25/10/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
21/10/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
10/10/2023 19:20

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:14

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:48

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705003-55.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILLA DE CARVALHO RODRIGUES E SILVA EXECUTADO: REI DO ESGOTO LTDA DECISÃO Em aditamento à sentença proferida, vale frisar que a personalidade jurídica é obstáculo para ressarcir os prejuízos causados à exequente, mesmo porque a execução frustrada é forte indício de insolvência da requerida.

Em razão disso, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da ré, nos termos do art. 28 do CDC.

Por conseguinte, inclua-se o sócio PEDRO HENRIQUE FERREIRA PIRES no POLO PASSIVO da ação, promovendo-se a inativação do seu cadastro como INTERESSADOS, campo OUTROS PARTICIPANTES.

Considerando que ocorreu a quitação da obrigação, promova-se posteriormente a devida baixa do aludido sócio.

Por fim, libere-se eventuais constrições remanescentes, desnecessárias para a quitação da obrigação nos termos do acordo homologado entre as partes e arquivem-se os autos.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
29/09/2023 15:02

Recebidos os autos
29/09/2023 15:02

Determinado o arquivamento
29/09/2023 15:02

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 04/08/2023
26/09/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/09/2023 17:03

Transitado em Julgado em 10/09/2022
18/09/2023 13:28

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:28

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2023 17:07

Juntada de Certidão
29/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:58

Transitado em Julgado em 04/08/2023
22/08/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:44

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 00:10

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705003-55.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILLA DE CARVALHO RODRIGUES E SILVA EXECUTADO: REI DO ESGOTO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Homologo, por sentença irrecorrível ( art. 41 da Lei nº 9.099/95), o acordo celebrado entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Transfira-se o valor de R$ 2.743,64 do valor bloqueado para a conta informada pela autora e desbloqueiem-se os ativos remanescentes.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
04/08/2023 16:08

Recebidos os autos
04/08/2023 16:08

Homologada a Transação
03/08/2023 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/08/2023 12:38

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 17:00

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:29

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:47

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 12:32

Recebidos os autos
04/07/2023 12:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/06/2023 18:34

Juntada de Certidão
18/06/2023 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/06/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 15:18

Juntada de Certidão
07/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 12:03

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:01

Juntada de Certidão
30/05/2023 12:01

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2023 15:41

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:00

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:01

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:35

Recebidos os autos
27/04/2023 14:35

Outras decisões
18/04/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/04/2023 18:17

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:59

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 18:11

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 18:12

Juntada de Certidão
22/01/2023 11:47

Expedição de Certidão.
22/01/2023 11:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2023 11:30

Recebidos os autos
16/01/2023 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
13/01/2023 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/01/2023 13:29

Recebidos os autos
12/01/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/01/2023 11:55

Juntada de Certidão
09/01/2023 01:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2023 04:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 15:08

Recebidos os autos
09/12/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/12/2022 18:06

Juntada de Certidão
06/12/2022 17:21

Recebidos os autos
06/12/2022 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
05/12/2022 21:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2022 21:03

Juntada de Certidão
04/12/2022 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 18:07

Recebidos os autos
02/12/2022 18:07

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/12/2022 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/12/2022 13:46

Transitado em Julgado em 14/11/2022
01/12/2022 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 13:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 09:31

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 18:10

Recebidos os autos
14/11/2022 18:10

Homologada a Transação
14/11/2022 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/11/2022 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 14:48

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 18:01

Recebidos os autos
07/11/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/10/2022 15:42

Juntada de Certidão
26/10/2022 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 09:46

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:34

Publicado Intimação em 18/10/2022.
17/10/2022 05:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 18:30

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:25

Expedição de Certidão.
11/10/2022 05:25

Recebidos os autos
11/10/2022 05:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/10/2022 12:28

Juntada de Certidão
05/10/2022 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 16:19

Expedição de Certidão.
27/09/2022 16:13

Cancelada a movimentação processual
27/09/2022 16:13

Desentranhado o documento
22/09/2022 17:25

Recebidos os autos
22/09/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/09/2022 14:02

Juntada de Certidão
20/09/2022 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 16:10

Recebidos os autos
15/09/2022 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/09/2022 15:11

Recebidos os autos
15/09/2022 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
15/09/2022 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2022 11:47

Juntada de Certidão
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 22:26

Juntada de Certidão
31/08/2022 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 02:20

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 14:34

Juntada de Certidão
17/08/2022 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 19:04

Juntada de Certidão
28/07/2022 06:09

Recebidos os autos
28/07/2022 06:09

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2022 16:19

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/07/2022 13:21

Juntada de Certidão
13/07/2022 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 17:04

Recebidos os autos
30/06/2022 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2022 20:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/06/2022 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 13:06

Recebidos os autos
08/06/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 22:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
07/06/2022 22:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2022 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
07/06/2022 22:35

Juntada de ata
31/05/2022 12:54

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de #Oculto# em 30/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2022 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2022 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 17:36

Juntada de Certidão
20/05/2022 16:27

Juntada de Certidão
17/05/2022 01:00

Publicado Intimação em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 16:21

Juntada de Certidão
13/05/2022 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 15:57

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 15:57

Desentranhado o documento
13/05/2022 15:55

Expedição de Certidão.
13/05/2022 15:48

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 15:48

Desentranhado o documento
13/05/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 13:18

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2022 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
29/04/2022 08:46

Recebidos os autos
29/04/2022 08:46

Deferido o pedido de
27/04/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/04/2022 17:04

Juntada de Certidão
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 15:09

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:25

Juntada de Certidão
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Publicado Intimação em 31/03/2022.
30/03/2022 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 19:46

Juntada de Certidão
28/03/2022 19:42

Expedição de Certidão.
28/03/2022 13:23

Recebidos os autos
28/03/2022 13:23

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2022 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/03/2022 13:21

Expedição de Certidão.
25/03/2022 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 12:18

Expedição de Certidão.
24/03/2022 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC
22/03/2022 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
22/03/2022 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2022 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 00:14

Recebidos os autos
21/03/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 15:20

Juntada de Certidão
08/02/2022 19:34

Juntada de Certidão
06/02/2022 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 15:35

Juntada de Certidão
29/11/2021 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 19:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2021 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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