15/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:09

Recebidos os autos
11/09/2025 18:09

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 11:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:51

Decorrido prazo de DANIELLE DANTAS BARBOSA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 07/07/2025.
07/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:44

Recebidos os autos
01/07/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:44

Outras decisões
01/07/2025 12:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 12:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/06/2025 15:47

Juntada de Petição de réplica
06/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/05/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0731045-87.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIELLE DANTAS BARBOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Agora sim há perigo de dano: a autora solicitou a inscrição e foi indeferida.

A inscrição é etapa do procedimento concursal de modo que deveria ser obrigatoriamente feita pois só assim o concursando aquire a legitimação para questionar a decisão proferida nele proferida.

Se não fizesse a inscrição - e daí o indeferimento da tutela de urgência - não teria sequer interesse em postular a participação no concurso, já que incidiria preclusão na faculdade de o fazer.

Posto isso, cabível o deferimento da tutela de urgência.

A próxima etapa do concurso será realizada no dia 03/06/2025.

Assim, pode ser que não haja, ainda, decisão definitiva do processo, de modo que a autora não poderia dela participar e, assim, sofria dano de impossível reparação.

Observo quanto à "devida venia" da autora: não foi possível a instauração do contraditório sem dano ao direito? Sim, tanto que os réus já se manifestaram e foi perfeitamente possível tutelá-lo.

Defiro a tutela de urgência para determinar aos réus que autorizem a inscrição provisória no concurso da autora, com efeito para essa etapa e outras que vierem a ser realizadas até decisão final.

Atribuo à presente força de mandado/ofício.

Cumpra-se com urgência.

Sem prejuízo, à autora para que se manifeste em réplica.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/05/2025 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:44

Recebidos os autos
20/05/2025 10:44

Concedida a tutela provisória
15/05/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:53

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 13:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/04/2025 03:00

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 18:37

Recebidos os autos
03/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:37

Não Concedida a tutela provisória
02/04/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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