12/09/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:04

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 19:27

Recebidos os autos
09/09/2025 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/09/2025 18:55

Juntada de Certidão
08/09/2025 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 03:23

Decorrido prazo de ANTONIA CLEIDIMAR DA COSTA FERREIRA em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:04

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 15:57

Recebidos os autos
26/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714372-58.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIA CLEIDIMAR DA COSTA FERREIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte requerida depositou espontaneamente quantia para pagamento do débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID 242408315, antes mesmo de intimada para o cumprimento da sentença, no valor de R$ 4.141,33 (quatro mil cento e quarenta e um reais e trinta e três centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 247172040.

Desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora é medida que se impõe, por se tratar de parcela incontroversa (art. 526, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015).

Intime-se, pois, a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, de preferência que possua o CPF/CNPJ cadastrado como chave PIX, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC/2015, bem como para informar se faz oposição ao valor depositado, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência à quitação.

Vindo a informação aos autos, expeça-se alvará de levantamento eletrônico para a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte credora.

Não havendo oposição da parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias outorgado, retornem os autos conclusos para extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC/15.
25/08/2025 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 19:33

Recebidos os autos
22/08/2025 19:33

Deferido em parte o pedido de ANTONIA CLEIDIMAR DA COSTA FERREIRA - CPF: *17.***.*40-53 (REQUERENTE)
22/08/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/08/2025 04:51

Processo Desarquivado
22/08/2025 03:12

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:02

Transitado em Julgado em 31/07/2025
01/08/2025 03:35

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:35

Decorrido prazo de ANTONIA CLEIDIMAR DA COSTA FERREIRA em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:06

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:44

Recebidos os autos
15/07/2025 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/07/2025 11:16

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ANTONIA CLEIDIMAR DA COSTA FERREIRA em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:50

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
26/06/2025 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2025 15:11

Juntada de Petição de réplica
25/06/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 02:27

Recebidos os autos
25/06/2025 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:06

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714372-58.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIA CLEIDIMAR DA COSTA FERREIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO A análise detida da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, que implanta o “Juízo 100% Digital” no âmbito deste Eg.

Tribunal, permite depreender que a parte autora que optar pela tramitação do processo nesta modalidade anui com a produção de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto (art. 3°), razão pela qual deverá indicar, no ato do ajuizamento da ação, seu e-mail e número de telefone celular, bem como de seu patrono (se houver), além de fornecer quaisquer dados dessa natureza que permitam a localização da parte adversa também por via eletrônica, e, por fim, apresentar autorização para utilização dos dados no processo judicial (art. 2°, §§ 1.º e 2°).

Desse modo, considerando que a petição inicial não preenche os requisitos acima delineados, intime-se a parte demandante para sanar, no prazo de 5 (cinco) dias, as irregularidades mencionadas, sob pena de desqualificação automática do Juízo 100% Digital e no prosseguimento da demanda na modalidade padrão.

Apresentadas as informações solicitadas, cite-se e intime-se a parte requerida e aguarde-se a Sessão de Conciliação designada.

Do contrário, retornem os autos conclusos.
13/05/2025 13:03

Recebidos os autos
13/05/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
08/05/2025 15:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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