04/07/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 15:13

Processo Desarquivado
28/06/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/06/2024 18:25

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2024 13:42

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 04:25

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:24

Decorrido prazo de LUCIANA ASPER Y VALDES em 26/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:24

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:23

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:13

Recebidos os autos
06/06/2024 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/06/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:11

Recebidos os autos
15/05/2024 13:11

Outras decisões
14/05/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/05/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 03:53

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:43

Recebidos os autos
06/05/2024 12:43

Outras decisões
02/05/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:47

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:47

Decorrido prazo de LUCIANA ASPER Y VALDES em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:15

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:15

Decorrido prazo de LUCIANA ASPER Y VALDES em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 10:22

Recebidos os autos
17/04/2024 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/04/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746900-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA ASPER Y VALDES, SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE EXECUTADO: LIVELO S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A.

D E C I S Ã O Analisando os autos verifica-se que: - as empresas requeridas foram condenadas ao pagamento do valor de R$ 1.645,08, acrescidos de correção monetária e juros de 1% desde a data de 29/06/2021, conforme sentença de ID 167421674; - Em 02/09/2023, a empresa Livelo apresentou comprovante de ter realizado depósito judicial no valor de R$ 1.200,00, em 25/08/2023, ID 170794185; - Em 09/11/2023, a parte autora informou não ter sido pago o valor integral e pediu o cumprimento de sentença, apresentando o valor de R$ 2.401,61 como valor integral devido, ID 177673662; - Inadvertidamente, sem considerarem o valor anteriormente depositado e sem contestarem o valor apresentado pela parte autora, a empresa Livelo realizou novo depósito no valor de R$ 1.287,73 (ID 180834041) e a empresa Gol depositou o valor de R$ 1.235,42 (ID 181079451), perfazendo um total de R$ 3.723,15, que foram transferidos para a conta da parte autora, conforme ID 186036994, mais os acréscimos legais; - a empresa Livelo apresentou petição solicitando a restituição do valor pago a maior, ou seja, R$ 1.287,73.

Verifico que cabe razão à requerida LIVELO, pois, efetivamente houve um depósito a maior que foi recebido indevidamente pela parte autora.

Assim, remetam-se os autos para à Contadoria Judicial para apurar o real valor devido e, considerando os valores depositados nos autos, apurar o valor pago a maior.

Após, com o cálculo, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, a restituir o valor recebido a maior, mediante depósito judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de comunicação ao Ministério Público para apuração de crime de apropriação indébita.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
05/04/2024 13:27

Recebidos os autos
05/04/2024 13:27

Outras decisões
01/04/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/04/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:50

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:50

Decorrido prazo de LUCIANA ASPER Y VALDES em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746900-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA ASPER Y VALDES, SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE EXECUTADO: LIVELO S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A.

D E C I S Ã O Intime-se a parte autora, no derradeiro prazo de 5 dias, para juntar a planilha do saldo atualizado ou dizer se dá quitação ao débito, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
11/03/2024 12:31

Recebidos os autos
11/03/2024 12:31

Outras decisões
08/03/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de LUCIANA ASPER Y VALDES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746900-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA ASPER Y VALDES, SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE EXECUTADO: LIVELO S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A.

D E C I S Ã O É ônus da parte autora juntar aos autos planilha atualizada do débito.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
26/02/2024 17:57

Recebidos os autos
26/02/2024 17:57

Outras decisões
21/02/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/02/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:15

Recebidos os autos
08/02/2024 17:15

Outras decisões
08/02/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 14:14

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746900-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA ASPER Y VALDES, SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE EXECUTADO: LIVELO S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A.

D E C I S Ã O Vistos etc., Proceda-se a transferência dos valores depositados em ID 170794185, ID 180834041 e ID 181079451 para a conta indicada em petição de ID 185301358.

Intime-se a parte autora para informar se houve a quitação integral do débito.

Prazo de 5 dias.

Em caso de inércia, venham os autos conclusos para extinção.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
06/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:13

Recebidos os autos
05/02/2024 15:13

Outras decisões
01/02/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
29/01/2024 03:07

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746900-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA ASPER Y VALDES, SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE EXECUTADO: LIVELO S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da existência de valores depositados em conta judicial, intime-se os autores, pessoalmente, para informar número de conta bancária para transferência dos referidos valores, no prazo de 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
25/01/2024 15:25

Recebidos os autos
25/01/2024 15:25

Outras decisões
25/01/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/01/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 03:48

Decorrido prazo de LUCIANA ASPER Y VALDES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:48

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:10

Recebidos os autos
13/12/2023 13:10

Outras decisões
12/12/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/12/2023 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:40

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/12/2023 23:59.
14/11/2023 03:03

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2023 17:28

Recebidos os autos
09/11/2023 17:28

Outras decisões
09/11/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/11/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 03:39

Decorrido prazo de LUCIANA ASPER Y VALDES em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:39

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:56

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0746900-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANA ASPER Y VALDES, SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
28/09/2023 17:47

Recebidos os autos
28/09/2023 17:47

Outras decisões
28/09/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/09/2023 21:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de LUCIANA ASPER Y VALDES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:49

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0746900-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANA ASPER Y VALDES, SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE D E C I S Ã O Vistos etc., Antes de analisar a petição de ID 171667941, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID 170794183, requerendo o que entender de direito.

Prazo de 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
14/09/2023 14:00

Recebidos os autos
14/09/2023 14:00

Outras decisões
13/09/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/09/2023 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:53

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 13:17

Recebidos os autos
08/09/2023 13:17

Outras decisões
06/09/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/09/2023 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2023 04:02

Processo Desarquivado
02/09/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 14:35

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de LUCIANA ASPER Y VALDES em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:50

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:29

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar as rés, solidariamente, a restituir ao autor SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE a quantia de R$ 1.645,08 (um mil seiscentos e quarenta e cinco reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) desde a data do encerramento do prazo legal de 12 meses (29/6/2021).

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento do credor, intime-se a parte sucumbente a dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, conforme preceitos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
02/08/2023 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 20:17

Recebidos os autos
02/08/2023 20:17

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 08:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
01/08/2023 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 13:54

Recebidos os autos
18/07/2023 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/07/2023 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2023 01:23

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:23

Decorrido prazo de LUCIANA ASPER Y VALDES em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:07

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
30/06/2023 14:08

Recebidos os autos
30/06/2023 14:08

Outras decisões
29/06/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/06/2023 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2023 01:38

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento
09/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:59

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 15:56

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2023 15:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 08:12

Recebidos os autos
11/05/2023 08:12

Deferido o pedido de LUCIANA ASPER Y VALDES - CPF: *83.***.*78-34 (REQUERENTE) e SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE - CPF: *98.***.*63-72 (REQUERENTE).
10/05/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/04/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:45

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 16:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2023 14:26

Recebidos os autos
09/03/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
08/03/2023 19:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:16

Recebidos os autos
26/01/2023 14:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2023 14:16

Transitado em Julgado em 11/11/2022
26/01/2023 12:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/01/2023 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2022 00:42

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
25/11/2022 18:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2022 15:08

Recebidos os autos
23/11/2022 15:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2022 17:11

Recebidos os autos
22/11/2022 17:11

Outras decisões
22/11/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/11/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 23:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2022 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC
11/11/2022 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2022 14:28

Recebidos os autos
10/11/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/11/2022 18:15

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:09

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE em 08/11/2022 06:00:00.
04/11/2022 00:33

Publicado Intimação em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
24/10/2022 21:18

Recebidos os autos
24/10/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
24/10/2022 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 16:38

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 17:34

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:47

Recebidos os autos
07/10/2022 17:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/10/2022 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/10/2022 17:21

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de LUCIANA ASPER Y VALDES em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE em 05/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2022 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2022 00:44

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 15:08

Juntada de Certidão
26/09/2022 05:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/09/2022 16:38

Recebidos os autos
21/09/2022 16:38

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/09/2022 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 15:59

Recebidos os autos
14/09/2022 15:59

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 21:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de LUCIANA ASPER Y VALDES em 08/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
30/08/2022 17:13

Recebidos os autos
30/08/2022 17:13

Determinada a emenda à inicial
29/08/2022 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/08/2022 17:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 17:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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