17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0702865-06.2025.8.07.0002 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) REQUERENTE: MATEUS DIAS LOURES REU: PASTELARIA DO GALO III LTDA, BRENDA ROBERTO VIEIRA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o Aviso de Recebimento não cumprido referente ao mandado de CITAÇÃO de REU: PASTELARIA DO GALO III LTDA (ID 249830806), com a informação "não procurado".

Certifico ainda que a ré Brenda Roberto Vieira foi citada conforme AR de ID 248597395.

Nos termos da Portaria nº 02/2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do artigo 485, inciso III/CPC.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 13:21:03.

TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral
13/09/2025 01:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/09/2025 03:37

Decorrido prazo de MATEUS DIAS LOURES em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro o pedido da tutela provisória de urgência. À Secretaria para que inclua BRENDA ROBERTO VIEIRA no polo passivo.

Após, citem-se os réus.

Procedimento comum.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
13/08/2025 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 22:54

Expedição de Mandado.
13/08/2025 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 22:51

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:21

Recebidos os autos
13/08/2025 10:21

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2025 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/08/2025 13:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Recebo a emenda à inicial de ID. 241869586.

Extingo, sem resolução de mérito, os pedidos indenizatórios.

A presente ação prosseguirá, exclusivamente, com relação aos pedidos de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, com posterior apuração de haveres.

Recebo a emenda à inicial de ID. 245345608. À Secretaria para que retifique o polo passivo para PASTELARIA DO GALO III LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.***.***/0001-53, bem como o valor da causa para R$ 10.500,00. À parte autora para que emende a inicial, mediante a inclusão de BRENDA ROBERTO VIEIRA no polo passivo, nos termos do artigo 601, caput, do CPC, qualificando-a adequadamente para permitir sua citação.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
07/08/2025 14:56

Recebidos os autos
07/08/2025 14:56

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/08/2025 21:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 14:22

Recebidos os autos
10/07/2025 14:22

Determinada a emenda à inicial
09/07/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:49

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Emende a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
13/06/2025 12:17

Recebidos os autos
13/06/2025 12:17

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/06/2025 09:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
12/06/2025 14:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/06/2025 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2025 03:18

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702865-06.2025.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: MATEUS DIAS LOURES REQUERIDO: PASTEL DO GALO LTDA D E C I S Ã O Tratam os autos de ação declaratória de reconhecimento de sociedade de fato e dissolução parcial de sociedade, ajuizada por MATEUS DIAS LOURES contra PASTEL DO GALO LTDA.

De acordo com Resolução 23/2010 deste e.

TJDFT, que dispõe sobre a ampliação de competência e sobre a mudança de denominação da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais, esta ação é de competência da referida Vara: Art. 2º A competência da Vara de Falências e Recuperações Judiciais passa a abranger os feitos que tenham por objeto: I - insolvência civil; II - dissolução total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; III - liquidação de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; IV - exclusão de sócios de sociedades personificadas e não personificadas; V - apuração de haveres de sociedades personificadas e não personificadas; VI - nulidade ou anulação de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades empresariais.

Do exposto, determino que o feito seja redistribuído à Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 2
05/06/2025 19:38

Recebidos os autos
05/06/2025 19:38

Declarada incompetência
05/06/2025 10:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
03/06/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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