10/07/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 16:52

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 03:05

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0750213-75.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MIRIAM MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA MIRIAM MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA formulou pedido de cumprimento de sentença em desfavor do DISTRITO FEDERAL, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n° 0000805-28.1993.8.07.0001.

A autora desistiu da ação (ID 239554847). É o relatório.

Decido.

A autora informou que desiste da ação. É cediço que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas e que somente é exigida a anuência do executado em caso tenha ocorrido a impugnação e esta verse sobre matéria de mérito, conforme artigo 775 do Código de Processo Civil.

Considerando que a inicial sequer foi recebida, resta evidenciado que o pedido de desistência deve ser homologado.

Assim, em razão da desistência incide a hipótese descrita no artigo 775, parágrafo único, inciso I do Código de Processo Civil.

No entanto, considerando que não houve atuação do procurador do executado, não haverá condenação em honorários advocatícios.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos artigos 775, 771 e 485, VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/06/2025 17:39

Recebidos os autos
17/06/2025 17:39

Extinto o processo por desistência
14/06/2025 17:07

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
13/06/2025 10:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
13/06/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/06/2025 07:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/06/2025 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2025 16:52

Recebidos os autos
10/06/2025 16:52

Declarada incompetência
27/05/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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