TJDFT - 0714375-36.2023.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara Civel de Samambaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 22:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
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07/06/2025 01:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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04/06/2025 18:47
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 02:41
Publicado Decisão em 14/05/2025.
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14/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714375-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: ALAELCIA DE FATIMA PEREIRA PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.
Partes bem representadas.
Presentes as condições da ação.
Defiro à ré a gratuidade judiciária.
Rejeito a prescrição alegada, já que esta demanda foi ajuizada em dezembro de 2023 e que o prazo prescricional para cobrança de tarifa por prestação de serviço de água e esgoto é o decenal previsto no art. 205 do Código Civil, nos termos da jurisprudência deste Tribunal.
No mais, o processo está devidamente instruído e não foi requerida a produção de outras provas.
Após a preclusão, tornem os autos conclusos para sentença.
Datada e assinada eletronicamente. 2 -
12/05/2025 20:27
Recebidos os autos
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12/05/2025 20:27
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 20:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/03/2025 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
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27/02/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 15:40
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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26/02/2025 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
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26/02/2025 15:40
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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25/02/2025 02:34
Recebidos os autos
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25/02/2025 02:34
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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29/01/2025 00:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/01/2025 18:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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08/01/2025 23:02
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 23:02
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 23:02
Juntada de Certidão
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08/01/2025 23:01
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 14:00, 2ª Vara Cível de Samambaia.
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16/12/2024 14:58
Juntada de Petição de especificação de provas
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09/12/2024 12:22
Juntada de Petição de réplica
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04/11/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 15:45
Juntada de Certidão
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13/08/2024 21:38
Juntada de Petição de contestação
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10/07/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 14:27
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 14:25
Juntada de Certidão
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09/07/2024 15:39
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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01/07/2024 02:31
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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14/06/2024 17:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/06/2024 17:46
Expedição de Mandado.
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17/04/2024 00:54
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 00:21
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 15:27
Recebidos os autos
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26/02/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 15:27
Determinada a emenda à inicial
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26/02/2024 15:27
Outras decisões
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09/02/2024 10:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
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09/02/2024 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/02/2024 23:45
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 16:19
Recebidos os autos
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11/12/2023 16:19
Declarada incompetência
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11/12/2023 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
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08/12/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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