22/07/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:43

Recebidos os autos
09/07/2025 18:43

Determinado o arquivamento definitivo
03/07/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 12:00

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 03:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:18

Decorrido prazo de MICHELLE ARAGAO DE SOUZA em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:58

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) CONDENAR a parte requerida a pagar aos autores a quantia de R$ 1.391,23 (mil, trezentos e noventa e um reais e vinte e três centavos), corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24; e 2) CONDENAR a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir desta data, ou seja, da prolação da sentença, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.

Resolvo, portanto, o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
09/05/2025 18:34

Recebidos os autos
09/05/2025 18:34

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/04/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 03:16

Decorrido prazo de MICHELLE ARAGAO DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
14/03/2025 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2025 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 18:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2025 08:51

Recebidos os autos
11/03/2025 08:51

Outras decisões
10/03/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/03/2025 09:31

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:14

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:27

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/12/2024 12:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/12/2024 12:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/12/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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