TJDFT - 0716341-61.2018.8.07.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0709664-56.2021.8.07.0018 RECORRENTE: VALDIR PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 52087303, admitiu o recurso extraordinário interposto por VALDIR PEREIRA DOS SANTOS.
O Supremo Tribunal Federal devolveu os autos à origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no ARE 1.442.005/DF (Tema 1.397), afetado para a uniformização da controvérsia sobre a “constitucionalidade da cobrança de contribuição de pensão militar devida pelos militares das Forças Armadas em relação aos pensionistas militares do Distrito Federal, com fundamento em Lei Federal (Lei nº 13.954/2019)”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 72881290).
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010 -
20/06/2019 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/06/2019 13:03
Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
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18/06/2019 10:59
Juntada de Certidão
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18/06/2019 09:21
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2019 09:21
Expedição de Certidão.
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18/06/2019 09:21
Juntada de Certidão
-
17/06/2019 21:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/06/2019 11:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/05/2019 03:57
Publicado Certidão em 27/05/2019.
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24/05/2019 20:23
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/05/2019 23:59:59.
-
24/05/2019 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2019 22:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2019 22:07
Expedição de Certidão.
-
22/05/2019 22:07
Juntada de Certidão
-
22/05/2019 18:36
Juntada de Petição de apelação
-
18/05/2019 11:05
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/05/2019 23:59:59.
-
17/05/2019 17:17
Juntada de Petição de apelação
-
30/04/2019 07:46
Publicado Sentença em 30/04/2019.
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29/04/2019 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/04/2019 16:04
Recebidos os autos
-
26/04/2019 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2019 16:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/04/2019 09:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
24/04/2019 18:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/04/2019 06:09
Publicado Sentença em 22/04/2019.
-
17/04/2019 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/04/2019 15:08
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/04/2019 23:59:59.
-
15/04/2019 16:15
Recebidos os autos
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15/04/2019 16:15
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2019 16:15
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/04/2019 07:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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08/04/2019 19:31
Juntada de Petição de petição
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01/04/2019 04:20
Publicado Decisão em 01/04/2019.
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30/03/2019 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/03/2019 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2019 11:40
Recebidos os autos
-
28/03/2019 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2019 11:40
Decisão interlocutória - indeferimento
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15/03/2019 17:58
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/03/2019 23:59:59.
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14/03/2019 09:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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13/03/2019 23:49
Juntada de Petição de petição
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13/03/2019 23:48
Juntada de Petição de petição
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13/03/2019 23:48
Juntada de Petição de petição
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20/02/2019 16:19
Recebidos os autos
-
20/02/2019 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2019 16:19
Decisão interlocutória - recebido
-
03/12/2018 14:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
03/12/2018 14:23
Recebidos os autos
-
31/10/2018 16:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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31/10/2018 14:36
Recebidos os autos
-
31/10/2018 14:36
Decisão interlocutória - recebido
-
30/10/2018 08:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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27/10/2018 04:22
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/10/2018 23:59:59.
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27/10/2018 04:22
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/10/2018 23:59:59.
-
24/09/2018 20:19
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2018 17:05
Recebidos os autos
-
24/09/2018 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2018 17:05
Decisão interlocutória - recebido
-
18/09/2018 16:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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18/09/2018 15:44
Juntada de Petição de réplica
-
31/08/2018 03:53
Publicado Certidão em 31/08/2018.
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31/08/2018 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/08/2018 22:38
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/08/2018 23:59:59.
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29/08/2018 12:52
Expedição de Certidão.
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29/08/2018 12:52
Juntada de Certidão
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28/08/2018 21:01
Juntada de Petição de contestação
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08/08/2018 16:33
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 10ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
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08/08/2018 16:33
Audiência Conciliação realizada - 07/08/2018 09:40
-
08/08/2018 15:07
Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
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13/07/2018 16:52
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2018 11:04
Juntada de Petição de petição
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25/06/2018 03:55
Publicado Certidão em 25/06/2018.
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24/06/2018 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/06/2018 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2018 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2018 14:03
Expedição de Certidão.
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21/06/2018 14:03
Juntada de Certidão
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21/06/2018 14:00
Audiência conciliação designada - 07/08/2018 09:40
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19/06/2018 04:58
Publicado Decisão em 19/06/2018.
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18/06/2018 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2018 14:01
Recebidos os autos
-
15/06/2018 14:01
Decisão interlocutória - recebido
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14/06/2018 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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13/06/2018 17:56
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 10ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
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13/06/2018 17:56
Juntada de Certidão
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13/06/2018 15:42
Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
-
13/06/2018 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2018
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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