04/07/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 03:14

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729597-27.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REU: IRIS DE LIMA CALHEIROS SENTENÇA Durante a regular tramitação processual as partes celebraram transação, cujo instrumento foi juntado no ID: 241279989.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes (art. 104, inciso I, do CC), o objeto é lícito e determinado (art. 101, inciso II, c/c art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas (art. 90, § 3.º, do CPC).

Os honorários advocatícios deverão ser pagos conforme foi acordado.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 1 de julho de 2025, 17:41:09.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
01/07/2025 18:18

Recebidos os autos
01/07/2025 18:18

Homologada a Transação
01/07/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/07/2025 16:19

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/06/2025 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 15:12

Recebidos os autos
12/06/2025 15:12

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR).
10/06/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/06/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729597-27.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REU: IRIS DE LIMA CALHEIROS DESPACHO Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo razoável de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Brasília, 6 de junho de 2025, 18:50:28.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
09/06/2025 15:05

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 09:56

Recebidos os autos
09/06/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/06/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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