04/08/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 10:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 01/08/2025.
02/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
09/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:19

Transitado em Julgado em 04/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso V, do CPC, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.

Sem custas.

Deixo de fixar condenação em honorários sucumbenciais, haja vista a inexistência de angularização do processo.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:27

Recebidos os autos
03/07/2025 16:27

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/07/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:20

Recebidos os autos
26/06/2025 14:20

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707639-31.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GENLISIO GOMES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos.

Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 18:02:23.
13/06/2025 20:05

Recebidos os autos
13/06/2025 20:05

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 06:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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