28/08/2025 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:54

Recebidos os autos
25/08/2025 10:54

Outras decisões
15/08/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/08/2025 09:09

Juntada de Petição de apelação
06/08/2025 10:51

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2025 03:14

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
15/07/2025 18:43

Recebidos os autos
15/07/2025 18:43

Indeferida a petição inicial
07/07/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
26/05/2025 15:01

Recebidos os autos
26/05/2025 15:01

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2025 20:41

Recebidos os autos
19/05/2025 20:41

Declarada incompetência
14/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/05/2025 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0724222-45.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE DE SOUZA QUEIROZ REU: BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A., JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA, JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO, B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, CBS INCORPORACOES EIRELI, ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.

DECISÃO A presente ação possui identidade (simetria) de partes, pedido e causa de pedir em relação ao processo nº 0733815-69.2023.8.07.0001, julgado na 15ª Vara Cível de Brasília - DF sem resolução do mérito.

A distribuição anterior àquele juízo, que anteriormente sentenciou o feito, sem avanço sobre o tema de fundo, acarreta a sua prevenção.

Nesse sentido, disciplina o Código de Processo Civil: “Art. 43.

Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

Art. 59.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”.

Ademais, dispõe o art. 286 do aludido diploma legal: "Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda". (Sem destaque no original).

Portanto, verifica-se a prevenção da 15 ª Vara Cível de Brasília - DF para processar e julgar a presente demanda.

Redistribua-se o feito, imediatamente, independentemente de preclusão, Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
12/05/2025 18:21

Recebidos os autos
12/05/2025 18:21

Determinação de redistribuição por prevenção
12/05/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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