARBOSA DOS REIS BALBINO em 22/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 01:23
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE AGUIAR em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 01:18
Decorrido prazo de ANA CRISTINA LOPES DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 01:18
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA BARBOZA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 01:18
Decorrido prazo de DIONIZIO DE ARAUJO CARNEIRO em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 01:17
Decorrido prazo de NOE ALVES DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 02:28
Publicado Certidão em 15/03/2023.
-
14/03/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
10/03/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 18:47
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 18:13
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
13/01/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 15:03
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 19:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/10/2020 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 01:29
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 07:56
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/09/2020 23:59:59.
-
21/09/2020 13:16
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE AGUIAR em 18/09/2020 23:59:59.
-
21/09/2020 13:16
Decorrido prazo de DIONIZIO DE ARAUJO CARNEIRO em 18/09/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 00:50
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/08/2020 23:59:59.
-
27/08/2020 02:34
Publicado Decisão em 27/08/2020.
-
27/08/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/08/2020 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 19:27
Recebidos os autos
-
24/08/2020 19:13
Decisão interlocutória - recebido
-
24/08/2020 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/08/2020 15:35
Juntada de Certidão
-
11/08/2020 02:58
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 02:58
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/08/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 15:36
Juntada de Certidão
-
10/08/2020 10:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/08/2020 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 03:21
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE AGUIAR em 03/08/2020 23:59:59.
-
27/07/2020 23:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 19:42
Recebidos os autos
-
27/07/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/07/2020 16:11
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 02:32
Publicado Decisão em 27/07/2020.
-
25/07/2020 02:27
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/07/2020 23:59:59.
-
25/07/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2020 18:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/07/2020 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2020 01:32
Recebidos os autos
-
22/07/2020 16:55
Decisão interlocutória - recebido
-
21/07/2020 08:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/07/2020 08:05
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 08:50
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2020 23:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 14:09
Recebidos os autos
-
06/07/2020 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/07/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 10:18
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 22:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2020 22:12
Recebidos os autos
-
15/06/2020 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2020 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/06/2020 15:59
Juntada de Certidão
-
04/06/2020 00:40
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/06/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 10:00
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2020 16:32
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2020 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 13:55
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 17:10
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/02/2020 23:59:59.
-
07/08/2019 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2019 15:21
Recebidos os autos
-
06/08/2019 15:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/08/2019 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/08/2019 13:49
Juntada de Certidão
-
31/07/2019 16:19
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/07/2019 23:59:59.
-
15/07/2019 18:07
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2019 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2019 17:32
Recebidos os autos
-
12/07/2019 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2019 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/07/2019 19:15
Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
-
14/06/2019 14:44
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2019 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2019 20:59
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE AGUIAR em 04/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 20:59
Decorrido prazo de IOLANDA BARBOSA DOS REIS BALBINO em 04/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 20:59
Decorrido prazo de LUIS ALVES DE SANTANA em 04/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 20:59
Decorrido prazo de NOE ALVES DA SILVA em 04/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 20:59
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SANTANA em 04/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 20:59
Decorrido prazo de ANA CRISTINA LOPES DA SILVA em 04/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 20:59
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA BARBOZA em 04/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 20:59
Decorrido prazo de DIONIZIO DE ARAUJO CARNEIRO em 04/06/2019 23:59:59.
-
04/06/2019 21:49
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/06/2019 23:59:59.
-
04/06/2019 20:55
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE AGUIAR em 03/06/2019 23:59:59.
-
28/05/2019 07:34
Publicado Despacho em 28/05/2019.
-
27/05/2019 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2019 02:50
Publicado Despacho em 27/05/2019.
-
24/05/2019 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2019 13:45
Recebidos os autos
-
22/05/2019 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2019 12:51
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2019 23:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/05/2019 23:25
Juntada de Certidão
-
21/05/2019 11:26
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2019 18:19
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2019 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2019 16:22
Recebidos os autos
-
10/05/2019 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2019 11:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/05/2019 11:18
Expedição de Certidão.
-
10/05/2019 11:18
Juntada de Certidão
-
08/05/2019 17:56
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2019 14:18
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/04/2019 23:59:59.
-
27/02/2019 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2019 18:11
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/02/2019 23:59:59.
-
26/02/2019 17:50
Recebidos os autos
-
26/02/2019 17:49
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/02/2019 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/02/2019 12:24
Juntada de Certidão
-
25/02/2019 11:57
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2019 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2019 13:27
Recebidos os autos
-
31/01/2019 13:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/01/2019 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/01/2019 08:47
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2019 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2018 15:56
Juntada de Certidão
-
17/08/2018 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2018 17:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/07/2018 17:52
Expedição de Mandado.
-
30/07/2018 17:52
Juntada de mandado
-
25/07/2018 18:09
Recebidos os autos
-
25/07/2018 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2018 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2018 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/07/2018 17:42
Expedição de Certidão.
-
25/07/2018 17:42
Juntada de Certidão
-
23/07/2018 10:53
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2018 03:40
Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 13/07/2018 23:59:59.
-
01/06/2018 04:06
Publicado Certidão em 01/06/2018.
-
31/05/2018 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2018 15:38
Expedição de Certidão.
-
28/05/2018 15:38
Juntada de Certidão
-
17/05/2018 13:02
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2018 09:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2018 23:59:59.
-
26/04/2018 13:19
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE AGUIAR em 25/04/2018 23:59:59.
-
26/04/2018 13:19
Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 25/04/2018 23:59:59.
-
12/04/2018 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2018 02:22
Publicado Despacho em 04/04/2018.
-
03/04/2018 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/03/2018 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2018 15:11
Recebidos os autos
-
26/03/2018 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2018 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/03/2018 16:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2018
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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