05/08/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:56

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:25

Decorrido prazo de COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - CPAM em 22/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:34

Decorrido prazo de COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - CPAM em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
26/06/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:22

Expedição de Ofício.
17/06/2025 08:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0701686-25.2025.8.07.0006 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) AUTOR: MATEUS MANOEL DE CARVALHO AUTORIDADE: COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - CPAM DECISÃO Inicialmente, nada há a prover quanto a petição de ID 238370675 e 238386411, pois o presente Incidente de restituição de coisa apreendida já possui decisão indeferindo o pleito de restituição da parte autora - ID 232809023, havendo, inclusive, petição da parte autora declarando ciência sem interesse de manifestação - ID 233215040, não sendo a via eleita a adequada para a reforma do decisium.

Em razão do noticiado no ofício de ID 239501304, OFICIE-SE ao CEGOC para tomar ciência da decisão de ID 233215040.

No mais, dê-se vista ao Parquet.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 07:56

Recebidos os autos
14/06/2025 07:56

Outras decisões
14/06/2025 07:56

Indeferido o pedido de MATEUS MANOEL DE CARVALHO - CPF: *70.***.*72-19 (AUTOR)
13/06/2025 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/06/2025 17:28

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:54

Juntada de Ofício
10/06/2025 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 03:24

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:00

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - CPAM em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:44

Juntada de Ofício
14/05/2025 12:27

Transitado em Julgado em 05/05/2025
22/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:49

Recebidos os autos
14/04/2025 19:49

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
14/04/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/04/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:52

Recebidos os autos
10/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
10/04/2025 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2025 13:40

Recebidos os autos
10/04/2025 13:40

Declarada incompetência
10/04/2025 13:40

Determinação de redistribuição por prevenção
09/04/2025 11:49

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/04/2025 11:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/04/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 14:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:55

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:51

Recebidos os autos
18/03/2025 12:51

Declarada incompetência
11/03/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
11/03/2025 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 18:13

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)
12/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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