29/07/2025 08:20

Baixa Definitiva
29/07/2025 08:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:19

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:18

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE BRUN em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 21:14

Recebidos os autos
25/06/2025 21:14

Não recebido o recurso de MATHEUS ANDRADE BRUN - CPF: *32.***.*77-02 (RECORRENTE).
25/06/2025 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
25/06/2025 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
25/06/2025 12:34

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE BRUN - CPF: *32.***.*77-02 (RECORRENTE) em 25/06/2025.
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE BRUN em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:17

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0705182-32.2025.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MATHEUS ANDRADE BRUN RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade de justiça depende da apresentação da declaração de hipossuficiência, bem como de evidências da condição econômica compatível com a declaração.

Concedida a oportunidade para a parte recorrente demonstrar suas condições financeiras, quedou-se inerte, conforme certificado no ID 72849108.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Promova a recorrente o recolhimento das custas processuais e do preparo recursal, na forma dos arts. 42, § 1º e 54, ambos da Lei nº 9.099/95, no prazo de 48h, sob pena de deserção.

Brasília/DF, 13 de junho de 2025.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
16/06/2025 09:31

Recebidos os autos
16/06/2025 09:31

Indeferido o pedido de MATHEUS ANDRADE BRUN - CPF: *32.***.*77-02 (RECORRENTE), MATHEUS ANDRADE BRUN - CPF: *32.***.*77-02 (RECORRENTE)
13/06/2025 18:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
13/06/2025 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
13/06/2025 12:05

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE BRUN - CPF: *32.***.*77-02 (RECORRENTE) em 13/06/2025.
13/06/2025 02:17

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE BRUN em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0705182-32.2025.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MATHEUS ANDRADE BRUN RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.

O extrato bancário acostado no ID 72579351, por si só, não tem o condão de comprovar a alegada condição de hipossuficiência econômica da recorrente.

Assim, faculto à parte recorrente a oportunidade de complementar as informações acerca de suas condições financeiras.

Para tanto, deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques ou, na falta destes, última declaração de imposto de renda, E b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses, E c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Alternativamente, deverá juntar aos autos as guias e os respectivos comprovantes de recolhimento das custas iniciais e do preparo recursal, no mesmo prazo.

Brasília-DF, 5 de junho de 2025.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
06/06/2025 13:11

Recebidos os autos
06/06/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/06/2025 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:54

Recebidos os autos
05/06/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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