25/08/2025 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/08/2025 20:18

Juntada de certidão
22/08/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/08/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:24

Recebidos os autos
19/08/2025 15:24

Recurso extraordinário admitido
18/08/2025 15:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2025 15:17

Juntada de certidão
18/08/2025 15:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
18/08/2025 14:17

Recebidos os autos
18/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/08/2025 14:15

Juntada de certidão
16/08/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
02/07/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
18/06/2025 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 09:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 14:09

Expedição de Intimação de Pauta.
22/05/2025 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2025 15:31

Recebidos os autos
19/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
16/05/2025 17:17

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/05/2025 16:22

Recebidos os autos
16/05/2025 16:22

Juntada de certidão
16/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:09

Recebidos os autos
16/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2025 14:09

Recebidos os autos
16/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/05/2025 15:30

Recebidos os autos
15/05/2025 14:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/05/2025 14:26

Recebidos os autos
15/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2025 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:24

Juntada de certidão
05/05/2025 14:23

Juntada de certidão
05/05/2025 14:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
05/05/2025 12:45

Recebidos os autos
05/05/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/05/2025 12:44

Juntada de certidão
02/05/2025 23:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário
31/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
26/03/2025 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 16:13

Juntada de certidão
20/03/2025 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2025 15:01

Recebidos os autos
06/03/2025 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
01/03/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 08:29

Recebidos os autos
22/02/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
14/02/2025 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:12

Recebidos os autos
05/02/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
14/01/2025 14:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/01/2025 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2025 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/12/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:37

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 06:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 15:10

Recebidos os autos
12/11/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
11/11/2024 21:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:46

Juntada de certidão
15/10/2024 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/10/2024 14:01

Recebidos os autos
11/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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