28/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:32

Recebidos os autos
27/08/2025 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/08/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/08/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCELINO VIZEU CALVO em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726231-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO REU: MARCELINO VIZEU CALVO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença abarca os honorários sucumbenciais, inclua-se o credor dos honorários advocatícios no polo ativo da presente demanda.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2025 17:24

Recebidos os autos
18/07/2025 17:24

Outras decisões
18/07/2025 16:56

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 18:15

Recebidos os autos
10/07/2025 18:15

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:08

Recebidos os autos
26/06/2025 17:08

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 17:08

Outras decisões
25/06/2025 15:54

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/06/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 13:53

Recebidos os autos
28/05/2025 13:53

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726231-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: MARCELINO VIZEU CALVO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor requereu o prazo de 30 dias para apresentar o pedido de cumprimento de sentença (ID 235583713).

O prazo é demasiado longo, devendo o pedido ser deferido parcialmente.

Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de ID 235583713 e concedo ao autor o prazo de 15 dias para requerer a execução do julgado, nos termos da certidão de ID 233333058.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 16:47

Recebidos os autos
13/05/2025 16:47

Outras decisões
13/05/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:11

Recebidos os autos
07/05/2025 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
07/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 09:16

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de MARCELINO VIZEU CALVO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:51

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:56

Recebidos os autos
21/03/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/03/2025 09:16

Recebidos os autos
06/03/2025 09:16

Outras decisões
20/02/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MARCELINO VIZEU CALVO em 18/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:44

Juntada de Petição de impugnação
28/01/2025 02:54

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:56

Juntada de Certidão
21/01/2025 21:51

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2024 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/11/2024 07:34

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 15:20

Recebidos os autos
14/11/2024 15:19

Outras decisões
12/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:32

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:39

Recebidos os autos
19/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:39

Outras decisões
18/09/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/09/2024 23:59.
21/08/2024 11:32

Recebidos os autos
21/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:32

Outras decisões
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:31

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
18/07/2024 19:10

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/07/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 13:16

Recebidos os autos
02/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:16

Outras decisões
28/06/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/06/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732933-67.2024.8.07.0003

Ana Helena Lima dos Santos

Joao Paulo Bessa Ferreira

Advogado: Daniela Vaz Cordeiro Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0746201-97.2024.8.07.0001

Sarvia Pastor de Barros Lima

Associacao de Agricultura, Piscicultura,...

Advogado: Alisson Grazziane Canela Sales Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2024 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0728695-74.2025.8.07.0001

Laguns Empreendimentos e Participacoes S...

Pedro Henrique Marques Pereira

Advogado: Wander Machado de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0705739-19.2025.8.07.0016

Karine Coeli Barbosa Cunha

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Raimundo Cezar Britto Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0721850-29.2025.8.07.0000

Ana Thays Rodrigues de Oliveira

Juizo de Direito da 1 Vara de Execucao D...

Advogado: Esther Sanches Pitaluga

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2025 17:21

Exibir Processo