12/06/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:00

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:06

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 21:55

Recebidos os autos
23/05/2025 21:55

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/05/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/05/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:03

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714285-05.2025.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: JONAS DA COSTA BORGES DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial (ID. 234966389).

Observa-se que a parte exequente, na condição de pessoa jurídica, deve comprovar a sua qualificação tributária atualizada e juntar o documento fiscal (Enunciado 135 do FONAJE c/c artigo 8º, §1º, II, da Lei 9.099/95), o contrato referente ao negócio jurídico objeto da demanda e o comprovante da regular prestação do serviço ou entrega do produto, conforme o caso.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, de modo a anexar ao processo a respectiva nota fiscal, o contrato firmado entre as partes e o comprovante da prestação dos serviços e/ou entrega do produto.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ademais, observa-se que a parte requerente, ao distribuir a petição inicial, optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta n. 29 do TJDFT, de 19 de abril de 2021.

Assim, a adesão realizada no PJe supre a declaração para utilização de seus dados, dispensada, pois, a sua intimação para esse fim.

As partes que possuírem advogados constituídos nos autos continuarão sendo intimadas via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica sendo citada e/ou intimada via “Sistema”.

Ceilândia/DF, 12 de maio de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
12/05/2025 15:08

Recebidos os autos
12/05/2025 15:08

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/05/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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