31/08/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:57

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702708-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIA ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Verifico que a obrigação foi satisfeita antes do início da fase de cumprimento de sentença, conforme petição de ID 168931527 e seus anexos.

Diante do pagamento da quantia determinada na sentença e manifestação da parte autora, dando quitação do débito, expeça-se o necessário para a transferência dos valores em favor da parte credora, conforme dados bancários informados na petição de ID 169351555, em favor da advogada da parte requerente tendo em vista a procuração de ID 147064614.

Após, arquivem-se os autos, com baixa.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
29/08/2023 18:29

Recebidos os autos
29/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:29

Determinado o arquivamento
29/08/2023 01:46

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/08/2023 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 17:37

Transitado em Julgado em 29/08/2023
21/08/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 01:25

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702708-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIA ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por TELEFÔNICA BRASIL S.A. em face da sentença de id 164673822.

Contrarrazões aos embargos de declaração - id 166489245.

Decido.

Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

Não assiste razão ao embargante.

A matéria suscitada já foi analisada e objeto do "decisum" proferido, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.

Com efeito, pretende o embargante a modificação da sentença, com o fito de amoldá-la à sua própria tese, providência que não se insere no escopo teleológico do presente recurso.

Desse modo, deve o embargante manifestar a sua irresignação por meio de recurso próprio.

Ademais, a embargada se manifestou em ID 166489245 informando já ter cancelado uma das linhas, de modo que resta tão somente a adequação em relação à linha restante.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive a parte autora para se manifestar sobre o disposto em ID 167258268, no prazo de 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
03/08/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:33

Recebidos os autos
03/08/2023 13:33

Embargos de declaração não acolhidos
01/08/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:10

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:20

Recebidos os autos
10/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:20

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/07/2023 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 19:06

Recebidos os autos
05/07/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:06

Outras decisões
05/07/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/07/2023 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 07:43

Juntada de Certidão
30/06/2023 01:26

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 29/06/2023 23:59.
23/06/2023 11:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2023 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2023 11:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento
24/03/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:36

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:08

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2023 07:48

Recebidos os autos
17/03/2023 07:48

Deferido o pedido de ANTONIA ALVES DOS SANTOS - CPF: *38.***.*14-15 (REQUERENTE).
16/03/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
16/03/2023 15:05

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2023 14:34

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2023 00:30

Publicado Intimação em 07/03/2023.
06/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
26/01/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:22

Recebidos os autos
25/01/2023 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/01/2023 00:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/01/2023 14:58

Recebidos os autos
19/01/2023 14:58

Determinada a emenda à inicial
19/01/2023 03:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2023 03:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/01/2023 03:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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