TJDFT - 0003487-53.1993.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 03:18
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 02:32
Publicado Certidão em 02/07/2025.
-
02/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
30/06/2025 08:16
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 02:28
Publicado Certidão em 29/05/2025.
-
29/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
27/05/2025 15:24
Juntada de Certidão
-
10/05/2025 03:11
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 02:27
Publicado Intimação em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
28/04/2025 12:41
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:21
Publicado Intimação em 19/03/2025.
-
19/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
17/03/2025 07:36
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 13:50
Expedição de Carta.
-
11/03/2025 15:37
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 17:25
Recebidos os autos
-
06/03/2025 17:25
Outras decisões
-
04/03/2025 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
01/03/2025 02:36
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 28/02/2025 23:59.
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28/02/2025 02:21
Publicado Intimação em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
27/02/2025 22:12
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 14:26
Recebidos os autos
-
24/02/2025 14:26
Outras decisões
-
21/02/2025 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/02/2025 18:49
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 02:32
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 20/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 16:11
Publicado Decisão em 14/02/2025.
-
15/02/2025 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
12/02/2025 14:38
Recebidos os autos
-
12/02/2025 14:38
Outras decisões
-
11/02/2025 20:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
10/02/2025 10:41
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 14:03
Publicado Decisão em 06/02/2025.
-
06/02/2025 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
05/02/2025 03:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 11:28
Recebidos os autos
-
04/02/2025 11:28
Outras decisões
-
03/02/2025 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
03/02/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 03:07
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 29/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 22:35
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 13:57
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
-
15/01/2025 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 14:41
Recebidos os autos
-
15/01/2025 14:41
Outras decisões
-
15/01/2025 08:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
14/01/2025 00:18
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 13:23
Juntada de Certidão
-
15/12/2024 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2024 02:33
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 19:16
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 19:13
Expedição de Termo.
-
11/12/2024 18:54
Expedição de Termo.
-
11/12/2024 18:43
Expedição de Termo.
-
11/12/2024 18:17
Expedição de Termo.
-
10/12/2024 19:50
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 02:32
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 05/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 02:17
Publicado Decisão em 28/11/2024.
-
28/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
27/11/2024 16:06
Recebidos os autos
-
27/11/2024 16:06
em cooperação judiciária
-
27/11/2024 16:06
Outras decisões
-
26/11/2024 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
26/11/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 02:42
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 25/11/2024 23:59.
-
25/11/2024 15:56
Recebidos os autos
-
25/11/2024 15:56
Outras decisões
-
22/11/2024 16:42
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
22/11/2024 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
22/11/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
20/11/2024 03:04
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/11/2024 23:59.
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19/11/2024 17:37
Juntada de Certidão
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19/11/2024 17:05
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 13:06
Cancelada a movimentação processual
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14/11/2024 13:06
Desentranhado o documento
-
14/11/2024 12:35
Expedição de Ofício.
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14/11/2024 12:34
Expedição de Carta.
-
14/11/2024 12:34
Expedição de Carta.
-
14/11/2024 12:33
Expedição de Ofício.
-
14/11/2024 02:20
Publicado Decisão em 14/11/2024.
-
14/11/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
13/11/2024 02:28
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 12/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 22:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 15:55
Recebidos os autos
-
11/11/2024 15:55
Outras decisões
-
06/11/2024 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/11/2024 16:07
Recebidos os autos
-
05/11/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/11/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 02:17
Publicado Decisão em 25/10/2024.
-
25/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
23/10/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:13
Recebidos os autos
-
23/10/2024 14:13
Outras decisões
-
20/10/2024 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
16/10/2024 17:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/09/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 02:18
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 23:36
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 23:36
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 02:37
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 31/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 04:05
Publicado Decisão em 24/07/2024.
-
23/07/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
20/07/2024 21:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2024 19:33
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:35
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 17:29
Recebidos os autos
-
19/07/2024 17:29
Outras decisões
-
18/07/2024 19:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
11/07/2024 04:17
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 10/07/2024 23:59.
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20/06/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 03:27
Publicado Intimação em 19/06/2024.
-
19/06/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
17/06/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 09:27
Recebidos os autos
-
14/06/2024 09:27
Outras decisões
-
11/06/2024 23:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
10/06/2024 15:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2024 15:06
Recebidos os autos
-
06/06/2024 15:06
Outras decisões
-
05/06/2024 21:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/06/2024 17:23
Juntada de Petição de manifestação
-
04/06/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 04:46
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 03/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 03:48
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 23/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 08:45
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 02:50
Publicado Decisão em 16/05/2024.
-
16/05/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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14/05/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 10:42
Recebidos os autos
-
14/05/2024 10:42
Outras decisões
-
13/05/2024 10:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
10/05/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 04:23
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 04:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 06/05/2024 23:59.
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06/05/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 19:01
Juntada de Petição de certidão
-
26/04/2024 02:42
Publicado Decisão em 26/04/2024.
-
25/04/2024 12:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/04/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
23/04/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 16:38
Recebidos os autos
-
23/04/2024 16:38
Outras decisões
-
22/04/2024 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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19/04/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 03:46
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/04/2024 23:59.
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08/04/2024 08:50
Juntada de Certidão
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05/04/2024 16:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/04/2024 04:05
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 04:05
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 03/04/2024 23:59.
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02/04/2024 18:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 19:55
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 09:51
Publicado Decisão em 22/03/2024.
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21/03/2024 16:59
Expedição de Ofício.
-
21/03/2024 16:59
Expedição de Ofício.
-
21/03/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0003487-53.1993.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A EXECUTADO: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A, ALBERTO LABORNE VALLE MENDES, CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, EDIFICADORA S A, EDWIGES ALVES MENDES, HELVECIA GUIMARAES MENDES, JESUS MURILLO VALLE MENDES, LUCIA ANDRADE MENDES, MARCOS VALLE MENDES, MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES, SANZIO VALLE MENDES DECISÃO Em petição ID 189192830, o BRB atualizou o débito perseguido nestes autos e indica novos bens e valores à penhora, quais sejam: lucros e dividendos das empresas TAMIG TAXI; 30% dos pró-labore recebidos da TAMIG TAXI e da FAZENDA DO SABIÁ LTDA; e penhora de aplicações financeiras do executado no valor integral que extrapole o limite de preservação patrimonial de 40 Salários-mínimos.
O BRB requer também a apresentação dos livros empresariais, balanços contábeis e resultado econômico das empresas mencionadas.
O Ministério Público se manifestou favoravelmente (ID 190060270). É o relato necessário.
DECIDO.
ACOLHO o parecer ministerial (ID 190060270), DEFIRO os pedidos do BRB (ID 189192830) e DETERMINO: 1.
Altere-se o valor da causa no sistema para constar R$ 322.460.615,31 (trezentos e vinte e dois milhões quatrocentos e sessenta mil reais e setenta e sete reais), conforme indicado em planilha de ID 189192833. 2.
A penhora integral dos valores a título de distribuição de lucros e dividendos pertinentes ao sócio ALBERTO LABORNE VALLE MENDES, ora executado, em razão de sua participação na sociedade empresária TAMIG TAXI AEREO MINAS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ n. 17.***.***/0001-38. 4.
A penhora das quotas sociais/ações, somente no caso de impossibilidade de expropriação de lucros e dividendos pertinentes ao executado ALBERTO LABORNE VALLE MENDES, nos termos do artigo 861 do CPC. 5.
A penhora de 30% (trinta por cento) do pró-labore recebido pelo executado ALBERTO LABORNE VALLE MENDES na sociedade empresária TAMIG TAXI AEREO MINAS GERAIS LTDA. 6.
A penhora de 30% (trinta por cento) do pró-labore recebido pelo executado ALBERTO LABORNE VALLE MENDES na sociedade empresária FAZENDA SABIA LTDA, inscrita no CNPJ n. 17.***.***/0001-92. 7.
A penhora de quaisquer aplicações financeiras de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES, no valor integral que extrapole o limite de preservação patrimonial de 40 (quarenta) salários-mínimos, expedindo-se ofício para a Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos – CETIP por meio do endereço eletrônico [email protected], para que informe a este Juízo a existência de todas as aplicações financeiras em nome do executado.
OFICIE-SE a sociedade empresária TAMIG TAXI AEREO MINAS GERAIS LTDA, CNPJ n. 17.***.***/0001-38, na pessoa de seu administrador, PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE CARVALHO, na Rua Líder, n. 22, Aeroporto, Belo Horizonte – MG, CEP: 31.270- 480, tel.: (31) 3491-8015, endereço eletrônico [email protected], para: I.
Efetuar a penhora dos valores a título de distribuição de lucros e dividendos pertinentes ao sócio ALBERTO LABORNE VALLE MENDES; II.
Efetuar a penhora das quotas sociais/ações, somente no caso de impossibilidade de expropriação de lucros e dividendos pertinentes ao executado ALBERTO LABORNE VALLE MENDES, nos termos do artigo 861 do CPC.
III.
Efetuar a penhora de 30% (trinta por cento) do pró-labore recebido pelo executado ALBERTO LABORNE VALLE MENDES na sociedade empresária TAMIG TAXI AEREO MINAS GERAIS LTDA.
IV.
Apresentar ao Juízo os livros empresariais com o registro do balanço patrimonial, incluído o balanço de resultado econômico ou demonstração da conta de lucros e perdas da empresa TAMIG TAXI AEREO MINAS GERAIS LTDA.
Prazo de 10 (dez) dias.
A inércia ou o descumprimento dos comandos do Juízo ensejarão a aplicação de multa.
OFICIE-SE a sociedade empresária FAZENDA SABIA LTDA na pessoa de seu administrador, ALBERTO LABORNE VALLE MENDES, na Rua Monte Alegre, n. 49, 6º Andar, Serra, Belo Horizonte – MG, CEP: 30.240-230, para: a.
Efetuar a penhora de 30% (trinta por cento) do pró-labore recebido pelo executado ALBERTO LABORNE VALLE MENDES na sociedade empresária FAZENDA SABIA LTDA, CNPJ 17.***.***/0001-92 b.
Apresentar ao Juízo os livros empresariais com o registro do balanço patrimonial, incluído o balanço de resultado econômico ou demonstração da conta de lucros e perdas da empresa.
Prazo de 10 (dez) dias.
A inércia ou o descumprimento dos comandos do Juízo ensejarão a aplicação de multa.
OFICIE-SE a Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), por meio do endereço eletrônico [email protected], para que informe a este Juízo a existência de todas as aplicações financeiras em nome de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES.
Prazo de 10 (dez) dias.
A inércia ou o descumprimento dos comandos do Juízo ensejarão a aplicação de multa.
OFICIE-SE o Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG para que proceda o cancelamento das penhoras registradas nas matrículas 32.695, 32.696, 32.697, 32.698, 32.699, 32.700, 32.701 32.702, 32.703 e 32.704, 32.705, 32.706, 32.707, 32.708, 32.709, 32.710, 32.711, 32.712.
OFICIE-SE o Juízo da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, referente aos autos ATOrd 0011825-79.2017.5.03.0019, para fins de ciência dos ofícios enviados a este Juízo, bem como comunicar o teor da presente decisão.
DÊ-SE CIÊNCIA do teor desta decisão ao MPDFT.
INTIMEM-SE.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
20/03/2024 19:51
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 19:51
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 19:50
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 17:42
Recebidos os autos
-
19/03/2024 17:42
Outras decisões
-
15/03/2024 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
15/03/2024 15:31
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 19:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/03/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 18:10
Recebidos os autos
-
08/03/2024 18:10
Outras decisões
-
08/03/2024 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
07/03/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 13:44
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/03/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 13:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
01/03/2024 04:10
Decorrido prazo de GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:10
Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:09
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:09
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:09
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:09
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:09
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:09
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:09
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:09
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:09
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:09
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:09
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:09
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:09
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 29/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 10:43
Cancelada a movimentação processual
-
28/02/2024 10:43
Desentranhado o documento
-
28/02/2024 04:09
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 21:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2024 15:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/02/2024 15:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/02/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 03:44
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 22/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:43
Publicado Decisão em 22/02/2024.
-
22/02/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 11:45
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0003487-53.1993.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A, ALBERTO LABORNE VALLE MENDES, CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, EDIFICADORA S A, EDWIGES ALVES MENDES, HELVECIA GUIMARAES MENDES, JESUS MURILLO VALLE MENDES, LUCIA ANDRADE MENDES, MARCOS VALLE MENDES, MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES, SANZIO VALLE MENDES DECISÃO A tutela de urgência foi indeferida nos embargos de terceiros.
Não há óbice para a expedição de alvará.
Intimem-se o exequente e o executados para ciência da petição de ID 186503397 e eventual manifestação.
De igual modo, intime-se o Ministério Público.
Prazo: 05 dias Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
20/02/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 13:29
Juntada de Petição de manifestação
-
20/02/2024 12:45
Recebidos os autos
-
20/02/2024 12:45
Outras decisões
-
19/02/2024 02:28
Publicado Decisão em 19/02/2024.
-
16/02/2024 04:19
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0003487-53.1993.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A, ALBERTO LABORNE VALLE MENDES, CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, EDIFICADORA S A, EDWIGES ALVES MENDES, HELVECIA GUIMARAES MENDES, JESUS MURILLO VALLE MENDES, LUCIA ANDRADE MENDES, MARCOS VALLE MENDES, MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES, SANZIO VALLE MENDES DECISÃO ACOLHO os pedidos do BRB (ID 185484700 e ID 186314702).
CANCELE-SE o alvará de ID 140843032.
EXPEÇA-SE novo alvará a parte credora para levantamento do valor de 2.884.408,08 (dois milhões e oitocentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos e oito reais e oito centavos), que diz respeito à soma de R$ 28.256,64 (referente a 50% do valor do rateio parcial das reservas matemáticas creditadas a todos os assistidos do Plano Misto de Benefícios - PMB, ocorrido no mês de julho de 2022) e de R$ 2.856.151,44 (referente a 50% do valor total da reserva matemática do fundo de previdência privada complementar do executado ALBERTO LABORNE VALLE MENDES), que estão depositados em conta judicial n.º 1551307976, a ser transferido para as seguintes contas bancárias: - 90% (noventa por cento) do valor total: Banco: 070 – BRB Agência: 027 Conta corrente: 045.678-3 Titular: BRB - Banco de Brasília S.A.
CNPJ: 00.***.***/0001-00 - 10% (dez por cento) do valor total: Banco: 070 – BRB Agência: 027 Conta Corrente: 027.004.690-9 Titular: Associação de Advogados do BRB.
CNPJ 00.***.***/0001-81 No mais, aguarde-se decurso de prazos da decisão de ID 185304153.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
15/02/2024 06:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
14/02/2024 11:19
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
09/02/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 17:35
Recebidos os autos
-
09/02/2024 17:35
Outras decisões
-
09/02/2024 11:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
09/02/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 04:51
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 12:33
Expedição de Ofício.
-
02/02/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 16:45
Recebidos os autos
-
02/02/2024 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
02/02/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 17:00
Recebidos os autos
-
31/01/2024 17:00
Outras decisões
-
31/01/2024 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
30/01/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 05:33
Decorrido prazo de MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA em 29/01/2024 23:59.
-
19/01/2024 09:48
Expedição de Ofício.
-
18/01/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 13:47
Recebidos os autos
-
18/01/2024 13:47
Outras decisões
-
18/01/2024 09:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
17/01/2024 19:45
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 17:40
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
10/01/2024 06:29
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 16:55
Expedição de Ofício.
-
19/12/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 16:54
Recebidos os autos
-
19/12/2023 16:54
Outras decisões
-
14/12/2023 19:28
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
14/12/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 03:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/12/2023 23:59.
-
24/11/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 16:05
Recebidos os autos
-
24/11/2023 16:05
Outras decisões
-
21/11/2023 21:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/11/2023 15:53
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2023 13:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/11/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 16:15
Recebidos os autos
-
06/11/2023 16:15
Outras decisões
-
31/10/2023 13:36
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 10:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
30/10/2023 14:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/10/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 14:48
Recebidos os autos
-
23/10/2023 14:48
Outras decisões
-
20/10/2023 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
20/10/2023 12:52
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 03:53
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 17/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 03:53
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 17/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 02:44
Publicado Decisão em 06/10/2023.
-
05/10/2023 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
04/10/2023 18:26
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
03/10/2023 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 18:07
Recebidos os autos
-
03/10/2023 18:07
Outras decisões
-
03/10/2023 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/09/2023 01:44
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO em 31/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 11:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/08/2023 00:19
Publicado Decisão em 09/08/2023.
-
08/08/2023 09:37
Expedição de Ofício.
-
08/08/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0003487-53.1993.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A, ALBERTO LABORNE VALLE MENDES, CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, EDIFICADORA S A, EDWIGES ALVES MENDES, HELVECIA GUIMARAES MENDES, JESUS MURILLO VALLE MENDES, LUCIA ANDRADE MENDES, MARCOS VALLE MENDES, MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES, SANZIO VALLE MENDES DECISÃO Em decisão de ID 163389447, o Juízo apreciou diversas questões levantadas pelas partes.
Por fim, determinou a intimação das partes e do MPDFT a respeito das informações de ID 158426128 prestadas pela MENDESPREV, terceira interessada nos autos.
O exequente (BRB), no ID 165298975, postula que seja colocado à disposição do juízo 50% do montante indicado na petição de ID 158426128, ou seja, R$ 2.856.151,44 (dois milhões e oitocentos e cinquenta e seis mil e cento e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
O Ministério Público (ID 166970773) se manifestou pelo deferimento do pedido do exequente ID 165298975 e cumprimento da Decisão ID 119638045, colocando-se à disposição do Juízo 50% da reserva matemática do executado ALBERTO LABORNE VALLE MENDES.
As partes executadas não se manifestaram, conforme certificado pelo CJU 1ª a 4ª (ID 167025534).
Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.
DECIDO.
O Juízo intimou a MENDESPREV, em 03/05/2023, para informar a conclusão ou não da elaboração do quadro geral de credores e para apresentá-lo, em caso positivo, nos autos, informando o respectivo cronograma de pagamento, nos termos da decisão de ID 157366370.
Sobreveio a petição de ID 158426128, em que a MENDESPREV, terceira interessada, prestou as seguintes informações: “(...) 1.
Que o QGC foi publicado no Diário Oficial conforme documentos anexos. 2.
Que também se encontra disponibilizado no site da MENDESPREV - https://www.mendesprev.org.br/. 3.
Que por uma questão de respeito à LGPD consta apenas o montante total dos valores devidos aos participantes com crédito privilegiado, como é o caso do Executado Alberto Mendes. 4.
No entanto, estritamente, a MENDESPREV informa ao juízo que o valor da reserva matemática desse é R$ 5.712.302,89, em 31/03/2023, valor corrigido mensalmente pelo IPNC.” Conforme relatado, as partes foram devidamente intimadas da petição de ID 158426128, mas apenas o exequente (BRB) e o Ministério Público se manifestaram.
A MENDESPREV, no ID 158426128, somente menciona que o valor total da reserva matemática do executado ALBERTO LABORNE VALLE MENDES é R$ 5.712.302,89.
Não apresenta maiores informações com base na Lei Geral de Registro de Dados Pessoais.
De outra sorte, a questão sobre a reserva matemática já foi apreciada em decisão de ID 119638045, de 25/03/2022, oportunidade em que foi deferida a penhora no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor total da reserva matemática do fundo de previdência privada complementar do executado ALBERTO LABORNE VALLE MENDES, a ser depositado em conta vinculada a esse Juízo.
Ante o exposto, RATIFICO a decisão de ID 119638045 e DETERMINO a penhora de 50% (cinquenta por cento) do valor total – R$ 5.712.302,89 (cinco milhões e setecentos e doze mil e trezentos e dois reais e oitenta e nova centavos) – da reserva matemática do fundo de previdência privada complementar do executado ALBERTO LABORNE VALLE MENDES, o que equivale a R$ 2.856.151,44 (dois milhões e oitocentos e cinquenta e seis mil e cento e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), a ser depositado em conta vinculada a este Juízo.
OFICIE-SE à Sociedade Previdenciária MendesPrev, com endereço na Av.
João Pinheiro, 146-6° andar Centro, Belo Horizonte - MG, 30130-927, a fim de que retenha o percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor total da reserva matemática, do Sr.
ALBERTO LABORNE VALLE MENDES, CI: M39686 - SSP/MG; inscrito sob o n.
CPF *01.***.*32-53, e deposite judicialmente em conta vinculada a este juízo, a qual apresenta o valor atualizado de R$ 5.712.302,89 (cinco milhões e setecentos e doze mil e trezentos e dois reais e oitenta e nova centavos) e que esses valores são atualizados mensalmente pelo INPC, consoante informado pela MENDESPREV, em petição de ID 158426128, sem prejuízo da penhora já determinada no percentual de 20% (vinte por cento) da aposentadoria do executado.
Após, tornem os autos conclusos.
CUMPRA-SE.
Intimem-se.
Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
04/08/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 18:09
Recebidos os autos
-
03/08/2023 18:09
Outras decisões
-
02/08/2023 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
02/08/2023 13:25
Recebidos os autos
-
31/07/2023 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
31/07/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
30/07/2023 15:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/07/2023 01:18
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:18
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:18
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:17
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:17
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:17
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:17
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:17
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:17
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:17
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:17
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 21/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 00:22
Publicado Decisão em 30/06/2023.
-
29/06/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
27/06/2023 17:15
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
27/06/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 14:53
Recebidos os autos
-
27/06/2023 14:53
Outras decisões
-
26/06/2023 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
23/06/2023 16:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/05/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 17:36
Recebidos os autos
-
30/05/2023 17:36
Outras decisões
-
30/05/2023 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
30/05/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 20:20
Recebidos os autos
-
12/05/2023 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
12/05/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 00:27
Publicado Intimação em 09/05/2023.
-
08/05/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
03/05/2023 18:04
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/05/2023 14:48
Recebidos os autos
-
03/05/2023 14:48
Outras decisões
-
03/05/2023 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
03/05/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 13:50
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
16/03/2023 15:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/03/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 22:56
Recebidos os autos
-
01/03/2023 22:56
Outras decisões
-
24/02/2023 19:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/02/2023 16:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/02/2023 18:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/02/2023 18:59
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
15/02/2023 14:40
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
13/02/2023 02:22
Publicado Decisão em 13/02/2023.
-
10/02/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
08/02/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 19:12
Recebidos os autos
-
07/02/2023 19:12
Outras decisões
-
23/01/2023 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
16/01/2023 20:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/12/2022 11:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/12/2022 03:01
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 06/12/2022 23:59.
-
05/12/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 11:43
Recebidos os autos
-
05/12/2022 11:43
Decisão interlocutória - recebido
-
01/12/2022 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
30/11/2022 11:24
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
30/11/2022 03:08
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 03:08
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 03:07
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 03:07
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 03:07
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 03:07
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 03:07
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 03:06
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 29/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 13:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/11/2022 20:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/11/2022 10:46
Publicado Decisão em 21/11/2022.
-
21/11/2022 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
16/11/2022 23:28
Recebidos os autos
-
16/11/2022 23:28
Decisão interlocutória - recebido
-
14/11/2022 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
11/11/2022 15:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/11/2022 00:35
Publicado Decisão em 10/11/2022.
-
10/11/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
08/11/2022 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 21:55
Recebidos os autos
-
07/11/2022 21:55
Decisão interlocutória - recebido
-
07/11/2022 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
04/11/2022 14:31
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 09:54
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 17:59
Expedição de Certidão.
-
22/10/2022 00:17
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 06/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 13:37
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 00:24
Publicado Decisão em 29/09/2022.
-
29/09/2022 00:24
Publicado Decisão em 29/09/2022.
-
29/09/2022 00:24
Publicado Decisão em 29/09/2022.
-
29/09/2022 00:24
Publicado Decisão em 29/09/2022.
-
29/09/2022 00:24
Publicado Decisão em 29/09/2022.
-
28/09/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
26/09/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 17:48
Recebidos os autos
-
26/09/2022 17:48
Decisão interlocutória - recebido
-
26/09/2022 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
22/09/2022 11:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/09/2022 00:30
Publicado Despacho em 08/09/2022.
-
08/09/2022 00:30
Publicado Despacho em 08/09/2022.
-
08/09/2022 00:30
Publicado Despacho em 08/09/2022.
-
08/09/2022 00:30
Publicado Despacho em 08/09/2022.
-
08/09/2022 00:30
Publicado Despacho em 08/09/2022.
-
06/09/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
02/09/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 17:28
Recebidos os autos
-
02/09/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
02/09/2022 07:38
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 10:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/08/2022 15:34
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
16/08/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 12:06
Recebidos os autos
-
16/08/2022 12:06
Decisão interlocutória - recebido
-
15/08/2022 22:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
08/08/2022 16:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/07/2022 00:58
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/07/2022 23:59:59.
-
19/07/2022 02:19
Publicado Despacho em 19/07/2022.
-
19/07/2022 02:19
Publicado Despacho em 19/07/2022.
-
19/07/2022 02:19
Publicado Despacho em 19/07/2022.
-
19/07/2022 02:19
Publicado Despacho em 19/07/2022.
-
19/07/2022 02:19
Publicado Despacho em 19/07/2022.
-
19/07/2022 02:19
Publicado Despacho em 19/07/2022.
-
19/07/2022 02:19
Publicado Despacho em 19/07/2022.
-
18/07/2022 12:14
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
18/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
18/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
18/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
18/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
18/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
18/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
15/07/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 15:12
Recebidos os autos
-
15/07/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
15/07/2022 09:31
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 14:05
Recebidos os autos
-
07/07/2022 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
06/07/2022 14:31
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
04/07/2022 12:36
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/06/2022 00:35
Publicado Decisão em 29/06/2022.
-
29/06/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
27/06/2022 12:32
Recebidos os autos
-
27/06/2022 12:32
Decisão interlocutória - recebido
-
24/06/2022 21:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
23/06/2022 20:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/06/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 12:57
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 17:31
Recebidos os autos
-
16/05/2022 17:31
Decisão interlocutória - recebido
-
16/05/2022 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
11/05/2022 17:07
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 00:09
Publicado Decisão em 11/05/2022.
-
10/05/2022 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
07/05/2022 00:19
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 06/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 00:19
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 06/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 00:18
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 06/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 00:18
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 06/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 00:18
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 06/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 00:18
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 06/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 00:18
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 06/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 00:18
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 06/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 00:18
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 06/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 00:18
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 06/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 00:18
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 06/05/2022 23:59:59.
-
06/05/2022 17:06
Recebidos os autos
-
06/05/2022 17:06
Decisão interlocutória - recebido
-
06/05/2022 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
06/05/2022 00:19
Decorrido prazo de MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA em 05/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 17:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/05/2022 16:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/04/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 15:04
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 00:25
Publicado Certidão em 28/04/2022.
-
28/04/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
26/04/2022 22:39
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 17:25
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 02:25
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 25/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 02:25
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 25/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 02:25
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 25/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 02:25
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 25/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 02:25
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 25/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 02:25
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 25/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 02:25
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 25/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 02:25
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 25/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 02:25
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 25/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 02:25
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 25/04/2022 23:59:59.
-
12/04/2022 00:36
Publicado Decisão em 11/04/2022.
-
12/04/2022 00:36
Publicado Decisão em 11/04/2022.
-
12/04/2022 00:36
Publicado Decisão em 11/04/2022.
-
09/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
-
09/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
-
07/04/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 19:15
Recebidos os autos
-
06/04/2022 19:15
Decisão interlocutória - recebido
-
06/04/2022 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
06/04/2022 15:23
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
05/04/2022 20:15
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 18:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/03/2022 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
-
30/03/2022 09:00
Publicado Decisão em 29/03/2022.
-
30/03/2022 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
-
30/03/2022 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
-
28/03/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 09:36
Expedição de Ofício.
-
25/03/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 16:05
Recebidos os autos
-
25/03/2022 16:05
Decisão interlocutória - recebido
-
24/03/2022 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
24/03/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 15:26
Recebidos os autos
-
07/03/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
04/03/2022 18:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/02/2022 11:13
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 13:46
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 20:12
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 00:25
Publicado Decisão em 31/01/2022.
-
31/01/2022 00:25
Publicado Decisão em 31/01/2022.
-
31/01/2022 00:25
Publicado Decisão em 31/01/2022.
-
31/01/2022 00:25
Publicado Decisão em 31/01/2022.
-
31/01/2022 00:25
Publicado Decisão em 31/01/2022.
-
31/01/2022 00:25
Publicado Decisão em 31/01/2022.
-
31/01/2022 00:25
Publicado Decisão em 31/01/2022.
-
31/01/2022 00:25
Publicado Decisão em 31/01/2022.
-
31/01/2022 00:25
Publicado Decisão em 31/01/2022.
-
29/01/2022 00:18
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:16
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:16
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 28/01/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 00:24
Decorrido prazo de MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA em 27/01/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
28/01/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
28/01/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
28/01/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
27/01/2022 12:28
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/01/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 16:37
Recebidos os autos
-
26/01/2022 16:37
Decisão interlocutória - recebido
-
26/01/2022 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
22/01/2022 19:50
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
21/01/2022 07:15
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:15
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:15
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:15
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
13/01/2022 11:38
Juntada de Petição de certidão
-
12/01/2022 14:33
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
20/12/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
16/12/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 18:04
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 17:32
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 15:54
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 15:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2021 15:27
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 15:08
Expedição de Ofício.
-
14/12/2021 14:25
Recebidos os autos
-
14/12/2021 13:15
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 00:31
Publicado Decisão em 14/12/2021.
-
14/12/2021 00:31
Publicado Decisão em 14/12/2021.
-
14/12/2021 00:31
Publicado Decisão em 14/12/2021.
-
14/12/2021 00:31
Publicado Decisão em 14/12/2021.
-
14/12/2021 00:31
Publicado Decisão em 14/12/2021.
-
14/12/2021 00:31
Publicado Decisão em 14/12/2021.
-
14/12/2021 00:31
Publicado Decisão em 14/12/2021.
-
13/12/2021 17:07
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 12:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
13/12/2021 12:39
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
13/12/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
13/12/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
13/12/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
13/12/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
12/12/2021 00:13
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/12/2021 20:46:35.
-
10/12/2021 16:43
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 16:09
Recebidos os autos
-
10/12/2021 16:09
Decisão interlocutória - recebido
-
10/12/2021 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
10/12/2021 12:42
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2021 20:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 07/12/2021 23:59:59.
-
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 07/12/2021 23:59:59.
-
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 07/12/2021 23:59:59.
-
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 07/12/2021 23:59:59.
-
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 07/12/2021 23:59:59.
-
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 07/12/2021 23:59:59.
-
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 07/12/2021 23:59:59.
-
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 07/12/2021 23:59:59.
-
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 07/12/2021 23:59:59.
-
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 07/12/2021 23:59:59.
-
07/12/2021 17:57
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2021 16:57
Recebidos os autos
-
07/12/2021 16:57
Decisão interlocutória - recebido
-
07/12/2021 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
07/12/2021 14:44
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
03/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
03/12/2021 02:23
Publicado Decisão em 03/12/2021.
-
03/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
02/12/2021 18:13
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2021 08:27
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 14:04
Recebidos os autos
-
01/12/2021 14:04
Decisão interlocutória - recebido
-
01/12/2021 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
30/11/2021 18:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/11/2021 12:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/11/2021 00:36
Publicado Decisão em 30/11/2021.
-
30/11/2021 00:36
Publicado Decisão em 30/11/2021.
-
30/11/2021 00:36
Publicado Decisão em 30/11/2021.
-
29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
26/11/2021 17:35
Expedição de Ofício.
-
26/11/2021 14:42
Recebidos os autos
-
26/11/2021 14:42
Decisão interlocutória - recebido
-
25/11/2021 23:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
25/11/2021 23:41
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 17:15
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 18:18
Expedição de Alvará.
-
17/11/2021 17:27
Cancelada a movimentação processual
-
17/11/2021 17:27
Desentranhado o documento
-
11/11/2021 15:10
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 02:26
Publicado Decisão em 10/11/2021.
-
10/11/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
10/11/2021 02:25
Publicado Certidão em 10/11/2021.
-
10/11/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
05/11/2021 19:30
Recebidos os autos
-
05/11/2021 19:30
Decisão interlocutória - recebido
-
05/11/2021 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
05/11/2021 19:01
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 13:06
Recebidos os autos
-
05/11/2021 13:06
Decisão interlocutória - recebido
-
04/11/2021 20:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
04/11/2021 16:54
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 15:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/10/2021 10:20
Recebidos os autos
-
20/10/2021 10:20
Decisão interlocutória - recebido
-
20/10/2021 10:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
19/10/2021 11:22
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2021 03:05
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 18/10/2021 23:59:59.
-
19/10/2021 03:05
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 18/10/2021 23:59:59.
-
19/10/2021 03:05
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 18/10/2021 23:59:59.
-
19/10/2021 03:05
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 18/10/2021 23:59:59.
-
19/10/2021 03:05
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 18/10/2021 23:59:59.
-
19/10/2021 03:05
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 18/10/2021 23:59:59.
-
19/10/2021 03:05
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 18/10/2021 23:59:59.
-
19/10/2021 03:05
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 18/10/2021 23:59:59.
-
19/10/2021 03:05
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 18/10/2021 23:59:59.
-
19/10/2021 03:05
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 18/10/2021 23:59:59.
-
19/10/2021 03:05
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 18/10/2021 23:59:59.
-
13/10/2021 17:23
Recebidos os autos
-
13/10/2021 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 15:21
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2021 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
11/10/2021 18:12
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/09/2021 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 12:55
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 12:29
Expedição de Alvará.
-
27/09/2021 15:12
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 12:28
Publicado Decisão em 27/09/2021.
-
27/09/2021 12:28
Publicado Decisão em 27/09/2021.
-
27/09/2021 12:28
Publicado Decisão em 27/09/2021.
-
27/09/2021 12:28
Publicado Decisão em 27/09/2021.
-
27/09/2021 12:28
Publicado Decisão em 27/09/2021.
-
24/09/2021 21:12
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
-
24/09/2021 02:29
Publicado Decisão em 24/09/2021.
-
24/09/2021 02:29
Publicado Decisão em 24/09/2021.
-
24/09/2021 02:29
Publicado Decisão em 24/09/2021.
-
23/09/2021 17:30
Expedição de Termo.
-
23/09/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
23/09/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
22/09/2021 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 16:10
Recebidos os autos
-
22/09/2021 16:10
Decisão interlocutória - recebido
-
21/09/2021 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
21/09/2021 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 17:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/09/2021 18:55
Recebidos os autos
-
17/09/2021 18:55
Decisão interlocutória - recebido
-
17/09/2021 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
17/09/2021 16:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/09/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 12:52
Recebidos os autos
-
14/09/2021 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 10:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
13/09/2021 15:05
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2021 15:04
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 10:13
Recebidos os autos
-
25/08/2021 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 10:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
25/08/2021 02:42
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 24/08/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 02:42
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 24/08/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 02:42
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 24/08/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 02:42
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 24/08/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 02:42
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 24/08/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 02:42
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 24/08/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 02:42
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 24/08/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 02:42
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 24/08/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 02:42
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 24/08/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 02:42
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 24/08/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 02:42
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 24/08/2021 23:59:59.
-
24/08/2021 16:20
Juntada de Petição de impugnação
-
24/08/2021 13:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/08/2021 10:39
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 02:44
Publicado Decisão em 17/08/2021.
-
17/08/2021 02:44
Publicado Decisão em 17/08/2021.
-
16/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
-
16/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
-
16/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
-
16/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
-
12/08/2021 16:55
Recebidos os autos
-
12/08/2021 16:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/08/2021 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
11/08/2021 10:05
Juntada de Petição de manifestação
-
06/08/2021 21:29
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 14:48
Recebidos os autos
-
06/08/2021 14:48
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
06/08/2021 12:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
06/08/2021 12:26
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 12:23
Expedição de Termo.
-
06/08/2021 12:22
Expedição de Termo.
-
06/08/2021 12:21
Expedição de Termo.
-
05/08/2021 02:32
Publicado Decisão em 05/08/2021.
-
05/08/2021 02:32
Publicado Decisão em 05/08/2021.
-
05/08/2021 02:32
Publicado Decisão em 05/08/2021.
-
05/08/2021 02:32
Publicado Decisão em 05/08/2021.
-
04/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
04/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
04/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
04/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
04/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
04/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
04/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
04/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
03/08/2021 17:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/08/2021 11:00
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 20:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/08/2021 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 16:55
Recebidos os autos
-
02/08/2021 16:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/08/2021 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
30/07/2021 19:18
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 02:31
Publicado Decisão em 21/07/2021.
-
20/07/2021 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
-
19/07/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 13:50
Recebidos os autos
-
19/07/2021 13:50
Decisão interlocutória - recebido
-
16/07/2021 20:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
16/07/2021 20:21
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 20:02
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2021 15:00
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2021 18:10
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2021 22:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/07/2021 02:35
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/07/2021 23:59:59.
-
25/06/2021 02:42
Publicado Decisão em 23/06/2021.
-
25/06/2021 02:42
Publicado Decisão em 23/06/2021.
-
25/06/2021 02:42
Publicado Decisão em 23/06/2021.
-
25/06/2021 02:42
Publicado Decisão em 23/06/2021.
-
25/06/2021 02:42
Publicado Decisão em 23/06/2021.
-
25/06/2021 02:42
Publicado Decisão em 23/06/2021.
-
23/06/2021 13:37
Recebidos os autos
-
23/06/2021 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 21:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
22/06/2021 21:32
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
22/06/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
22/06/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
22/06/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
22/06/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
21/06/2021 10:12
Juntada de Petição de manifestação
-
19/06/2021 13:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/06/2021 02:36
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 18/06/2021 23:59:59.
-
19/06/2021 02:36
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 18/06/2021 23:59:59.
-
19/06/2021 02:36
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 18/06/2021 23:59:59.
-
19/06/2021 02:36
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 18/06/2021 23:59:59.
-
19/06/2021 02:36
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 18/06/2021 23:59:59.
-
19/06/2021 02:36
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 18/06/2021 23:59:59.
-
19/06/2021 02:36
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 18/06/2021 23:59:59.
-
19/06/2021 02:36
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 18/06/2021 23:59:59.
-
19/06/2021 02:36
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 18/06/2021 23:59:59.
-
19/06/2021 02:36
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 18/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 19:11
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 16:50
Recebidos os autos
-
18/06/2021 16:50
Decisão interlocutória - recebido
-
18/06/2021 08:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
17/06/2021 17:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/06/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 14:50
Recebidos os autos
-
11/06/2021 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 08:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
10/06/2021 19:46
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2021 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 10:35
Juntada de Petição de manifestação
-
07/06/2021 09:31
Recebidos os autos
-
07/06/2021 09:31
Decisão interlocutória - recebido
-
07/06/2021 08:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
04/06/2021 20:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/06/2021 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 27/05/2021.
-
27/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 27/05/2021.
-
27/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 27/05/2021.
-
26/05/2021 09:41
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 09:34
Expedição de Ofício.
-
26/05/2021 09:22
Expedição de Ofício.
-
26/05/2021 09:07
Expedição de Ofício.
-
26/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
26/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
26/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
25/05/2021 19:16
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 18:44
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 18:18
Recebidos os autos
-
24/05/2021 18:18
Decisão interlocutória - recebido
-
24/05/2021 17:53
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2021 21:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
21/05/2021 17:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/05/2021 10:19
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 11:40
Recebidos os autos
-
05/05/2021 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 09:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
05/05/2021 02:37
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/05/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 16:39
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2021 21:27
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 08:56
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 08:38
Expedição de Ofício.
-
08/04/2021 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 10:59
Recebidos os autos
-
08/04/2021 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 10:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
07/04/2021 20:17
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 20:17
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2021 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2021 02:25
Publicado Decisão em 12/03/2021.
-
11/03/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
-
09/03/2021 13:06
Recebidos os autos
-
09/03/2021 13:06
Decisão interlocutória - recebido
-
09/03/2021 02:43
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 02:43
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 02:42
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 02:42
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 02:42
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 02:42
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 02:42
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 02:42
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 02:42
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 02:42
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 08/03/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 22:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
08/03/2021 20:41
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2021 09:30
Juntada de Petição de manifestação
-
10/02/2021 02:30
Publicado Decisão em 10/02/2021.
-
10/02/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
10/02/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
10/02/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
08/02/2021 17:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/02/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2021 09:06
Recebidos os autos
-
07/02/2021 09:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/02/2021 10:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
05/02/2021 19:41
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 08:29
Expedição de Mandado.
-
29/01/2021 19:35
Recebidos os autos
-
29/01/2021 19:35
Decisão interlocutória - recebido
-
29/01/2021 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
29/01/2021 18:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/01/2021 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 19:00
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 09:33
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
23/01/2021 02:23
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 22/01/2021 23:59:59.
-
23/01/2021 02:23
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 22/01/2021 23:59:59.
-
23/01/2021 02:23
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 22/01/2021 23:59:59.
-
23/01/2021 02:23
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 22/01/2021 23:59:59.
-
23/01/2021 02:23
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 22/01/2021 23:59:59.
-
23/01/2021 02:23
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 22/01/2021 23:59:59.
-
23/01/2021 02:23
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 22/01/2021 23:59:59.
-
23/01/2021 02:23
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 22/01/2021 23:59:59.
-
23/01/2021 02:23
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 22/01/2021 23:59:59.
-
23/01/2021 02:23
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 22/01/2021 23:59:59.
-
22/01/2021 20:20
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2021 18:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/01/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 21:10
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2020 09:52
Recebidos os autos
-
11/12/2020 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2020 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
10/12/2020 19:18
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2020 16:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
24/11/2020 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 16:07
Recebidos os autos
-
24/11/2020 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
24/11/2020 15:21
Juntada de Certidão
-
23/11/2020 03:10
Publicado Decisão em 23/11/2020.
-
23/11/2020 03:10
Publicado Decisão em 23/11/2020.
-
20/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
20/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
20/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
19/11/2020 11:36
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2020 18:57
Juntada de Certidão
-
03/11/2020 10:03
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 28/10/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:03
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 28/10/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:03
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 28/10/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:03
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 28/10/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:03
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 28/10/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:03
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 28/10/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:03
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 28/10/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:03
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 28/10/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:03
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 28/10/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:03
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 28/10/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 15:41
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2020 15:36
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2020 10:39
Recebidos os autos
-
28/10/2020 10:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
26/10/2020 02:37
Publicado Edital em 26/10/2020.
-
26/10/2020 00:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/10/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
-
24/10/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
-
24/10/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
-
24/10/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
-
24/10/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
-
24/10/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
-
22/10/2020 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 11:33
Expedição de Edital.
-
21/10/2020 07:57
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:57
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:57
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:57
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:57
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:57
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:57
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:57
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:57
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:57
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 20/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 12:01
Recebidos os autos
-
20/10/2020 12:01
Decisão interlocutória - recebido
-
20/10/2020 11:51
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/10/2020 11:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
19/10/2020 18:19
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2020 18:22
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
14/10/2020 10:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/10/2020 10:30
Publicado Certidão em 14/10/2020.
-
13/10/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 02:39
Publicado Decisão em 13/10/2020.
-
13/10/2020 02:39
Publicado Decisão em 13/10/2020.
-
09/10/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2020 18:21
Recebidos os autos
-
08/10/2020 18:16
Juntada de Certidão
-
07/10/2020 18:07
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
-
07/10/2020 09:01
Recebidos os autos
-
07/10/2020 09:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/10/2020 08:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
06/10/2020 21:59
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 02:42
Publicado Decisão em 06/10/2020.
-
06/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/10/2020 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2020 19:37
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 15:38
Desentranhamento de documento (ID: 59370093 - Termo)
-
01/10/2020 15:38
Movimentação excluída
-
01/10/2020 15:23
Expedição de Termo.
-
30/09/2020 19:57
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 13:46
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2020 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 18:31
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 17:55
Recebidos os autos
-
01/09/2020 17:55
Decisão interlocutória - recebido
-
01/09/2020 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
31/08/2020 15:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/08/2020 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2020 18:24
Juntada de Certidão
-
24/08/2020 19:09
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2020 16:07
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 14/08/2020 23:59:59.
-
17/08/2020 16:07
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 14/08/2020 23:59:59.
-
17/08/2020 16:07
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 14/08/2020 23:59:59.
-
17/08/2020 16:07
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 14/08/2020 23:59:59.
-
17/08/2020 16:07
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 14/08/2020 23:59:59.
-
17/08/2020 16:06
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 14/08/2020 23:59:59.
-
17/08/2020 16:06
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 14/08/2020 23:59:59.
-
17/08/2020 16:06
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 14/08/2020 23:59:59.
-
17/08/2020 16:06
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 14/08/2020 23:59:59.
-
17/08/2020 16:06
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 14/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 16:13
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2020 12:46
Publicado Despacho em 06/08/2020.
-
05/08/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/08/2020 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2020 13:16
Recebidos os autos
-
03/08/2020 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 08:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
01/08/2020 23:16
Juntada de Petição de laudo
-
31/07/2020 02:26
Publicado Certidão em 31/07/2020.
-
31/07/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2020 11:24
Juntada de Certidão
-
28/07/2020 13:18
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 21:17
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2020 18:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/07/2020 22:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2020 17:15
Recebidos os autos
-
14/07/2020 17:15
Decisão interlocutória - recebido
-
14/07/2020 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
14/07/2020 16:58
Juntada de Certidão
-
13/07/2020 18:53
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 02:35
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 02:35
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 02:35
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 02:35
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 02:35
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 02:35
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 02:35
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 02:35
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 02:35
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 02:35
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 07/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 19:22
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2020 14:01
Publicado Certidão em 30/06/2020.
-
30/06/2020 14:01
Publicado Certidão em 30/06/2020.
-
30/06/2020 14:01
Publicado Certidão em 30/06/2020.
-
30/06/2020 14:01
Publicado Certidão em 30/06/2020.
-
30/06/2020 14:01
Publicado Certidão em 30/06/2020.
-
29/06/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/06/2020 15:27
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 13:18
Expedição de Ofício.
-
26/06/2020 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2020 09:17
Expedição de Certidão.
-
25/06/2020 22:29
Juntada de Petição de laudo
-
16/06/2020 17:21
Juntada de Certidão
-
16/06/2020 17:07
Recebidos os autos
-
16/06/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
16/06/2020 15:51
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2020 15:02
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2020 10:11
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 11:43
Expedição de Ofício.
-
10/06/2020 08:06
Recebidos os autos
-
10/06/2020 08:06
Decisão interlocutória - recebido
-
10/06/2020 07:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
09/06/2020 19:41
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2020 18:19
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
09/06/2020 03:40
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/06/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2020 00:40
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 03/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2020 02:22
Publicado Decisão em 03/06/2020.
-
03/06/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/06/2020 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2020 13:03
Expedição de Mandado.
-
31/05/2020 09:29
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2020 11:25
Recebidos os autos
-
30/05/2020 11:25
Decisão interlocutória - recebido
-
30/05/2020 10:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
30/05/2020 10:25
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 22:57
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 22/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:32
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:32
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:32
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:32
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:32
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:32
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:32
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:32
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:32
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:32
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:32
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 21/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 02:21
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS em 20/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/05/2020 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/05/2020 11:52
Publicado Despacho em 14/05/2020.
-
14/05/2020 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/05/2020 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/05/2020 11:52
Publicado Certidão em 14/05/2020.
-
14/05/2020 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/05/2020 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/05/2020 02:16
Publicado Decisão em 13/05/2020.
-
13/05/2020 02:16
Publicado Decisão em 13/05/2020.
-
12/05/2020 17:06
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
12/05/2020 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2020 09:22
Recebidos os autos
-
12/05/2020 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 08:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
12/05/2020 08:18
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2020 08:14
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/05/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/05/2020 16:29
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2020 11:33
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2020 16:12
Juntada de Certidão
-
08/05/2020 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 15:15
Recebidos os autos
-
08/05/2020 15:15
Decisão interlocutória - recebido
-
08/05/2020 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
08/05/2020 14:54
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 18:34
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2020 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2020 19:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2020 18:20
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2020 21:43
Expedição de Mandado.
-
23/04/2020 21:39
Expedição de Mandado.
-
23/04/2020 21:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2020 20:44
Recebidos os autos
-
23/04/2020 20:43
Decisão interlocutória - recebido
-
23/04/2020 20:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
23/04/2020 20:26
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 17:05
Recebidos os autos
-
15/04/2020 17:05
Decisão interlocutória - recebido
-
15/04/2020 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
14/04/2020 17:36
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
24/03/2020 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 20:07
Expedição de Certidão.
-
24/03/2020 20:04
Expedição de Certidão.
-
17/03/2020 03:56
Publicado Decisão em 17/03/2020.
-
17/03/2020 03:56
Publicado Decisão em 17/03/2020.
-
17/03/2020 03:56
Publicado Decisão em 17/03/2020.
-
17/03/2020 03:56
Publicado Decisão em 17/03/2020.
-
17/03/2020 03:56
Publicado Decisão em 17/03/2020.
-
17/03/2020 03:56
Publicado Decisão em 17/03/2020.
-
17/03/2020 03:56
Publicado Decisão em 17/03/2020.
-
16/03/2020 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2020 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2020 15:48
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 15:28
Recebidos os autos
-
12/03/2020 15:28
Decisão interlocutória - recebido
-
12/03/2020 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
12/03/2020 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 09:58
Recebidos os autos
-
06/03/2020 09:58
Decisão interlocutória - recebido
-
05/03/2020 22:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
05/03/2020 19:03
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2020 12:59
Recebidos os autos
-
03/03/2020 12:58
Decisão interlocutória - recebido
-
03/03/2020 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
02/03/2020 15:39
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2020 15:25
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2020 15:08
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2020 15:01
Recebidos os autos
-
27/02/2020 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2020 10:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
21/02/2020 22:43
Juntada de Petição de manifestação
-
14/02/2020 02:53
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 13/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 02:53
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 13/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 02:53
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 13/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 02:53
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 13/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 02:53
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 13/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 02:53
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 13/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 02:53
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 13/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 02:53
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 13/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 02:53
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 13/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 02:53
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 13/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 02:53
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 13/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2020 17:15
Recebidos os autos
-
12/02/2020 17:14
Decisão interlocutória - recebido
-
12/02/2020 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
11/02/2020 13:58
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2020 18:00
Publicado Decisão em 06/02/2020.
-
05/02/2020 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2020 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2020 11:53
Recebidos os autos
-
04/02/2020 11:53
Decisão interlocutória - recebido
-
04/02/2020 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
04/12/2019 09:25
Recebidos os autos
-
04/12/2019 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2019 09:25
Decisão interlocutória - recebido
-
04/12/2019 09:25
Decisão interlocutória - recebido
-
04/12/2019 08:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
03/12/2019 16:31
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2019 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2019 16:39
Recebidos os autos
-
25/10/2019 16:39
Decisão interlocutória - recebido
-
25/10/2019 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
25/10/2019 10:44
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2019 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2019 19:05
Recebidos os autos
-
30/09/2019 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2019 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
30/09/2019 18:47
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 18:47
Juntada de Certidão
-
20/09/2019 19:24
Recebidos os autos
-
20/09/2019 19:24
Decisão interlocutória - recebido
-
20/09/2019 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
20/09/2019 19:03
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2019 09:25
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 16/08/2019 23:59:59.
-
17/08/2019 09:25
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 16/08/2019 23:59:59.
-
17/08/2019 09:25
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 16/08/2019 23:59:59.
-
17/08/2019 09:25
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 16/08/2019 23:59:59.
-
17/08/2019 09:25
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 16/08/2019 23:59:59.
-
17/08/2019 09:24
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 16/08/2019 23:59:59.
-
17/08/2019 09:24
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 16/08/2019 23:59:59.
-
17/08/2019 09:24
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 16/08/2019 23:59:59.
-
17/08/2019 09:24
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 16/08/2019 23:59:59.
-
17/08/2019 09:24
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 16/08/2019 23:59:59.
-
17/08/2019 09:24
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 16/08/2019 23:59:59.
-
02/08/2019 02:33
Publicado Decisão em 02/08/2019.
-
01/08/2019 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2019 16:11
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/07/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2019 14:20
Recebidos os autos
-
30/07/2019 14:20
Decisão interlocutória - recebido
-
30/07/2019 11:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
29/07/2019 23:22
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2019 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2019 13:03
Recebidos os autos
-
11/07/2019 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2019 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
11/07/2019 12:41
Juntada de Certidão
-
08/07/2019 13:23
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 05/07/2019 23:59:59.
-
08/07/2019 13:23
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 05/07/2019 23:59:59.
-
08/07/2019 13:23
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 05/07/2019 23:59:59.
-
08/07/2019 13:22
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 05/07/2019 23:59:59.
-
08/07/2019 13:22
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 05/07/2019 23:59:59.
-
08/07/2019 13:22
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 05/07/2019 23:59:59.
-
08/07/2019 13:22
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 05/07/2019 23:59:59.
-
08/07/2019 13:22
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 05/07/2019 23:59:59.
-
08/07/2019 13:22
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 05/07/2019 23:59:59.
-
08/07/2019 13:22
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 05/07/2019 23:59:59.
-
08/07/2019 13:22
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 05/07/2019 23:59:59.
-
28/06/2019 05:09
Publicado Certidão em 28/06/2019.
-
27/06/2019 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/06/2019 20:22
Expedição de Certidão.
-
25/06/2019 20:22
Juntada de Certidão
-
25/06/2019 15:56
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2019 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2019 17:08
Juntada de Certidão
-
04/06/2019 22:53
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/06/2019 23:59:59.
-
21/05/2019 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2019 14:21
Recebidos os autos
-
21/05/2019 14:21
Decisão interlocutória - recebido
-
21/05/2019 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
21/05/2019 12:28
Juntada de Certidão
-
19/05/2019 06:25
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:25
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:25
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:25
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:25
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:25
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:25
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:25
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:25
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:24
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:24
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 17/05/2019 23:59:59.
-
10/05/2019 02:53
Publicado Intimação em 10/05/2019.
-
10/05/2019 02:53
Publicado Intimação em 10/05/2019.
-
10/05/2019 02:53
Publicado Intimação em 10/05/2019.
-
10/05/2019 02:53
Publicado Intimação em 10/05/2019.
-
10/05/2019 02:53
Publicado Intimação em 10/05/2019.
-
10/05/2019 02:53
Publicado Intimação em 10/05/2019.
-
10/05/2019 02:53
Publicado Intimação em 10/05/2019.
-
10/05/2019 02:53
Publicado Intimação em 10/05/2019.
-
10/05/2019 02:53
Publicado Intimação em 10/05/2019.
-
10/05/2019 02:53
Publicado Intimação em 10/05/2019.
-
10/05/2019 02:53
Publicado Intimação em 10/05/2019.
-
09/05/2019 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2019 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2019 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2019 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2019 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2019 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2019 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2019 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2019 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2019 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2019 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/05/2019 17:19
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/05/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2019 17:50
Juntada de Certidão
-
12/04/2019 17:48
Juntada de Certidão
-
11/04/2019 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2019 14:42
Expedição de Carta.
-
01/04/2019 18:52
Recebidos os autos
-
01/04/2019 18:52
Decisão interlocutória - recebido
-
01/04/2019 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
01/04/2019 17:55
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2019 05:02
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 29/03/2019 23:59:59.
-
30/03/2019 05:02
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 29/03/2019 23:59:59.
-
30/03/2019 05:02
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 29/03/2019 23:59:59.
-
30/03/2019 05:02
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 29/03/2019 23:59:59.
-
30/03/2019 05:02
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 29/03/2019 23:59:59.
-
30/03/2019 05:02
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 29/03/2019 23:59:59.
-
30/03/2019 05:02
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 29/03/2019 23:59:59.
-
30/03/2019 05:02
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 29/03/2019 23:59:59.
-
30/03/2019 05:02
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 29/03/2019 23:59:59.
-
30/03/2019 05:02
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 29/03/2019 23:59:59.
-
30/03/2019 05:02
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 29/03/2019 23:59:59.
-
08/03/2019 02:43
Publicado Decisão em 08/03/2019.
-
07/03/2019 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/03/2019 20:24
Juntada de Certidão
-
28/02/2019 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2019 14:24
Recebidos os autos
-
28/02/2019 14:24
Decisão interlocutória - indeferimento
-
28/02/2019 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
28/02/2019 12:51
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2019 11:18
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 25/02/2019 23:59:59.
-
26/02/2019 11:18
Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 25/02/2019 23:59:59.
-
26/02/2019 11:17
Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 25/02/2019 23:59:59.
-
26/02/2019 11:17
Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 25/02/2019 23:59:59.
-
26/02/2019 11:17
Decorrido prazo de EDWIGES ALVES MENDES em 25/02/2019 23:59:59.
-
26/02/2019 11:17
Decorrido prazo de HELVECIA GUIMARAES MENDES em 25/02/2019 23:59:59.
-
26/02/2019 11:17
Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 25/02/2019 23:59:59.
-
26/02/2019 11:16
Decorrido prazo de LUCIA ANDRADE MENDES em 25/02/2019 23:59:59.
-
26/02/2019 11:16
Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 25/02/2019 23:59:59.
-
26/02/2019 11:16
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES em 25/02/2019 23:59:59.
-
26/02/2019 11:16
Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 25/02/2019 23:59:59.
-
18/02/2019 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2019 12:06
Recebidos os autos
-
18/02/2019 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2019 10:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
18/02/2019 10:04
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2019 14:51
Recebidos os autos
-
11/02/2019 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2019 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
11/02/2019 13:10
Juntada de Certidão
-
08/02/2019 15:27
Expedição de Mandado.
-
07/02/2019 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2019 15:48
Recebidos os autos
-
07/02/2019 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2019 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
07/02/2019 14:32
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2019 13:24
Recebidos os autos
-
06/02/2019 13:24
Decisão interlocutória - recebido
-
06/02/2019 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
06/02/2019 11:30
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2019 03:32
Publicado Decisão em 04/02/2019.
-
02/02/2019 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/01/2019 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2019 10:08
Recebidos os autos
-
31/01/2019 10:08
Decisão interlocutória - indeferimento
-
30/01/2019 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
30/01/2019 16:00
Juntada de Certidão
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/01/2019 13:33
Recebidos os autos
-
24/01/2019 13:33
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/01/2019 19:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
23/01/2019 19:02
Juntada de Petição de manifestação
-
13/12/2018 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2018 17:01
Recebidos os autos
-
13/12/2018 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2018 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
13/12/2018 15:22
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2018 02:30
Publicado Decisão em 12/12/2018.
-
11/12/2018 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/12/2018 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2018 10:07
Recebidos os autos
-
07/12/2018 10:07
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/12/2018 08:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
07/12/2018 05:18
Processo Desarquivado
-
06/12/2018 20:41
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2018 13:39
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2018 13:39
Expedição de Certidão.
-
06/12/2018 13:39
Juntada de Certidão
-
06/12/2018 13:38
Juntada de Certidão
-
06/12/2018 13:37
Expedição de Certidão.
-
06/12/2018 13:37
Juntada de Certidão
-
06/11/2018 16:23
Juntada de Certidão
-
06/11/2018 16:21
Juntada de Certidão
-
18/10/2018 18:10
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/10/2018 23:59:59.
-
18/10/2018 00:19
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/10/2018 23:59:59.
-
10/10/2018 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2018 14:07
Recebidos os autos
-
10/10/2018 14:07
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/10/2018 07:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
09/10/2018 18:44
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2018 11:46
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2018 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2018 14:41
Juntada de Certidão
-
18/09/2018 02:35
Publicado Certidão em 18/09/2018.
-
17/09/2018 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/09/2018 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2018 14:06
Juntada de Certidão
-
11/09/2018 17:21
Distribuído por sorteio
-
11/09/2018 17:20
Juntada de Petição de certidão
-
11/09/2018 17:20
Juntada de Petição de certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2018
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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