19/02/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 17:33

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:26

Recebidos os autos
05/02/2024 15:26

Determinado o arquivamento
02/02/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de MAYARA MASSAE ASSUNCAO OHIRA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:47

Decorrido prazo de MAYARA MASSAE ASSUNCAO OHIRA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.
28/12/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
26/12/2023 09:54

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:08

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 03:19

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 15:21

Recebidos os autos
11/12/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/12/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:41

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 11:06

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:08

Processo Desarquivado
27/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de MAYARA MASSAE ASSUNCAO OHIRA em 27/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:40

Publicado Intimação em 12/09/2023.
11/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702455-86.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAYARA MASSAE ASSUNCAO OHIRA REQUERIDO: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 167860106 transitou em julgado à 0:00 do dia 30/08/2023.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte requerente para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse no cumprimento da sentença, inclusive quanto à obrigação de fazer, e juntar a planilha atualizada do débito, bem como informar seus dados bancários, para eventual depósito ou transferência de valores (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente - e chave PIX, se houver).

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
06/09/2023 21:33

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ em 29/08/2023 23:59.
26/08/2023 04:00

Decorrido prazo de MAYARA MASSAE ASSUNCAO OHIRA em 25/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:35

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido para:a) declarar inexistente qualquer contrato celebrado com a ré para fornecimento dos seus serviços;b) condenar a ré em se abster de realizar novas cobranças e eventual inclusão do nome da autora em cadastro de proteção ao crédito, relativamente ao contrato ora declarado inexistente, pena de multa única no valor de R$ 3.000,00, sem prejuízo de perdas e danos a ser oportunamente arbitrada;c) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00, a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente pelo INPC a contar desta data (STJ, súmula 362), acrescida de juros legais moratórios de 1% a.m., a contar da data de citação.d) Condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 23,00, corrigida monetariamente pelo INPC e acrescido de juros legais de mora de 1% a contar da citação (STJ, súmula 54).Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Transitado em julgado, aguarde-se a inciativa da autora pelo prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
10/08/2023 10:32

Juntada de Certidão
10/08/2023 07:35

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido para:a) declarar inexistente qualquer contrato celebrado com a ré para fornecimento dos seus serviços;b) condenar a ré em se abster de realizar novas cobranças e eventual inclusão do nome da autora em cadastro de proteção ao crédito, relativamente ao contrato ora declarado inexistente, pena de multa única no valor de R$ 3.000,00, sem prejuízo de perdas e danos a ser oportunamente arbitrada;c) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00, a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente pelo INPC a contar desta data (STJ, súmula 362), acrescida de juros legais moratórios de 1% a.m., a contar da data de citação.d) Condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 23,00, corrigida monetariamente pelo INPC e acrescido de juros legais de mora de 1% a contar da citação (STJ, súmula 54).Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Transitado em julgado, aguarde-se a inciativa da autora pelo prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
07/08/2023 16:40

Recebidos os autos
07/08/2023 16:40

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:03

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
18/07/2023 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 17:45

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 00:13

Recebidos os autos
17/07/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/07/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:38

Juntada de Certidão
05/07/2023 12:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2023 13:26

Juntada de Certidão
02/07/2023 17:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 15:47

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:08

Recebidos os autos
20/06/2023 15:08

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/06/2023 15:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:03

Recebidos os autos
22/05/2023 17:03

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 12:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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