29/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:35

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:44

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:09

Recebidos os autos
27/08/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:32

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 13:12

Recebidos os autos
14/08/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:31

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:01

Recebidos os autos
24/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/07/2025 12:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 18:33

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:19

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 02:39

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:19

Recebidos os autos
22/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025 03:07

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE AGUIAR em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:57

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:04

Expedição de Ofício.
10/04/2025 02:23

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:23

Recebidos os autos
08/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/04/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 16:31

Recebidos os autos
24/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DIONIZIO DE ARAUJO CARNEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA RODRIGUES em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:12

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 21:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:36

Recebidos os autos
21/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/02/2025 18:32

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:03

Expedição de Ofício.
11/02/2025 12:51

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA BARBOZA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LOPES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SANTANA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de NOE ALVES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de LUIS ALVES DE SANTANA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de IOLANDA BARBOSA DOS REIS BALBINO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE AGUIAR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de MANOEL JUVENAL DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM MARCOS LUSTOSA DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de Diligência de verificação em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/01/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
15/12/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:35

Expedição de Mandado.
02/12/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:41

Recebidos os autos
27/11/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 16:03

Expedição de Mandado.
28/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:06

Recebidos os autos
23/10/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/10/2024 15:10

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 21:53

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 12:25

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
12/09/2024 21:12

Expedição de Ofício.
12/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:29

Recebidos os autos
11/09/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DIONIZIO DE ARAUJO CARNEIRO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA BARBOZA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0055320-61.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Entregar (10670) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: LUIZ ALBERTO DE AGUIAR e outros DESPACHO Id 202210400.

Ante o teor desse despacho e da diligência de id 201943061, digam as partes.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024 14:31:56.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
12/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:16

Recebidos os autos
12/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0055320-61.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Entregar (10670) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: LUIZ ALBERTO DE AGUIAR e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se aguardando as providências a serem executadas pela Comissão de Soluções Fundiárias, em cumprimento à decisão na ADPF 828 e Resolução CNJ 510 (id 195762819).

Portanto, aguarde-se a ultimação das ações desenvolvidas pela Comissão de Soluções Fundiárias, após o quê ponderar-se-á sobre a necessidade e pertinência da diligência de reintegração forçada.

I.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024 17:08:25.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
16/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:15

Recebidos os autos
15/07/2024 17:15

Outras decisões
15/07/2024 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/07/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:34

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA BARBOZA em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:26

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0055320-61.2003.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: LUIZ ALBERTO DE AGUIAR e outros CERTIDÃO Tendo em vista o retorno da diligência de verificação (ID 201943061), e de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo as partes interessadas a manifestarem-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:57

Expedição de Mandado.
04/06/2024 04:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:41

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0055320-61.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Entregar (10670) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: LUIZ ALBERTO DE AGUIAR e outros DESPACHO Id 198256983.

Por inteira ausência de previsão legal indefiro o pedido objeto dessa petição consistente em impor ao Oficial de Justiça faça contato com os advogados dos requeridos.

Expeça-se novo mandado, nos termos do de id 193663320.

Ciência ao MP e DP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 22:40:51.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:28

Recebidos os autos
29/05/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 22:29

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 22:25

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 22:24

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:55

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE AGUIAR em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:25

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 17:21

Expedição de Mandado.
16/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:42

Recebidos os autos
16/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/04/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:59

Recebidos os autos
01/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
25/03/2024 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 17:53

Expedição de Mandado.
14/03/2024 14:04

Recebidos os autos
14/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/03/2024 17:07

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:30

Recebidos os autos
08/03/2024 15:30

Outras decisões
07/03/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/03/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:42

Recebidos os autos
01/03/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
22/02/2024 23:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:21

Recebidos os autos
05/02/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:31

Recebidos os autos
15/01/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/12/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:04

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:59

Recebidos os autos
24/11/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/11/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:06

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:38

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:58

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:40

Juntada de Certidão
14/08/2023 22:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2023 07:41

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:41

Publicado Ata em 10/08/2023.
09/08/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Segue Ata da Audiência de Conciliação Prévia na forma Presencial realizada no dia 04.08.2023, às 14h - ADPF 828 - GAORP.
07/08/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:18

Juntada de mídia
07/08/2023 19:10

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
07/08/2023 18:56

Outras decisões
04/08/2023 17:58

Recebidos os autos
04/08/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:40

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/08/2023 09:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2023 14:19

Recebidos os autos
01/08/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/07/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:29

Recebidos os autos
11/07/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2023 21:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2023 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:40

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SANTANA em 22/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:23

Decorrido prazo de LUIS ALVES DE SANTANA em 22/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:23

Decorrido prazo de IOLANDA BARBOSA DOS REIS BALBINO em 22/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:23

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE AGUIAR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LOPES DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA BARBOZA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:18

Decorrido prazo de DIONIZIO DE ARAUJO CARNEIRO em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:17

Decorrido prazo de NOE ALVES DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:28

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:47

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
13/01/2023 15:59

Juntada de Certidão
30/11/2020 15:03

Expedição de Certidão.
10/11/2020 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2020 01:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 01:29

Expedição de Certidão.
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE AGUIAR em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de DIONIZIO DE ARAUJO CARNEIRO em 18/09/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 19:27

Recebidos os autos
24/08/2020 19:13

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2020 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/08/2020 15:35

Juntada de Certidão
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 15:36

Juntada de Certidão
10/08/2020 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE AGUIAR em 03/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 23:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 19:42

Recebidos os autos
27/07/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/07/2020 16:11

Expedição de Certidão.
27/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 01:32

Recebidos os autos
22/07/2020 16:55

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2020 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/07/2020 08:05

Juntada de Certidão
10/07/2020 08:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 23:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 14:09

Recebidos os autos
06/07/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 10:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 22:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 22:12

Recebidos os autos
15/06/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/06/2020 15:59

Juntada de Certidão
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 13:55

Expedição de Certidão.
04/02/2020 17:10

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/02/2020 23:59:59.
07/08/2019 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 15:21

Recebidos os autos
06/08/2019 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/08/2019 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/08/2019 13:49

Juntada de Certidão
31/07/2019 16:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 18:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 17:32

Recebidos os autos
12/07/2019 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/07/2019 19:15

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
14/06/2019 14:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 20:59

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE AGUIAR em 04/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 20:59

Decorrido prazo de IOLANDA BARBOSA DOS REIS BALBINO em 04/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 20:59

Decorrido prazo de LUIS ALVES DE SANTANA em 04/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 20:59

Decorrido prazo de NOE ALVES DA SILVA em 04/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 20:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SANTANA em 04/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 20:59

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LOPES DA SILVA em 04/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 20:59

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA BARBOZA em 04/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 20:59

Decorrido prazo de DIONIZIO DE ARAUJO CARNEIRO em 04/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 21:49

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 20:55

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE AGUIAR em 03/06/2019 23:59:59.
28/05/2019 07:34

Publicado Despacho em 28/05/2019.
27/05/2019 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 02:50

Publicado Despacho em 27/05/2019.
24/05/2019 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 13:45

Recebidos os autos
22/05/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 12:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/05/2019 23:25

Juntada de Certidão
21/05/2019 11:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 18:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 16:22

Recebidos os autos
10/05/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/05/2019 11:18

Expedição de Certidão.
10/05/2019 11:18

Juntada de Certidão
08/05/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 14:18

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/04/2019 23:59:59.
27/02/2019 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 18:11

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 17:50

Recebidos os autos
26/02/2019 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2019 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/02/2019 12:24

Juntada de Certidão
25/02/2019 11:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 13:27

Recebidos os autos
31/01/2019 13:27

Decisão interlocutória - deferimento
30/01/2019 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/01/2019 08:47

Juntada de Petição de petição
07/01/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/12/2018 15:56

Juntada de Certidão
17/08/2018 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2018 17:52

Expedição de Mandado.
30/07/2018 17:52

Juntada de mandado
25/07/2018 18:09

Recebidos os autos
25/07/2018 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/07/2018 17:42

Expedição de Certidão.
25/07/2018 17:42

Juntada de Certidão
23/07/2018 10:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2018 03:40

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 13/07/2018 23:59:59.
01/06/2018 04:06

Publicado Certidão em 01/06/2018.
31/05/2018 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 15:38

Expedição de Certidão.
28/05/2018 15:38

Juntada de Certidão
17/05/2018 13:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 09:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2018 23:59:59.
26/04/2018 13:19

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE AGUIAR em 25/04/2018 23:59:59.
26/04/2018 13:19

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 25/04/2018 23:59:59.
12/04/2018 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 02:22

Publicado Despacho em 04/04/2018.
03/04/2018 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2018 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 15:11

Recebidos os autos
26/03/2018 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/03/2018 16:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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