08/09/2025 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/09/2025 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSENDO DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I em 05/09/2025 23:59.
27/08/2025 15:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/08/2025 10:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
27/08/2025 10:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2025 17:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
25/08/2025 16:12

Juntada de Certidão
24/08/2025 02:17

Recebidos os autos
24/08/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
22/08/2025 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 13:12

Mandado devolvido redistribuido
06/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/07/2025 03:14

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:50

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:20

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada pelo 1º NUVIMEC, designada para o dia 25/08/2025 17:00min.
04/07/2025 13:40

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
02/07/2025 18:45

Recebidos os autos
02/07/2025 18:45

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I - CNPJ: 36.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
30/06/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
24/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:18

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0703969-03.2025.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I REQUERIDO: FRANCISCO ROSENDO DE SOUZA DECISÃO Vistos etc.

De início, diante da informação constante da decisão de ID 238055299, cancele-se a audiência designada.

No mais, é cediço que o procedimento especial dos juizados é norteado pelo princípio da informalidade, todavia, mister observar as exigências mínimas a fim de que o processo tenha regular andamento e logre sentença de mérito ao final.

Assim, ainda que não se exija o rigor do procedimento ordinário, é necessário que a parte exequente atenda a requisitos essenciais para viabilizar o exame do pedido.

No caso em tela, verificam-se vícios formais que comprometem a regularidade da representação processual, especialmente quanto à divergência entre as datas da procuração (31/01/2025) e do substabelecimento (19/06/2023).

Tal fato demanda esclarecimento e eventual complementação documental para que se reconheça a validade dos atos praticados nos autos. É bom pontuar que a inversão cronológica sugere que a advogada substabeleceu poderes antes mesmo de tê-los recebido formalmente, o que pode comprometer a regularidade da representação processual.

Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que emende a inicial para: a) esclarecer a divergência entre as datas da procuração e do substabelecimento, promovendo a regularização, se for o caso; Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
05/06/2025 22:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
05/06/2025 17:32

Recebidos os autos
05/06/2025 17:32

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
02/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
01/06/2025 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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