16/06/2025 19:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/06/2025 03:22

Decorrido prazo de NEURACI ANTONIA MACEDO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:43

Recebidos os autos
30/05/2025 18:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
19/05/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:49

Recebidos os autos
16/05/2025 18:49

Concedida a gratuidade da justiça a NEURACI ANTONIA MACEDO - CPF: *86.***.*89-00 (EXEQUENTE).
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0704373-36.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: NEURACI ANTONIA MACEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Os documentos em ID's ( 233444483, 233444484 e 233443159), não estão sendo visualizados, pois não são estão dentro padrão do PJe.

Pela Portaria Conjunta n. 53/2014.

Art. 13 define que " O sistema receberá arquivos nos formatos definidos pelo CNJ. " A lei nº 11.419 no seu artigo Art. 10. determina que " A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico." O PDF é destacado como o formato principal para petições e documentos processuais, enquanto outros formatos (e.g., PNG, MP3, MP4) são aceitos para mídias específicas ( imagem, áudio e vídeo).

II - Desta forma, determino que a parte traga aos autos os documentos nos formatos adequados.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 17:40:58.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
28/04/2025 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/04/2025 19:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2025 19:15

Recebidos os autos
25/04/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/04/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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