TJDFT - 0714287-08.2017.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 22:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/09/2025 12:21
Recebidos os autos
-
01/09/2025 12:20
Outras decisões
-
28/08/2025 15:03
Juntada de Petição de certidão
-
26/08/2025 22:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
26/08/2025 21:57
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/08/2025 21:54
Processo Desarquivado
-
26/08/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 19:52
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2025 19:50
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 17:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/07/2025 02:32
Publicado Certidão em 31/07/2025.
-
31/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
29/07/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 07:04
Recebidos os autos
-
29/07/2025 07:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
24/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
24/07/2025 17:04
Transitado em Julgado em 26/06/2025
-
23/06/2025 13:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/05/2025 03:22
Decorrido prazo de DORA CANDIDA ALVES PINHO em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 03:22
Decorrido prazo de DENISE ALVES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
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06/05/2025 02:41
Publicado Sentença em 05/05/2025.
-
06/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
05/05/2025 08:46
Juntada de Petição de manifestação
-
30/04/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 14:20
Recebidos os autos
-
30/04/2025 14:20
Julgado procedente o pedido
-
22/04/2025 13:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
22/04/2025 13:29
Recebidos os autos
-
22/04/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 08:31
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
22/04/2025 07:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
12/04/2025 02:50
Decorrido prazo de DORA CANDIDA ALVES PINHO em 11/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 02:50
Decorrido prazo de DENISE ALVES DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
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07/04/2025 13:52
Juntada de Petição de manifestação
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26/03/2025 17:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/03/2025 02:33
Publicado Decisão em 21/03/2025.
-
22/03/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714287-08.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REU: DORA CANDIDA ALVES PINHO, DEISE ALVES DA SILVA PIRES, DENISE ALVES DA SILVA, DEBORA ALVES DA SILVA DECISÃO Destaco, como relevante, o pronunciamento de ID nº 223637397.
O feito tramita desde 2017.
No dia 16/08/2021, quando o processo já se encontrava em etapa de Cumprimento de Sentença, a Ré DORA CÂNDIDA ALVES PINHO compareceu espontaneamente aos autos, oferecendo Exceção de Pré-Executividade para que fosse reconhecida a nulidade de sua citação editalícia na fase de conhecimento (ID nº 100448015).
Ademais, na mesma data, apresentou Contestação à inicial (ID nº 100449383).
A Autora ofereceu Réplica ao ID nº 103642074.
A decisão de ID nº 103873544 foi proferida em 23/09/2021, reconhecendo a nulidade da citação por Edital inicialmente realizada no feito.
Por consequência, reputou nulos todos os atos processuais posteriores.
Ademais, salientou que a Requerida DORA CÂNDIDA ALVES PINHO já havia comparecido aos autos e oferecido Contestação, cuja preliminar de litisconsórcio passivo necessário foi acolhida, determinando-se a inclusão de DEBORA ALVES SILVA, DENISE ALVES DA SILVA e DEISE ALVES DA SILVA PIRES no polo passivo, com a citação de cada uma para o oferecimento de defesa.
No período subsequente, foram empreendidas diversas tentativas de citação das Demandadas.
A Requerida DENISE ALVES DA SILVA foi citada mediante Oficial de Justiça em 16/12/2021 (ID nº 111722408), não tendo se manifestado nos autos.
A Ré DEISE ALVES DA SILVA PIRES, por sua vez, foi citada por Edital ao ID nº 165546406, tendo a Curadoria de Ausentes oferecido Contestação por negativa geral (ID nº 175608869).
Ao ID nº 188364618, foi realizada a citação por Edital da Demandada DEBORA ALVES DA SILVA e, por equívoco (IDs nº 185409831 e 187634085), da Ré DORA CÂNDIDA ALVES PINHO.
A Curadoria de Ausentes ofereceu Contestação ao ID nº 198168509, questionando a citação editalícia.
Em Réplica, a Autora reiterou os pleitos iniciais (ID nº 211137275).
Ao ID nº 223637397, foi reconhecido que a Requerida DORA CÂNDIDA ALVES PINHO já havia comparecido espontaneamente aos autos e oferecido Contestação.
Na oportunidade, determinou-se a intimação pessoal da parte, a fim de que regularizasse sua representação processual, visto que seu patrono renunciou ao mandato ainda em 25/07/2022 (IDs nº 132247731 a 132247734).
Foram realizadas três tentativas de intimação pessoal da Ré no endereço mais recente informado nos autos, sem êxito (ID nº 226478220).
Instada a se manifestar a respeito, a Autora pugnou pela citação por Edital (ID nº 227520014).
Entretanto, não há que se falar em nova citação de DORA CÂNDIDA ALVES PINHO.
Conforme acima explanado, a Requerida já foi citada e ofereceu Contestação ainda em 2021.
Em realidade, todas as Requeridas já foram citadas.
No que concerne à alegação de nulidade da citação Editalícia, formulada pela Curadoria de Ausentes na Contestação de ID nº 198168509, resta claro que se refere tão somente à Ré DEBORA ALVES DA SILVA, visto que DORA CÂNDIDA ALVES PINHO já havia sido citada, conforme explanado acima, ressaltando-se também o teor do despacho de ID nº 212028698.
Ademais, cumpre salientar que todos os endereços relativos àquela foram devidamente diligenciados, com a adoção de pesquisas adicionais e outras medidas para sua localização.
Logo, não há que se falar em nulidade da citação editalícia por ausência de consulta ao TSE e ao Sistema Sniper.
Retifique-se o cadastramento do feito, de modo que não conste a indicação de patrono em prol de DORA CÂNDIDA ALVES PINHO, dada a renúncia de mandato pelo causídico anterior e ausência de posterior regularização processual.
Publique-se e intimem-se as partes quanto ao presente decisum.
Após, não havendo novos requerimentos, anote-se conclusão para Sentença, por se tratar de caso de julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, posto que as questões discutidas não dependem, para a solução do caso, da produção de mais provas, bastando, para tanto, as que já foram carreadas.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
19/03/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 15:56
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/03/2025 13:23
Recebidos os autos
-
18/03/2025 13:23
Outras decisões
-
05/03/2025 23:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
27/02/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2025 02:20
Publicado Intimação em 21/02/2025.
-
22/02/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
19/02/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 01:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
10/02/2025 17:09
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 09:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/01/2025 22:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 22:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 09:44
Recebidos os autos
-
27/01/2025 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
22/12/2024 01:46
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
22/12/2024 01:46
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
22/12/2024 01:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
15/12/2024 01:46
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
15/12/2024 01:42
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
15/12/2024 01:41
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
03/12/2024 18:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/12/2024 20:28
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/11/2024 16:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/11/2024 16:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/11/2024 16:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/11/2024 16:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/11/2024 16:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/11/2024 23:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 23:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 18:30
Recebidos os autos
-
26/11/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
26/11/2024 12:47
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 02:05
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
16/10/2024 14:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/09/2024 15:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/09/2024 11:38
Juntada de Petição de manifestação
-
24/09/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 17:40
Recebidos os autos
-
23/09/2024 17:40
Determinada a citação de DORA CANDIDA ALVES PINHO - CPF: *45.***.*52-82 (REU)
-
17/09/2024 00:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
15/09/2024 18:05
Juntada de Petição de réplica
-
15/08/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 17:49
Recebidos os autos
-
14/08/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
03/07/2024 12:20
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2024 22:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 14:31
Recebidos os autos
-
24/05/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 10:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
24/05/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 03:22
Decorrido prazo de DORA CANDIDA ALVES PINHO em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:22
Decorrido prazo de DEBORA ALVES DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
-
14/03/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 02:41
Publicado Edital em 11/03/2024.
-
09/03/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
07/03/2024 08:36
Expedição de Edital.
-
26/02/2024 06:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 18:39
Recebidos os autos
-
23/02/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
22/02/2024 22:31
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 14:35
Recebidos os autos
-
01/02/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
23/10/2023 14:14
Juntada de Petição de contestação
-
11/10/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 03:24
Decorrido prazo de DEISE ALVES DA SILVA PIRES em 10/10/2023 23:59.
-
04/08/2023 00:45
Publicado Edital em 04/08/2023.
-
04/08/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: 3103-4321 - Email: [email protected] Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0714287-08.2017.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz: LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Requerente: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Requerido: DORA CANDIDA ALVES PINHO e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O(A) Dr(a).
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO, Juiz de Direito, FAZ SABER a todos quanto ao teor do presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)", Processo nº 0714287-08.2017.8.07.0018, movida por COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB (CNPJ: 00.***.***/0001-37), em face de DORA CANDIDA ALVES PINHO (CPF: *45.***.*52-82); DEISE ALVES DA SILVA PIRES (CPF: *05.***.*07-91); DENISE ALVES DA SILVA (CPF: *76.***.*37-04) e DEBORA ALVES DA SILVA (CPF: *59.***.*19-04), tendo o presente edital a finalidade de CITAR a requerida DEISE ALVES DA SILVA PIRES (CPF: *05.***.*07-91); por estar(em) em local ignorado ou incerto, sobre o conteúdo do presente processo.
O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital.
Não sendo contestada, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Em caso de revelia, será nomeado curador especial.
Tudo conforme decisão proferida no ID 165141967.
O Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública, situa-se no Fórum Verde, SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000, telefone: (61) 3103-4321, e-mail: [email protected], no horário das 12h às 19h.
E para que chegue ao conhecimento dos intimados, o presente edital será afixado na sede do Juízo, no local de costume, e publicado no órgão oficial - Diário de Justiça Eletrônico-, estando disponível para consulta processual no sítio deste Eg.
TJDFT, conforme a lei, fluindo o seu prazo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.
Brasília, DF, 02 de agosto de 2023.
FABIANA SPÍNDOLA FURTADO Coordenadora do CJU/Fazenda - 1ª a 4ª Cartório Judicial Único 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF / Cartório CJU -
02/08/2023 16:20
Expedição de Edital.
-
13/07/2023 01:27
Recebidos os autos
-
13/07/2023 01:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 22:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/07/2023 22:50
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
06/07/2023 18:23
Recebidos os autos
-
06/07/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
26/06/2023 13:36
Juntada de Petição de manifestação
-
07/06/2023 22:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 22:46
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2022 18:06
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 16:24
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 15:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 04:54
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
25/07/2022 16:07
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 16:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/07/2022 14:23
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 06:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 06:09
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 18:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/06/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
14/05/2022 18:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2022 17:20
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 16:34
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
08/04/2022 10:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/04/2022 16:55
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
02/04/2022 20:11
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
18/03/2022 09:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/03/2022 16:50
Juntada de Petição de manifestação
-
15/03/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 19:22
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 15:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 20:12
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
24/02/2022 08:21
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/02/2022 16:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/02/2022 20:58
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 14:50
Recebidos os autos
-
02/02/2022 14:50
Deferido o pedido de
-
31/01/2022 03:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
28/01/2022 21:45
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2022 20:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2022 20:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 20:44
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 18:26
Juntada de Petição de manifestação
-
17/12/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 13:27
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 21:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2021 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2021 20:49
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 19:43
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
15/11/2021 19:42
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
11/11/2021 22:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
26/10/2021 22:18
Juntada de Petição de manifestação
-
22/10/2021 08:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/10/2021 08:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/10/2021 08:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/10/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 17:44
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 16:57
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 13:32
Expedição de Alvará.
-
20/10/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 16:46
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
20/10/2021 14:02
Recebidos os autos
-
20/10/2021 14:02
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/10/2021 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
15/10/2021 10:39
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 14:22
Recebidos os autos
-
14/10/2021 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
24/09/2021 13:29
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2021 19:52
Juntada de Petição de manifestação
-
23/09/2021 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 18:29
Recebidos os autos
-
23/09/2021 18:29
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/09/2021 16:14
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2021 22:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/09/2021 20:22
Juntada de Petição de manifestação
-
17/08/2021 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 15:03
Recebidos os autos
-
17/08/2021 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 09:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
16/08/2021 19:18
Juntada de Petição de contestação
-
16/08/2021 19:15
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
10/08/2021 16:31
Juntada de Petição de manifestação
-
09/08/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 11:14
Recebidos os autos
-
09/08/2021 11:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/08/2021 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
04/08/2021 10:21
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 14:06
Recebidos os autos
-
02/07/2021 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 08:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
01/07/2021 18:19
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 22:27
Juntada de Petição de manifestação
-
15/06/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 07:50
Recebidos os autos
-
15/06/2021 07:50
Decisão interlocutória - indeferimento
-
10/06/2021 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/06/2021 18:15
Juntada de Petição de manifestação
-
21/05/2021 18:50
Juntada de Petição de manifestação
-
21/05/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 10:38
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 10:36
Recebidos os autos
-
20/05/2021 12:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
06/04/2021 16:23
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
06/04/2021 12:13
Recebidos os autos
-
06/04/2021 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 09:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
05/04/2021 21:23
Juntada de Petição de manifestação
-
30/03/2021 22:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 22:27
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 11:07
Juntada de Petição de manifestação
-
30/03/2021 10:29
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/02/2021 15:10
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
11/02/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 09:09
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 02:35
Decorrido prazo de DORA CANDIDA ALVES PINHO em 10/02/2021 23:59:59.
-
05/11/2020 02:38
Publicado Edital em 05/11/2020.
-
04/11/2020 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
-
29/10/2020 14:05
Expedição de Edital.
-
26/10/2020 12:48
Recebidos os autos
-
26/10/2020 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2020 21:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
23/10/2020 18:43
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2020 18:38
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2020 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2020 19:30
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 18:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/08/2020 10:24
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 10:22
Juntada de Petição de certidão
-
30/07/2020 02:47
Decorrido prazo de DORA CANDIDA ALVES PINHO em 29/07/2020 23:59:59.
-
06/07/2020 14:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2020 14:18
Expedição de Mandado.
-
22/01/2020 19:32
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2020 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2020 18:03
Recebidos os autos
-
20/01/2020 18:03
Decisão interlocutória - recebido
-
20/01/2020 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
20/01/2020 14:58
Processo Desarquivado
-
20/01/2020 14:57
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
20/01/2020 11:58
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2019 11:42
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2019 19:19
Decorrido prazo de DORA CANDIDA ALVES PINHO em 14/06/2019 23:59:59.
-
28/05/2019 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2019 17:55
Recebidos os autos
-
28/05/2019 17:55
Juntada de Certidão
-
28/05/2019 16:27
Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
20/05/2019 22:38
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
20/05/2019 22:38
Transitado em Julgado em 18/05/2019
-
20/05/2019 22:38
Juntada de Certidão
-
05/05/2019 03:09
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2019 17:02
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2019 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2019 18:13
Recebidos os autos
-
20/03/2019 18:13
Julgado procedente o pedido
-
18/03/2019 14:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
18/03/2019 14:08
Recebidos os autos
-
18/03/2019 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2019 21:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
15/03/2019 21:08
Juntada de Certidão
-
15/03/2019 20:08
Juntada de Petição de especificação de provas
-
15/03/2019 20:05
Juntada de Petição de réplica
-
15/03/2019 09:27
Decorrido prazo de Curadoria Especial em 14/03/2019 23:59:59.
-
26/02/2019 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2019 16:45
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2019 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2019 22:11
Decorrido prazo de DORA CANDIDA ALVES PINHO - CPF: *45.***.*52-82 (RÉU) em 25/01/2019.
-
28/01/2019 22:10
Juntada de Certidão
-
26/01/2019 03:39
Decorrido prazo de DORA CANDIDA ALVES PINHO em 25/01/2019 23:59:59.
-
30/11/2018 05:55
Publicado Intimação em 30/11/2018.
-
30/11/2018 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/11/2018 15:15
Juntada de Certidão
-
20/11/2018 08:36
Decorrido prazo de DORA CANDIDA ALVES PINHO em 19/11/2018 23:59:59.
-
18/10/2018 05:32
Publicado Edital em 18/10/2018.
-
17/10/2018 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2018 13:50
Recebidos os autos
-
15/10/2018 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2018 14:53
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 01/10/2018 23:59:59.
-
24/09/2018 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
24/09/2018 02:45
Publicado Intimação em 24/09/2018.
-
21/09/2018 19:04
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2018 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/09/2018 17:11
Juntada de Certidão
-
19/09/2018 16:47
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
19/09/2018 16:45
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
31/08/2018 14:18
Juntada de Certidão
-
27/08/2018 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/08/2018 14:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/08/2018 13:36
Recebidos os autos
-
24/08/2018 13:36
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/08/2018 10:33
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 23/08/2018 23:59:59.
-
22/08/2018 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
16/08/2018 15:32
Publicado Intimação em 16/08/2018.
-
16/08/2018 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/08/2018 16:01
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2018 16:04
Juntada de Certidão
-
14/08/2018 16:02
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
14/08/2018 11:46
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 13/08/2018 23:59:59.
-
09/08/2018 19:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/08/2018 19:12
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2018 17:37
Publicado Intimação em 06/08/2018.
-
03/08/2018 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/08/2018 11:22
Juntada de Certidão
-
02/08/2018 11:18
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
02/08/2018 11:17
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
26/07/2018 16:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/07/2018 12:28
Juntada de Certidão
-
14/06/2018 11:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/06/2018 11:49
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
17/05/2018 13:01
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 16/05/2018 23:59:59.
-
11/05/2018 17:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/05/2018 06:09
Publicado Intimação em 09/05/2018.
-
09/05/2018 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/05/2018 17:31
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2018 14:06
Juntada de Certidão
-
07/05/2018 14:01
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
17/04/2018 16:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/04/2018 04:38
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 13/04/2018 23:59:59.
-
06/04/2018 02:32
Publicado Intimação em 06/04/2018.
-
05/04/2018 18:10
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2018 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2018 18:35
Juntada de Certidão
-
03/04/2018 18:23
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
12/03/2018 14:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2018 11:07
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 07/03/2018 23:59:59.
-
05/03/2018 14:30
Recebidos os autos
-
05/03/2018 14:30
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/03/2018 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
01/03/2018 20:52
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2018 04:55
Publicado Intimação em 28/02/2018.
-
28/02/2018 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/02/2018 20:00
Recebidos os autos
-
24/02/2018 20:00
Decisão interlocutória - recebido
-
15/02/2018 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
09/02/2018 16:34
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2018 04:50
Publicado Certidão em 06/02/2018.
-
06/02/2018 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/01/2018 19:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2018 10:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2018 12:47
Expedição de Mandado.
-
09/01/2018 18:11
Recebidos os autos
-
09/01/2018 18:11
Decisão interlocutória - recebido
-
05/01/2018 10:48
Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO
-
28/12/2017 13:53
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
28/12/2017 13:53
Juntada de Certidão
-
27/12/2017 15:53
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
27/12/2017 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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