03/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 23:26

Juntada de Petição de apelação
06/08/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:10

Juntada de Petição de certidão
16/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:46

Recebidos os autos
14/07/2025 17:46

Embargos de declaração não acolhidos
14/07/2025 14:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/06/2025 16:25

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/06/2025 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:04

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para confirmar a decisão de ID 219223148, que antecipou os efeitos da tutela de urgência para, em consequência, condenar a operadora de saúde na obrigação de fazer, consistente em autorizar e custear a realização do tratamento de fisioterapia mediante programa intensivo e de manutenção do TheraSuit, conforme prescrito no receituário de ID219190579, bem como, enquanto houver prescrição médica, promover a custeio de todas as despesas concernentes à realização daquele tratamento, sob pena de, em caso de descumprimento comprovado nos autos desta ordem judicial, arcar com multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada ao valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sem prejuízo das perdas e danos.

Em razão da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, na proporção de 70% (setenta por cento) para a parte ré e 30% (trinta por cento) para o autor.

Suspensa a exigibilidade para o requerente, tendo em vista a gratuidade de justiça a ele concedida (art. 98, § 3º, do CPC).

Transitada em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
06/06/2025 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 18:43

Recebidos os autos
05/06/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:43

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/04/2025 11:12

Desentranhado o documento
22/04/2025 11:12

Cancelada a movimentação processual
22/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:36

Recebidos os autos
14/04/2025 17:36

Outras decisões
04/04/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/04/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/03/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 19:07

Recebidos os autos
26/02/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:07

Outras decisões
21/02/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/02/2025 16:04

Juntada de Petição de especificação de provas
20/02/2025 13:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 18:50

Recebidos os autos
11/02/2025 18:50

Outras decisões
05/02/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/02/2025 18:47

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:13

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL BRITO LEMES em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:16

Recebidos os autos
10/12/2024 18:16

Outras decisões
10/12/2024 13:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:31

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 19:29

Juntada de Petição de comunicação
04/12/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 11:00

Recebidos os autos
29/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:00

Deferido o pedido de J. R. B. L. - CPF: *94.***.*24-81 (REQUERENTE).
28/11/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727983-31.2018.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Calassio Servicos LTDA - ME

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2018 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0757443-13.2021.8.07.0016

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Ciromar Alves Xavier

Advogado: Henrique Martins de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2021 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0701749-68.2025.8.07.0000

Defensoria Publica do Distrito Federal

Jose Manoel de Lucena Junior

Advogado: Vicente Alexandre Sales Soares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0718905-69.2025.8.07.0000

Fabson Lemos Regis

Juizo da Vara Criminal de Sobradinho

Advogado: Kelly Regina Cabral de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0700487-29.2025.8.07.0018

Em Segredo de Justica

Advogado: Roberto de Souza Moscoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2025 19:11

Exibir Processo