17/06/2025 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/06/2025 03:19

Decorrido prazo de UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:19

Decorrido prazo de UNIVIDA SAUDE LTDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:19

Decorrido prazo de JACQUELINE MACIEL WANDERLEY em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0716122-14.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACQUELINE MACIEL WANDERLEY REU: UNIVIDA SAUDE LTDA, UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Pelo comparecimento espontâneo em ID n. 224762552, tenho a 2ª ré por citada, nos termos do art. 239, §1º do CPC.

Nada a prover quanto à alegação de nulidade da citação da 1ª requerida, uma vez que ocorrida de forma válida à pessoa jurídica indicada na exordial.

A responsabilidade ou não da parte pelas pretensões da autora é questão de mérito.

Assim, rejeito a ilegitimidade alegada.

Diante da ausência de contestação pela 1ª requerida, decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Não obstante, aplicar-se-á o art. 345, I do CPC, diante da defesa apresentada pela outra ré.

Afasto a impugnação à gratuidade judiciária deferida à autora, porque comprovada documentalmente a hipossuficiência da parte.

Por outro lado, acolho a impugnação ao valor da causa, já que este deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda (art. 291 e seguintes do CPC).

Assim, retifique-se tal valor no sistema para R$ 10.398,00, somatória das quantias requeridas a título de indenização por danos morais e materiais.

Diante da hipossuficiência técnica da requerente em relação às requeridas, inverto o ônus da prova, com amparo no art. 6º, VIII do CDC.

Indefiro a prova oral, por não se prestar a resolver as pretensões resistidas.

No mais, o processo está instruído com documentos e não foi requerida a produção de outras provas.

Após a preclusão, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
12/05/2025 20:26

Recebidos os autos
12/05/2025 20:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:29

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de UNIVIDA SAUDE LTDA em 19/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
11/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:15

Juntada de Certidão
04/02/2025 21:24

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 03:14

Decorrido prazo de UNIVIDA SAUDE LTDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:14

Decorrido prazo de JACQUELINE MACIEL WANDERLEY em 23/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JACQUELINE MACIEL WANDERLEY em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de UNIVIDA SAUDE LTDA em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:52

Juntada de Certidão
02/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 23:33

Recebidos os autos
29/11/2024 23:33

Indeferido o pedido de JACQUELINE MACIEL WANDERLEY - CPF: *08.***.*68-84 (REQUERENTE)
29/11/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES
29/11/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:51

Recebidos os autos
29/11/2024 13:51

Deferido o pedido de JACQUELINE MACIEL WANDERLEY - CPF: *08.***.*68-84 (REQUERENTE).
28/11/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
25/11/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:35

Decorrido prazo de UNIVIDA SAUDE LTDA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 17:50

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:27

Recebidos os autos
19/11/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/11/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JACQUELINE MACIEL WANDERLEY em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 17:32

Expedição de Mandado.
09/10/2024 17:30

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:27

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 17:27

Desentranhado o documento
09/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 22:25

Recebidos os autos
08/10/2024 22:25

Concedida a gratuidade da justiça a JACQUELINE MACIEL WANDERLEY - CPF: *08.***.*68-84 (REQUERENTE).
08/10/2024 22:25

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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