29/08/2025 03:10

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 20:08

Recebidos os autos
18/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 20:08

Outras decisões
04/07/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0748422-71.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KAIO DE ALBUQUERQUE SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar o auto de infração objeto do pedido ou comprovação da recusa ao fornecimento pelo órgão competente; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Esclarecer qual a sua vinculação com o(a) proprietário(a) do bem, conforme Certificado de Registro do Veículo – CRLV acostado ao ID 236625976; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo ou comprovação da recusa ao fornecimento pelo órgão competente; - Juntar cópia dos processos administrativo instaurado e informar se apresentou defesa e, em caso positivo, qual o resultado ; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/06/2025 19:41

Recebidos os autos
06/06/2025 19:41

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/05/2025 18:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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