02/09/2025 03:31

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707866-21.2025.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARIA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA REGO FREITAS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 13:31:37.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
28/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:55

Juntada de Petição de impugnação
31/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 14:50

Recebidos os autos
16/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:50

Recebida a emenda à inicial
16/07/2025 14:50

Deferido o pedido de MARIA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA REGO FREITAS - CPF: *24.***.*29-20 (EXEQUENTE).
16/07/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/07/2025 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707866-21.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARIA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA REGO FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequá-la aos termos da Portaria Conjunta nº 85/2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do artigo 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, trazendo aos autos, em especial: - comprovante de recolhimento das custas iniciais, cópia da decisão que deferiu a gratuidade judiciária ou documentos que comprovem a condição de hipossuficiência.

Destaco que, havendo pedido de cumprimento da sentença em relação ao pagamento dos honorários advocatícios, aplica-se a regra do art. 82, §3º, do Código de Processo Civil (facultatividade no recolhimento das custas iniciais pelo advogado).

Não serão aceitas fotografias dos documentos, que devem ser apresentados na exata ordem em que se encontram nestes autos, conforme a lógica de um processo judicial, e devem estar legíveis e posicionados de forma a possibilitar a sua adequada leitura.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 10:01:16.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
18/06/2025 15:24

Recebidos os autos
18/06/2025 15:24

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 12:37

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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