02/07/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:04

Transitado em Julgado em 27/06/2025
25/06/2025 03:20

Decorrido prazo de FERNANDA ARRAIS LIMA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:20

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:20

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:10

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento do feito e, por consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da lei n. 9099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se e intime-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.
05/06/2025 17:51

Recebidos os autos
05/06/2025 17:51

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/05/2025 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:09

Decorrido prazo de FERNANDA ARRAIS LIMA em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:31

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:31

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 03:04

Decorrido prazo de FERNANDA ARRAIS LIMA em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
22/04/2025 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/04/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/04/2025 02:15

Recebidos os autos
21/04/2025 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 07:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:28

Recebidos os autos
07/03/2025 13:28

Recebida a emenda à inicial
06/03/2025 15:34

Juntada de Petição de intimação
06/03/2025 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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