25/06/2025 21:31

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 21:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:28

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 02:18

Decorrido prazo de FABSON LEMOS REGIS em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de FABSON LEMOS REGIS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Prisão preventiva.

Excesso de prazo.

Complexidade da ação penal.

Designação de audiência.

Ordem concedida em parte.

I.

Caso em exame 1.

Habeas corpus em que se alega excesso de prazo.

II.

Questões em discussão 2.

Discute-se se há excesso de prazo na prisão.

III.

Razões de decidir 3.

Os prazos estabelecidos na instrução n. 1, de 21.2.11, do Tribunal, para duração razoável do processo não são absolutos.

Devem ser examinados de acordo com as particularidades do caso. 4.

Se não há demora injustificada do Estado – a causa é complexa, são 22 réus, em várias cidades de diferentes estados, com quebras de sigilo telefônico e bancário e expedição de diversas cartas precatórias, além da necessidade de substituição de dois juízes que se declararam suspeitos -, não há constrangimento ilegal em manter a prisão do paciente, sobretudo se persistem os motivos que levaram à decretação da custódia cautelar. 5.

Não obstante o cumprimento da determinação liminar de designação de audiência de instrução e a inexistência de excesso de prazo, é de se reiterar a ressalva feita pelo e.

STJ, para que o trâmite processual observe maior celeridade, dada a quantidade de réus presos.

IV.

Dispositivo 6.

Ordem concedida em parte. _______ Dispositivos relevantes citados: Instrução n. 1, de 21.2.11, do TJDFT.

Jurisprudência relevante citada: STJ, RHC 116237/CE, Rel.

Ministro Antônio Saldanha Palheiro, 6ª Turma, julgado em 10.12.19, DJe 19.12.19.
13/06/2025 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:32

Concedido em parte o Habeas Corpus a FABSON LEMOS REGIS - CPF: *37.***.*23-70 (PACIENTE)
12/06/2025 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 11:58

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2025 07:58

Recebidos os autos
09/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
05/06/2025 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:28

Recebidos os autos
05/06/2025 12:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/05/2025 09:36

Recebidos os autos
16/05/2025 09:36

Concedida em parte a Medida Liminar
15/05/2025 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
15/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:26

Recebidos os autos
15/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
15/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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