31/08/2023 19:32

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:54

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:14

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 18:22

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702930-63.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HAKELLY CRUZ DA SILVA REU: LINDA - CLINICA DE ASSISTENCIA A MULHER LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença.

No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 168452830).

Intimado(a) a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de titularidade mediante chave PIX-CPF (Id 169605782).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a). À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/08/2023 16:50

Transitado em Julgado em 28/08/2023
28/08/2023 13:18

Recebidos os autos
28/08/2023 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/08/2023 17:23

Transitado em Julgado em 18/08/2023
23/08/2023 17:20

Desentranhado o documento
23/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:21

Decorrido prazo de HAKELLY CRUZ DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: I) decretar a resolução do contrato firmado entre as partes, em razão do inadimplemento da parte ré; e II) condenar a requerida a restituir à autora a quantia de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente atualizada desde a data do ajuizamento da ação, 14.03.2023 (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (04.04.2023- Id 154898653), nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se; intimem-se.
01/08/2023 16:50

Recebidos os autos
01/08/2023 16:50

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/07/2023 13:10

Recebidos os autos
11/07/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
23/06/2023 21:21

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:25

Decorrido prazo de HAKELLY CRUZ DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:40

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 11:09

Decorrido prazo de HAKELLY CRUZ DA SILVA - CPF: *38.***.*22-49 (AUTOR) em 01/06/2023.
30/05/2023 19:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2023 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
30/05/2023 19:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 17:22

Recebidos os autos
29/05/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
29/05/2023 09:09

Recebidos os autos
29/05/2023 09:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2023 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 02:44

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:49

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 18:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2023 18:31

Recebidos os autos
27/04/2023 18:31

Outras decisões
20/04/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/04/2023 04:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 16:44

Recebidos os autos
24/03/2023 16:44

Outras decisões
20/03/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/03/2023 15:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/03/2023 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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