15/07/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:57

Decorrido prazo de MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA - CPF: *03.***.*33-20 (EXEQUENTE) em 14/07/2025.
15/07/2025 03:54

Decorrido prazo de MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706200-82.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o requerimento de Id 239850435.

Ressalte-se que é incumbência e ônus do demandante instruir o processo com os documentos cabíveis e necessários para a individualização do julgado.

Sem a informação acerca dos períodos nos quais tem direito à incorporação da GAPED de acordo com o art. 18 da Lei 5.105 de 2013, não há como prosseguir com a demanda.

Arquivem-se os autos até que o demandante detenha as informações necessárias para instrução do feito.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 19:14:34.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/06/2025 19:31

Recebidos os autos
17/06/2025 19:31

Determinado o arquivamento definitivo
17/06/2025 19:31

Indeferido o pedido de MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA - CPF: *03.***.*33-20 (EXEQUENTE)
17/06/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/06/2025 14:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 19:14

Recebidos os autos
21/05/2025 19:14

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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