16/09/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:51

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700671-18.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que, para os devidos fins, a Carta Precatória foi expedida.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA/CREDORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, distribuir supracitada Carta Precatória no Juízo Deprecado, bem como apresentar o devido comprovante nos presentes autos, sob pena de suspensão ou extinção do processo, conforme o caso.

Deverá, ainda, a parte AUTORA/CREDORA ficar cientificada de que necessita instruir a Carta Precatória com a petição inicial, a decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, bem como todos os documentos necessários para o cumprimento do ato processual.

Fica a parte AUTORA/CREDORA ciente de que as custas judiciais referentes à Carta Precatória deverão ser expedidas no interesse do Juízo deprecado.

Assim, a guia de recolhimento das custas deverá ser emitida pelo site do Tribunal do Juízo deprecado.

Com a apresentação do comprovante de protocolo, os autos deverão aguardar o retorno da carta precatória.

Caso transcorra o prazo em branco, façam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado digitalmente)
28/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:43

Expedição de Carta.
22/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:47

Recebidos os autos
29/07/2025 13:47

Deferido o pedido de COLEGIO IPE EIRELI - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-81 (AUTOR).
17/07/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 18:58

Recebidos os autos
16/06/2025 18:58

Deferido o pedido de COLEGIO IPE EIRELI - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-81 (AUTOR).
13/06/2025 16:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/06/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700671-18.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA, PAULO FERREIRA GOMES REVEL: ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi realizado novo pedido de penhora do imóvel no ID 232067543.

Já havia sido feito o requerimento no ID 173604955.

Em que pese o imóvel não constar como registrado em nome dos executados na certidão de matrícula de ID 173604958, foi deferida a penhora dos direitos aquisitivos do bem situado na Alameda Gravatá, Quadra 301, Rua A, Conjunto 1, Lote 9/10, apto. 903, e vaga de garagem nº 19, Águas Claras/DF, conforme decisão de ID 174964933.

Foi efetivada a penhora, conforme certidão de ID 184804848.

Foi apresentada impugnação no ID 188901260.

O exequente se manifestou no ID 193096435.

Substituído o polo ativo, conforme decisão de ID 194017862 e oportunizado que a ré acostasse aos autos documentos que comprovassem ser o imóvel bem de família.

Documentos relativos ao bem de família acostados no ID 195792913.

Foi reconhecida a legitimidade da sucessão do polo ativo (ID 213947658).

Considerando que foi oferecida, pelo executado, a substituição do imóvel objeto da penhora por outro localizado em Minas Gerais, foi oportunizado que o réu juntasse aos autos a certidão de ônus reais do referido bem. É o relato necessário.

DECIDO.

Em se tratando de bem de família, dispõe o art. 1º da Lei nº 8.009/90 que “O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei”.

Os documentos acostados no ID 195792913, por sua vez, demonstram que o executado reside no imóvel objeto da penhora dos direitos aquisitivos, participando inclusive como conselheiro fiscal do condomínio, em que pese não ser único imóvel que possui, tendo inclusive oferecido o bem localizado em Minas Gerais como garantia.

Assim sendo, DEFIRO o pedido do executado e reconheço ser o imóvel bem de família, ensejando sua impenhorabilidade.

Diante disto, desconstituo a penhora lançada sobre os direitos aquisitivos do imóvel no ID 173604958.

Anote-se.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC. Águas Claras, DF, 14 de maio de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
14/05/2025 18:11

Recebidos os autos
14/05/2025 18:11

Deferido o pedido de ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA - CPF: *57.***.*44-04 (REVEL).
29/04/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 20:19

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 15:51

Recebidos os autos
29/11/2024 15:51

Outras decisões
21/11/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:58

Recebidos os autos
04/11/2024 18:58

Outras decisões
29/10/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/10/2024 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2024 15:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:59

Recebidos os autos
27/05/2024 14:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/05/2024 17:25

Recebidos os autos
24/05/2024 17:25

Outras decisões
23/05/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/05/2024 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
19/04/2024 20:49

Recebidos os autos
19/04/2024 20:49

Outras decisões
18/04/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700671-18.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: COLEGIO IPE EIRELI - ME EXEQUENTE: ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA REVEL: ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação de ID 188901260, no prazo de 15 dias. Águas Claras, DF, 14 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
14/03/2024 17:22

Recebidos os autos
14/03/2024 17:22

Outras decisões
05/03/2024 22:25

Juntada de Petição de impugnação
28/02/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:48

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:50

Recebidos os autos
05/12/2023 17:50

Outras decisões
04/12/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/11/2023 04:09

Decorrido prazo de ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:03

Recebidos os autos
11/10/2023 16:03

Deferido o pedido de COLEGIO IPE EIRELI - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-81 (AUTOR).
04/10/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:43

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0700671-18.2021.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COLEGIO IPE EIRELI - ME e outros Requerido: ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA CERTIDÃO Certifico que a tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD tornou-se infrutífera ante a inexistência de saldo na(s) conta(s) corrente(s) da parte executada.

Em cumprimento à decisão, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual indicou a existência de veículo em nome da parte executada, conforme anexo.

Certifico, ainda, que procedi à consulta ao sistema INFOJUD e foi constatada a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, conforme comprovante(s) anexo(s) sob sigilo processual.

Deverá a parte credora guardar sigilo em relação aos dados contidos no referido documento, responsabilizando-se por eventual uso indevido da documentação, por se tratar de quebra de sigilo fiscal.

Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 18 de setembro de 2023.

CATIA CAMARGOS Servidor Geral
18/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/09/2023 17:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700671-18.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: COLEGIO IPE EIRELI - ME EXEQUENTE: ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA REVEL: ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA CERTIDÃO Fica a parte credora intimada a trazer aos autos planilha atualizada do valor do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Com a atualização, retifique-se o valor na autuação e prossiga-se conforme anteriormente determinado. (documento datado e assinado eletronicamente) CAMILLA CARLA DOS SANTOS SILVA Diretora de Secretaria
04/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:58

Expedição de Certidão.
07/07/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2023 14:47

Recebidos os autos
22/06/2023 14:47

Outras decisões
22/06/2023 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/06/2023 04:07

Processo Desarquivado
21/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 21:26

Arquivado Definitivamente
20/05/2021 21:26

Recebidos os autos
20/05/2021 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
20/05/2021 15:02

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
20/05/2021 15:02

Transitado em Julgado em 20/05/2021
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:29

Publicado Sentença em 28/04/2021.
27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 17:46

Recebidos os autos
23/04/2021 17:46

Julgado procedente o pedido
26/03/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 00:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/03/2021 16:55

Recebidos os autos
23/03/2021 16:55

Outras decisões
17/03/2021 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA em 16/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 14:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
25/01/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2021 18:05

Recebidos os autos
22/01/2021 18:05

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2021 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/01/2021 19:06

Juntada de Certidão
19/01/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002094-98.2009.8.07.0012

Polen Alimentos LTDA

Marcia Adriane Carrilho Marques

Advogado: Jose Carlos Ribeiro Issy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2019 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0759773-46.2022.8.07.0016

Thyago Danker Mundim Vieira

Sergio Luis Penteado Bautz

Advogado: Airton Rocha Nobrega

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2022 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0703470-14.2023.8.07.0004

Thiago Coutinho de Macedo

Condominio do Porto Seguro

Advogado: Jessica da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0702670-11.2022.8.07.0007

Margarida Ferreira de Sousa

Bruna Silva de Lima

Advogado: Priscilla Carvalho Sobrinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0705538-89.2023.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 20:37

Exibir Processo