TJDFT - 0701976-39.2022.8.07.0008

1ª instância - Vara Criminal do Paranoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELVIS HENRY ELIAS DOS SANTOS

CPF *46.***.*64-45

RODRIGO ALVES

CPF *91.***.*33-15

IURI DA SILVA BEZERRA

CPF *76.***.*54-80

Advogados

ROSICLEIDE SERPA DE SOUZA

OAB: 22904/DF

CPF *14.***.*33-04

JULIANA ALVES SERPA

OAB: 50465/DF

CPF *21.***.*12-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA

CNPJ: 00.119.925/0002-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2025 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2025 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 16:39

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 02:35

    Publicado Edital em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo de 60 dias) A Dra Monica Iannini Malgueiro, Juíza de Direito da Vara Criminal do Paranoá/DF, na forma da lei FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0701976-39.2022.8.07.0008, em que o(a) réu IURI DA SILVA BEZERRA - CPF: *76.***.*54-80, natural de BRASÍLIA/DF, nascido (a) em 11/06/2001, filho (a) de MARIA AVELARDA DA SILVA e de LUÍS LOPES BEZERRA, RG: 3803415 SSP/DF, residente e domiciliado em local não sabido, da SENTENÇA prolatada sob ID 231962250 dos autos da presente ação penal proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, onde o acusado foi CONDENADO, por infração ao(s) art. 306, § 1º, inciso I, c/c art. 298, inciso III, ambos do CTB, a pena de 06 (seis) meses de detencão, em regime ABERTO e pagamento de 10 dias-multa.

    O prazo para eventual recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir dos 90 (noventa) dias da publicação do presente, findo o qual a referida decisão transitará em julgado.

    Outrossim, faz saber que para maiores informações, este Juízo dispõe de atendimento por meio do balcão virtual no endereço eletrônico www.balcaovirtual.tjdft.jus.br e por meio telefônico através do número (61)3103-2230.

    Eu, Mariana Wasem Magalhães Soares, Diretora de Secretaria, assino por determinação da MMª.

    Juíza de Direito.

    Dado e passado nesta cidade de Paranoá/DF, 13 de junho de 2025.

    MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 23/06/2025 13:34

    Expedição de Edital.

  • 02/06/2025 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2025 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2025 17:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2025 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 21:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 09:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2025 02:31

    Publicado Sentença em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 06/05/2025 20:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 17:31

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 17:31

    Julgado procedente o pedido

  • 26/03/2025 12:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 25/03/2025 17:32

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 20:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2025 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2025 13:33

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 15/01/2025 13:31

    Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/01/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 19:19

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 19:19

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/01/2025 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2025 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 07/01/2025 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2025 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2024 10:17

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 10:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/11/2024 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 18/11/2024 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 14:40

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 29/10/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 17:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 16:45, Vara Criminal do Paranoá.

  • 24/10/2024 17:13

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/10/2024 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2024 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2024 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2024 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 12:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 16:45, Vara Criminal do Paranoá.

  • 22/07/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 15:10

    Outras decisões

  • 18/07/2024 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 08/07/2024 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 20:21

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 20:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 14:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/10/2023 21:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 17:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 20/10/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 08:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 15:34

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 03/10/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:18

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 03/10/2023 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 19:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 22/09/2023 19:12

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:27

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/08/2023 18:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 13:16

    Transitado em Julgado em 08/08/2023

  • 10/08/2023 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 22:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 21:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 00:29

    Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 02/08/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 21:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 11:12

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 26/07/2023 13:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 26/07/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 15:02

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 05/07/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 12:35

    Outras decisões

  • 29/06/2023 19:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 29/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 19:40

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2023 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 19/06/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 01:04

    Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 17:38

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 28/04/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 14:28

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/04/2023 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 19:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 04/04/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 21:10

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 11:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 08/03/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 19:26

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 19:26

    Outras decisões

  • 21/11/2022 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 21/11/2022 15:49

    Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 13:45, Vara Criminal do Paranoá.

  • 27/09/2022 03:46

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 13:45, Vara Criminal do Paranoá.

  • 13/05/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 13:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 03/05/2022 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 13:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Paranoá

  • 25/04/2022 13:07

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 24/04/2022 18:12

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 24/04/2022 18:12

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 22/04/2022 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2022 13:54

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 20/04/2022 13:54

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.

  • 20/04/2022 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 17:59

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/04/2022 11:49

    Juntada de laudo

  • 18/04/2022 18:16

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 18/04/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 13:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 18/04/2022 13:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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