10/09/2025 10:44

Arquivado Provisoramente
10/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:43

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:11

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705051-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: EDINA LUCIA FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os pedidos de ID 245387859.

Inclua-se o nome da executada no cadastro de inadimplentes via sistema Serasajud.

Expeça-se a certidão para viabilizar o protesto, observando-se o disposto no art. 517, §§ 1º e 2°, do CPC.

Após, retorne-se o feito ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 165789425.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/08/2025 13:37

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:24

Recebidos os autos
22/08/2025 17:24

Outras decisões
06/08/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/08/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
11/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2025 17:30

Juntada de Certidão
08/07/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:41

Recebidos os autos
27/06/2025 13:41

Outras decisões
11/06/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/06/2025 17:58

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 19:06

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:22

Recebidos os autos
26/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:22

Outras decisões
23/05/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/05/2025 13:17

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
23/05/2025 13:12

Juntada de Petição de comprovante
23/05/2025 13:04

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2025 12:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 23:36

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705051-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: EDINA LUCIA FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente requereu a realização de pesquisas de bens via sistemas Sisbajud e Infojud, esta relativa aos dois últimos exercícios, e a realização de penhora in loco (ID 235346426).

Tendo em vista que a última pesquisa ao sistema Infojud, realizada em maio de 2023 (ID 159982382), retornou com o resultado de que a devedora não declarou rendimentos no exercício pesquisado, deverá ser deferido o pedido de nova pesquisa, diante da possibilidade de melhora em suas condições econômicas.

Contudo, não há eficácia na pesquisa das declaração de imposto de renda anteriores, porquanto a penhora só é possível em relação aos bens de titularidade do executado, na data do pedido.

Assim, só deverá ser deferido o pedido em relação ao último exercício.

Ante o exposto, defiro a penhora de ativos financeiros, via Sisbajud; autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda; e defiro, desde que infrutíferas as diligências junto aos sistemas Sisbajud e Infojud, a penhora de bens que guarnecem a residência da devedora, ressalvando-se a impenhorabilidade daqueles essenciais à habitabilidade.

Efetue-se a penhora via sistema Sisbajud, por repetição programada, pelo prazo de 30 dias.

Caso a diligência seja infrutífera, efetue-se a pesquisa via Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Infrutíferas as diligências junto aos sistemas Sisbajud e Infojud, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

O representante legal da exequente deverá acompanhar a diligência e assumir o encargo de fiel depositário dos bens.

Caso não tenha interesse, a executada assumirá o encargo.

Restando infrutíferas as diligências, retorne-se o feito ao arquivo, nos termos da decisão de ID 165789425.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 18:03

Recebidos os autos
12/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:03

Outras decisões
12/05/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/05/2025 15:05

Processo Desarquivado
12/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:56

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 12:56

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 09:00

Recebidos os autos
19/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/07/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/07/2023 01:26

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:44

Recebidos os autos
05/07/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:44

Outras decisões
05/07/2023 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/07/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 18:34

Recebidos os autos
26/06/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:34

Outras decisões
26/06/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/06/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:41

Recebidos os autos
14/06/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:41

Outras decisões
04/06/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/05/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:53

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:13

Recebidos os autos
24/05/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:13

Outras decisões
19/05/2023 09:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/05/2023 15:42

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:53

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:00

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/03/2023 22:00

Recebidos os autos
09/03/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 22:00

Outras decisões
09/03/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/03/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:30

Recebidos os autos
15/02/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:30

Outras decisões
14/02/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/02/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 08:51

Transitado em Julgado em 23/01/2023
26/11/2022 00:43

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 25/11/2022 23:59.
07/11/2022 14:37

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 16:27

Recebidos os autos
25/10/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:27

Julgado procedente o pedido
19/07/2022 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/07/2022 23:53

Recebidos os autos
18/07/2022 23:53

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/07/2022 15:05

Juntada de Petição de réplica
30/06/2022 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:47

Expedição de Certidão.
28/06/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 18:11

Recebidos os autos
21/06/2022 18:11

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/06/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 23:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2022 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 23:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 23:29

Juntada de Certidão
02/05/2022 20:59

Juntada de Certidão
29/04/2022 23:01

Juntada de Certidão
25/04/2022 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 15:25

Juntada de Certidão
03/04/2022 20:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/03/2022 22:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 09:16

Recebidos os autos
16/03/2022 09:16

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
14/03/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 20:21

Recebidos os autos
18/02/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 20:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/02/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
15/02/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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