26/02/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:43

Transitado em Julgado em 16/01/2024
07/02/2024 13:03

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:03

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:35

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 02:35

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736407-17.2022.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO ALVES BARBOSA REU: BANCO AGIBANK S.A SENTENÇA Conforme ressaltado em decisão de id. 179860299, o executado ofereceu em pagamento, espontaneamente, o valor que entendia correto para a obrigação de pagar constituída nestes autos.

Intimado na forma do artigo 526, § 1° do CPC, o autor não se manifestou, não se opondo ao pagamento, o que atrai a aplicação do artigo 526, § 3° do CPC.

Assim, ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 526 § 3.º c/c artigos 513 e 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Intime-se o autor para indicar dados bancários para recebimento dos valores depositados.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentados os dados, expeça-se o respectivo alvará de transferência, em favor da parte autora, dos valores depositados em ID 177993710 e ID 177993711, nos dados bancários indicados oportunamente.

Ainda, intime-se o réu para o recolhimento das custas finais calculadas em id. 172060459.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Resolvidos os incidentes, adotem-se as providências para arquivamento dos autos.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Publique-se e intime-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/01/2024 16:41

Recebidos os autos
16/01/2024 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES BARBOSA em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:41

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 22:35

Recebidos os autos
28/11/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/11/2023 11:53

Processo Desarquivado
13/11/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:12

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:26

Publicado Intimação em 28/09/2023.
27/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0736407-17.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO ALVES BARBOSA REU: BANCO AGIBANK S.A CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023 15:20:39.
25/09/2023 15:20

Juntada de Certidão
15/09/2023 11:52

Recebidos os autos
15/09/2023 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
14/09/2023 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/09/2023 19:22

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 01:38

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES BARBOSA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 07:35

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0736407-17.2022.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO ALVES BARBOSA REU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em réplica de ID 164501610, a parte autora requereu a produção de prova documentoscópica sobre o contrato objeto dos autos, visto que contestada sua autenticidade.

O réu, por seu turno, no que pese ter sido devidamente intimado para especificar as provas que pretende produzir, quedou-se inerte.

Inicialmente cumpre ressaltar o disposto no artigo 429, II do CPC: Art. 429.

Incumbe o ônus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.

No caso, impugnado o contrato de ID 161280843, há o surgimento para o réu (parte que produziu o mencionado documento) do ônus probatório quanto a autenticidade da cédula de crédito bancária objeto da demanda.

Inclusive, esse é o conteúdo do tema repetitivo 1.061 do STJ, que firmou seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)." Portanto, INDEFIRO o requerimento de produção de prova pericial requerida pela autora, em razão da distribuição do ônus probatório feita pelo artigo 429, II do CPC.

Façam-se os autos conclusos para sentença.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/08/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
08/08/2023 16:29

Recebidos os autos
08/08/2023 16:29

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
07/08/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/08/2023 16:45

Recebidos os autos
07/08/2023 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/08/2023 15:02

Recebidos os autos
07/08/2023 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/08/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 15:56

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:33

Juntada de Petição de impugnação
15/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 00:32

Recebidos os autos
13/06/2023 00:32

Decretada a revelia
09/06/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/06/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 11:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 10:39

Recebidos os autos
26/04/2023 10:39

Outras decisões
26/04/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/04/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:23

Publicado Despacho em 29/03/2023.
28/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
26/03/2023 10:21

Recebidos os autos
26/03/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/03/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:26

Publicado Despacho em 24/02/2023.
24/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 12:00

Recebidos os autos
17/02/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/02/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES BARBOSA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
08/01/2023 20:07

Recebidos os autos
08/01/2023 20:07

Determinada a emenda à inicial
26/12/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/12/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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