02/07/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:19

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 03:25

Decorrido prazo de GLAUBER BATISTA DE OLIVEIRA - ME em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 03:19

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação extinguindo o processo sem resolução do mérito com base no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, ressalvando à parte autora o direito de postular seu direito no Juízo competente.

Cancele-se a audiência de conciliação designada (30/07/2025, às 14h).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de eventual recurso inominado interposto pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe.
06/06/2025 11:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
05/06/2025 17:22

Recebidos os autos
05/06/2025 17:22

Extinto o processo por incompetência territorial
05/06/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/06/2025 10:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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