22/01/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 13:17

Transitado em Julgado em 18/01/2024
18/01/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 09:28

Recebidos os autos
29/11/2023 09:28

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2023 04:34

Decorrido prazo de THIAGO COUTINHO DE MACEDO em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:34

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS EMERENCIANO em 03/11/2023 23:59.
01/11/2023 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/10/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
19/10/2023 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 02:27

Publicado Sentença em 09/10/2023.
06/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 16:57

Recebidos os autos
04/10/2023 16:57

Julgado improcedente o pedido
05/09/2023 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/09/2023 01:54

Decorrido prazo de THIAGO COUTINHO DE MACEDO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:51

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS EMERENCIANO em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703470-14.2023.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JAQUELINE DOS SANTOS EMERENCIANO, THIAGO COUTINHO DE MACEDO EMBARGADO: CONDOMINIO DO PORTO SEGURO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de tutela de urgência incidental, eis que ausente a probabilidade do direito (CPC, art. 919, § 1º, e 300).

Isso porque os embargantes lastreiam sua pretensão na cumulação indevida de execuções, todavia não trouxeram aos autos sequer as principais peças do feito nº 0031797-81.2018.4.01.3400, em trâmite na Justiça Federal, para fins de comprovação.

Ademais, ao que dizem os embargantes, o feito que tramita na Justiça Federal tem como requerida a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e não os autores.

Não bastasse, a natureza da dívida cobrada é propter rem, acompanha o imóvel, não havendo que se falar, por conseguinte, na ilegitimidade passiva dos embargantes em face da cobrança de débitos condominiais anteriores à aquisição do bem.

De mais a mais, eventuais defesas em face de constrições, como as previstas no art. 854, § 3º, do CPC, devem ser realizadas diretamente nos autos da execução.

Preclusa esta decisão, tornem conclusos para julgamento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
07/08/2023 17:53

Recebidos os autos
07/08/2023 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 20:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/06/2023 23:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:51

Recebidos os autos
11/05/2023 17:51

Outras decisões
01/05/2023 19:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/04/2023 23:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 16:14

Recebidos os autos
30/03/2023 16:13

Determinada a emenda à inicial
24/03/2023 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/03/2023 12:41

Juntada de Certidão
23/03/2023 17:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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