16/07/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 11:50

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 03:37

Decorrido prazo de MAKING OF FORMATURAS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:06

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Isso posto, INDEFIRO a petição inicial, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 320 c.c 321, caput e parágrafo único c.c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa.
23/06/2025 13:17

Recebidos os autos
23/06/2025 13:17

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/06/2025 03:24

Decorrido prazo de MAKING OF FORMATURAS LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:18

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713538-43.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAKING OF FORMATURAS LTDA - ME EXECUTADO: TALITA GABRIEL DA CRUZ DECISÃO De início, ante o teor do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995, deixo, por ora, de apreciar o pedido de gratuidade de justiça veiculado na inicial.

Por consequência, neste ato, promovi a retirada da anotação do rosto dos autos.

Tratando-se a parte autora de pessoa jurídica, esclareço a ela, desde já, a necessidade de se fazer representar em audiência de conciliação pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, não sendo admitida a representação por preposto, sob pena de extinção (desídia).

O autor ajuizou ação de execução de título extrajudicial fundada em contrato de compra e venda pactuado entre as partes.

Porém o contrato não está assinado por duas testemunhas.

Nos termos do artigo 784, III, do CPC, são títulos executivos extrajudiciais o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas.

Assim, uma vez que o contrato que lastreia a presente ação não cumpre os requisitos legais necessários para caracterizar um título executivo extrajudicial, intime-se o autor para que apresente emenda à inicial no prazo de 05 (cinco) dias, adequando a ação para a demanda adequada, qual seja, ação de cobrança, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito, independente de novas intimações.

Transcorrido o prazo supracitado sem manifestação, autos conclusos para SENTENÇA.

Havendo manifestação, anote-se a conclusão para DECISÃO.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
05/06/2025 18:01

Recebidos os autos
05/06/2025 18:01

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/06/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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