09/08/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
09/08/2023 03:03

Decorrido prazo de AMANDA SOARES DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:49

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:16

Publicado Despacho em 07/08/2023.
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0707291-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA SOARES DA SILVA REU: ROBERT NARCIZO MARINE *12.***.*21-94, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A(s) parte(s) autora(s) e a(s) parte(s) requerida(s) ROBERT NARCIZO MARINE celebraram transação (ID 167269311), observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado entre a(s) parte(s) autora(s) e a(s) parte(s) requerida(s) ROBERT NARCIZO MARINE, para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Ainda, homologo o pedido de RENÚNCIA em face da(s) parte(s) requerida(s) MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (ID 167407272), com fundamento no art. 487, III, “c”, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Datado digitalmente Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso Campos Juíza Coordenadora do 1º NUVIMEC
04/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0707291-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA SOARES DA SILVA REU: ROBERT NARCIZO MARINE *12.***.*21-94, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DESPACHO Os termos do acordo de ID 167269311 são passíveis de homologação.

Intime-se a parte autora para informar se, em relação à requerida MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, pretende desistir, renunciar ou prosseguir com o feito, delimitando, no último caso, o objeto.

Prazo: 24 (vinte e quatro) horas (Portaria GSVP nº 81/2016, art. 11, inciso I).

Após, voltem os autos conclusos para homologação do acordo.

Datado digitalmente Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso Campos Juíza Coordenadora do 1º NUVIMEC
03/08/2023 19:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2023 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
03/08/2023 17:43

Recebidos os autos
03/08/2023 17:43

Homologada renúncia pelo autor
03/08/2023 17:43

Homologada a Transação
02/08/2023 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
02/08/2023 18:18

Recebidos os autos
02/08/2023 18:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2023 18:18

Juntada de Certidão
02/08/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
02/08/2023 17:13

Recebidos os autos
02/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
02/08/2023 16:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 13:39

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:21

Recebidos os autos
01/08/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/07/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 11:36

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2023 15:51

Recebidos os autos
03/07/2023 15:51

Deferido em parte o pedido de AMANDA SOARES DA SILVA - CPF: *57.***.*47-06 (AUTOR)
21/06/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/06/2023 14:06

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:21

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
13/06/2023 00:17

Recebidos os autos
13/06/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2023 19:56

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 23:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/05/2023 18:36

Recebidos os autos
24/05/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
17/05/2023 10:26

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 05:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/04/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 20:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711675-48.2022.8.07.0010

Setor Total Ville - Condomnio Sete, 6 Et...

Erivelton Rodrigues do Nascimento

Advogado: Rebeca Silva Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/12/2022 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0703709-43.2022.8.07.0007

Medcnutry Distribuidora de Produtos Alim...

Jhe Distribuidora de Cosmeticos e Perfum...

Advogado: Diogo Moreira Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2022 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0702455-86.2023.8.07.0011

Mayara Massae Assuncao Ohira

Cpfl Energia S.A.

Advogado: Bianca Vicente Montalvao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0719151-49.2022.8.07.0007

Kamille Souza Brito

Knit Comercio de Artigos Esportivos LTDA

Advogado: Kamille Souza Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0724135-88.2022.8.07.0003

Alessandro Cardoso Nunes

Ariston Jose Morais Lima 38610892115

Advogado: Murilo Soares de Castilho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2022 17:53

Exibir Processo