22/05/2025 18:40

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 18:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702630-18.2025.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO BARROS SALAO EXECUTADO: HELIO ANDRADES BARREIRA DE FARIAS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença.

As partes transacionaram, conforme minuta de id. 236296352.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas nas datas pactuadas, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Proceda-se o imediato desbloqueio efetivado via Sisbajud.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
20/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:55

Recebidos os autos
20/05/2025 14:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/05/2025 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/05/2025 17:42

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:10

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:19

Decorrido prazo de HELIO ANDRADES BARREIRA DE FARIAS - CPF: *61.***.*13-20 (EXECUTADO) em 13/05/2025.
24/04/2025 16:27

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:59

Recebidos os autos
24/04/2025 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
15/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
15/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:13

Decorrido prazo de HELIO ANDRADES BARREIRA DE FARIAS em 14/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:43

Juntada de Certidão
10/03/2025 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/02/2025 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 17:16

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 15:45

Recebidos os autos
20/02/2025 15:45

Deferido o pedido de FABIO BARROS SALAO - CPF: *67.***.*06-87 (EXEQUENTE).
20/02/2025 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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