08/09/2025 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:56

Recebidos os autos
19/08/2025 16:56

Outras decisões
19/08/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/08/2025 10:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:27

Recebidos os autos
25/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/11/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 20:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
25/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:35

Recebidos os autos
09/09/2024 20:35

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/09/2024 16:41

Recebidos os autos
05/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/09/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:43

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:19

Recebidos os autos
24/07/2024 14:19

Outras decisões
23/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:53

Recebidos os autos
26/06/2024 13:53

Outras decisões
25/06/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/06/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 16:09

Recebidos os autos
21/06/2024 16:08

Concedida a Medida Liminar
21/06/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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