30/08/2023 01:13

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 01:12

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 08:25

Decorrido prazo de SAMUEL BORBA DE MACEDO em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:03

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:44

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756399-22.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAMUEL BORBA DE MACEDO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se da análise dos embargos de declaração opostos em face da sentença em ID 160454655, que extinguiu o processo quanto ao pedido de rescisão contratual com devolução da máquina de cartão e julgou improcedentes os pedidos autorais.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ao ID 161638422, alega que a sentença foi omissa quanto ao julgamento de extinção do processo de um dos pedidos autorais na parte dispositiva.

Não houve resposta.

DECIDO.

Com efeito, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

A sentença deve ser mantida em sua totalidade.

O decisum assentou que: Sendo assim, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva e acolho a de ausência de interesse processual, no que tange ao pedido de rescisão contratual com a devolução da máquina.

Com isso, quanto a esse pedido, extingo o processo sem a resolução do mérito, com força no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, foi determinada a extinção do processo, não havendo necessidade de reforma da sentença quanto a esse ponto.

A parte dispositiva com relação à citada extinção ocorreu em sede preliminar, estando correta a sua colocação na sentença exarada.

Desta feita, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração opostos, mas lhes nego provimento.

Intimem-se.

Brasília/DF.

Sentença datada e assinada eletronicamente.

Thiago de Moraes Silva Juiz de Direito Substituto
04/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 09:14

Recebidos os autos
04/08/2023 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2023 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/07/2023 23:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2023 18:53

Recebidos os autos
11/07/2023 18:53

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/07/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de SAMUEL BORBA DE MACEDO em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de SAMUEL BORBA DE MACEDO em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 02:51

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:07

Decorrido prazo de SAMUEL BORBA DE MACEDO em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 15:33

Recebidos os autos
15/06/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/06/2023 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2023 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2023 00:56

Publicado Sentença em 09/06/2023.
08/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 16:57

Expedição de Certidão.
30/05/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 17:17

Recebidos os autos
30/05/2023 17:17

Julgado improcedente o pedido
28/04/2023 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/04/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 13:22

Recebidos os autos
16/03/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/03/2023 01:27

Decorrido prazo de SAMUEL BORBA DE MACEDO em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2023 11:59

Expedição de Certidão.
06/03/2023 18:17

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 12:44

Expedição de Certidão.
03/03/2023 12:41

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:40

Recebidos os autos
27/02/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/02/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2023 08:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/02/2023 23:59.
09/02/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 20:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2023 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2023 20:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:03

Juntada de Petição de contestação
13/11/2022 19:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2022 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 16:34

Juntada de Petição de certidão
20/10/2022 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2022 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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