TJDFT - 0801456-92.2024.8.07.0016
1ª instância - 5ª Vara de Familia de Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:27
Decorrido prazo de RAFAEL MATOS OLIVEIRA GONZAGA em 09/09/2025 23:59.
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05/09/2025 03:00
Publicado Despacho em 05/09/2025.
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05/09/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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03/09/2025 03:31
Decorrido prazo de RAFAEL MATOS OLIVEIRA GONZAGA em 02/09/2025 23:59.
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02/09/2025 20:13
Recebidos os autos
-
02/09/2025 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
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02/09/2025 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 03:30
Decorrido prazo de IVAN GONZAGA DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
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26/08/2025 23:46
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 01:41
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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19/08/2025 03:07
Publicado Despacho em 19/08/2025.
-
19/08/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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17/08/2025 17:32
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 13:18
Recebidos os autos
-
14/08/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 02:56
Publicado Edital em 14/08/2025.
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14/08/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 16:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/08/2025 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
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13/08/2025 16:07
Expedição de Mandado.
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12/08/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 10:26
Juntada de Petição de petição interlocutória
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06/08/2025 03:28
Decorrido prazo de IVAN GONZAGA DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
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22/07/2025 03:03
Publicado Certidão em 22/07/2025.
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22/07/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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22/07/2025 03:03
Publicado Edital em 22/07/2025.
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22/07/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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19/07/2025 03:24
Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 03:24
Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 18/07/2025 23:59.
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18/07/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 11:27
Transitado em Julgado em 14/07/2025
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15/07/2025 03:44
Decorrido prazo de RAFAEL MATOS OLIVEIRA GONZAGA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 03:44
Decorrido prazo de IANELLI MARCELA MATOS OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 03:44
Decorrido prazo de JULIA NAIRA MATOS OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 03:44
Decorrido prazo de IVAN DE OLIVEIRA GUERRA em 14/07/2025 23:59.
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11/07/2025 03:31
Decorrido prazo de IVAN GONZAGA DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 03:31
Decorrido prazo de IVAN GONZAGA DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
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04/07/2025 13:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/07/2025 03:32
Decorrido prazo de RAFAEL MATOS OLIVEIRA GONZAGA em 03/07/2025 23:59.
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30/06/2025 19:15
Juntada de Certidão
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26/06/2025 02:51
Publicado Edital em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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26/06/2025 02:51
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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26/06/2025 02:51
Publicado Edital em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 18:57
Juntada de Petição de apelação
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25/06/2025 15:18
Juntada de Certidão
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25/06/2025 07:12
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..
EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0801456-92.2024.8.07.0016, movida pelas partes IVAN DE OLIVEIRA GUERRA, JULIA NAIRA MATOS OLIVEIRA, IANELLI MARCELA MATOS OLIVEIRA, RAFAEL MATOS OLIVEIRA GONZAGA, a INTERDIÇÃO de IVAN GONZAGA DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*56-20, filho de LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA e JULIA DA SILVA OLIVEIRA, tendo o MM.
Juiz NOMEADO como CURADOR o Sr.
RAFAEL MATOS OLIVEIRA GONZAGA - CPF: *00.***.*59-20.
Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 217737712 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de IVAN GONZAGA DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curador, com poderes integrais para representá-lo perante quem quer que seja, seu filho RAFAEL MATOS OLIVEIRA GONZAGA.
Fica o curador advertida de que: a) Toda e qualquer importância recebida em nome do interditado deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dele e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; b) Deverá prestar contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015. (...) Ass.
Wagner Junqueirqa Prado Juiz de Direito Brasília 17/06/2025".
O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.
Brasília/DF, 17 de junho de 2025.
Eu, LUCAS DINIZ CIPRIANI, Técnico Judiciário, o expedi.
Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.
CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria -
24/06/2025 16:40
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 16:21
Expedição de Ofício.
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24/06/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 16:07
Expedição de Ofício.
-
24/06/2025 16:05
Expedição de Ofício.
-
24/06/2025 16:05
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 16:05
Expedição de Edital.
-
24/06/2025 16:04
Expedição de Termo.
-
23/06/2025 02:51
Publicado Sentença em 23/06/2025.
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20/06/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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17/06/2025 16:34
Recebidos os autos
-
17/06/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 16:34
Julgado procedente o pedido
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13/06/2025 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
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28/05/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 06:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/05/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:24
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 19:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/03/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:37
Juntada de Petição de impugnação
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25/02/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2024 16:22
Expedição de Mandado.
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10/12/2024 02:58
Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 09/12/2024 23:59.
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09/12/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 18:58
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 20:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 02:38
Decorrido prazo de RAFAEL MATOS OLIVEIRA GONZAGA em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:38
Decorrido prazo de RAFAEL MATOS OLIVEIRA GONZAGA em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:38
Decorrido prazo de IANELLI MARCELA MATOS OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:38
Decorrido prazo de JULIA NAIRA MATOS OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:38
Decorrido prazo de IVAN DE OLIVEIRA GUERRA em 26/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 03:00
Publicado Decisão em 18/11/2024.
-
20/11/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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19/11/2024 07:39
Publicado Intimação em 18/11/2024.
-
19/11/2024 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
18/11/2024 09:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/11/2024 07:17
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
16/11/2024 00:34
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 17:53
Juntada de Certidão
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14/11/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 17:46
Expedição de Termo.
-
14/11/2024 17:45
Expedição de Ofício.
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14/11/2024 15:26
Recebidos os autos
-
14/11/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 15:25
Recebida a emenda à inicial
-
13/11/2024 02:34
Publicado Decisão em 13/11/2024.
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12/11/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
-
12/11/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
12/11/2024 02:24
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
08/11/2024 18:20
Recebidos os autos
-
08/11/2024 18:20
Determinada a emenda à inicial
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08/11/2024 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
-
07/11/2024 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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