09/01/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 18:54

Recebidos os autos
19/12/2023 18:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
18/12/2023 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 14:09

Transitado em Julgado em 07/12/2023
08/12/2023 04:00

Decorrido prazo de UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA em 07/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:55

Decorrido prazo de HALLYNY GUEDES E LIMA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:37

Publicado Sentença em 09/11/2023.
08/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 19:41

Recebidos os autos
06/11/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:41

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 15:36

Recebidos os autos
18/10/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:36

Outras decisões
11/10/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/10/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:53

Decorrido prazo de HALLYNY GUEDES E LIMA em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711620-33.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA REQUERIDO: HALLYNY GUEDES E LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme noticiado pela própria parte requerida, seus rendimentos ultrapassam os R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, de forma que não atende aos parâmetros consignados na decisão de ID 167682325.

Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça à parte ré.

Anote-se.

No mais, intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 25 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/09/2023 20:36

Recebidos os autos
25/09/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:36

Outras decisões
25/09/2023 20:36

Gratuidade da justiça não concedida a HALLYNY GUEDES E LIMA - CPF: *45.***.*43-68 (REQUERIDO).
20/09/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/09/2023 03:54

Decorrido prazo de UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:07

Juntada de Certidão
31/08/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:41

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711620-33.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA REQUERIDO: HALLYNY GUEDES E LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte requerida para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca do ID167136306 e informe se possui interesse na realização de audiência de conciliação.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 4 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/08/2023 18:16

Recebidos os autos
04/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:16

Outras decisões
02/08/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/08/2023 17:57

Juntada de Certidão
31/07/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:43

Expedição de Certidão.
09/07/2023 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 12:14

Recebidos os autos
26/06/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:14

Outras decisões
22/06/2023 18:38

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/06/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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